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Otaviano Pivetta anuncia Mayran Beckman na Sedec e Adriana Rodrigues no Gabinete

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governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (7.4), que a contadora e atual presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman, irá comandar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Já o Gabinete Militar será gerido pela sargento da Polícia Militar, Adriana Rodrigues.

 

Com as duas novas gestoras, já chega a três o número de mulheres indicadas pelo governador Otaviano Pivetta para compor sua equipe de secretários.

 

“As duas são mulheres de muita competência e que tenho certeza de que irão desempenhar a função com eficiência”, afirmou o governador.

 

Mayran atua como diretora-presidente da Desenvolve MT desde 2023. Foi a primeira mulher a comandar a agência de fomento. Antes já tinha desempenhado a função de gerente de Recuperação de Crédito e superintendente Financeira da instituição, gerindo as linhas de crédito da agência, mais especificamente ao trade de turismo. Mayran também trabalhou na construção e implantação do Fundo de Aval do Governo do Estado – MT Garante.

 

Já Adriana estava na função de chefe de gabinete da Vice-Governadoria, desde 2021. Esta é a primeira vez que uma mulher chefia o Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

 

Ela iniciou a carreira na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em 2008. A nova chefe do Gabinete Militar é também mestre em Matemática, graduada em Direito e especialista em Libras e educação inclusiva.

 

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Otaviano Pivetta também irá anunciar esta semana os nomes que assumirão a chefia das Secretarias de Estado de Educação (Seduc), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e do Escritório de Mato Grosso em Brasília (Sermat).

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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