Mato Grosso
Pivetta dobra número de mulheres no comando de secretarias em MT
Mato Grosso
O governador Otaviano Pivetta (UB) ressaltou o protagonismo feminino no serviço público ao dobrar o número de mulheres em cargos de comando no Governo de Mato Grosso.
Após a posse do cargo, no dia 31 de março, Pivetta nomeou três lideranças femininas para pastas estratégicas: Flávia Emanuelle na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Mayran Beckman na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a coronel Suzane Tamanho na Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Três mulheres já ocupavam cargos de liderança: Laice Souza (Comunicação), Mauren Lazzaretti (Sema) e Andréia Fujioka (Seaf). “Precisamos tornar isso prático e costumeiro e dar poder a quem é extremamente competente”, afirmou o governador em entrevista ao programa Jornal da Verde FM, nesta quinta-feira (9.4).
Otaviano Pivetta reforçou que todas as nomeações seguem critérios técnicos e de mérito. “Todas que foram escolhidas foram pela competência, pelo currículo, pelo que já fizeram. Foram nomeadas por merecimento. Meu objetivo é sempre escolher os melhores para fazer parte da nossa equipe e tocar o Estado para frente”, concluiu.
O governador relembrou sua experiência como prefeito de Lucas do Rio Verde por três mandatos. Ele destacou que, já naquela gestão, havia uma presença significativa de mulheres em cargos estratégicos, que somando os três mandatos representava em média cerca de 20% dos cargos de comando, mostrando a tendência de crescimento feminino.
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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