Prefeito veta obras com esgoto sob o asfalto e muda regras urbanas no PDU

Publicado em

14 de abril de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou que a gestão municipal já iniciou a implementação de medidas previstas no novo Plano Diretor Urbano (PDU), mesmo antes da aprovação formal do projeto. A proposta, segundo ele, deve avançar nas próximas semanas com a realização de audiências públicas e debates sobre pontos considerados sensíveis.

De acordo com o chefe do Executivo, a expectativa é que o texto seja aprovado até a metade de maio.

“A gente está implementando. Agora, o meu desejo é que até o meio de maio a gente tenha esse plano diretor aprovado. A gente quer aproveitar o mês de abril, que é o mês do aniversário de Cuiabá, fazer as audiências, trazer todas as polêmicas, todas as discussões nessas áreas e resolver o que tiver que resolver para começar maio colocando em prática essas medidas”, declarou.

Entre as primeiras ações práticas já adotadas pela prefeitura está a mudança na aprovação de projetos de infraestrutura urbana. Abílio destacou que novas exigências passam a valer imediatamente, especialmente no que diz respeito à qualidade das obras e à durabilidade do pavimento.

“A mudança na aprovação de projetos já é de imediato. Não aprova mais nenhum projeto autorizando a instalação de rede de água e esgoto embaixo do asfalto. Isso já é imediato. Nenhum projeto vai poder ser aprovado no município de Cuiabá colocando água e esgoto embaixo do asfalto”, afirmou.

O prefeito também reforçou que as obras deverão seguir padrões técnicos mais rígidos.

“O asfalto vai ter que ter base de solo e cimento, no mínimo. Tem que ter garantia de qualidade para que depois não aconteça de, em poucos anos, já precisar refazer tudo. Isso a gente não pode aceitar”, completou.

Além disso, outras mudanças estruturais já começaram a ser discutidas pela administração municipal, como a revisão de métodos construtivos de habitação, metas de arborização urbana e ações de preservação de córregos e nascentes. Intervenções no centro histórico, como o rebaixamento da fiação elétrica e a requalificação de calçadas, também estão em fase de tratativas.

Segundo o prefeito, embora o Plano Diretor ainda esteja em tramitação, ele servirá como base para orientar atualizações em normas urbanísticas, como o manual de calçadas, consolidando diretrizes para o crescimento ordenado da capital mato-grossense.

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

26 minutos atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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