O Projeto de Lei nº 3536/2024, de autoria do deputado federal José Medeiros (PL), que propõe o endurecimento das penas para integrantes de organizações criminosas, avançou na Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para análise no plenário.
O texto altera a legislação que trata do combate ao crime organizado no país e estabelece punições mais rigorosas para crimes praticados por membros dessas organizações. Entre as medidas previstas está o aumento de pena, que pode chegar ao dobro em casos de crimes dolosos com resultado morte.
O projeto também amplia as penalidades para delitos como tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas e ameaça, além de endurecer punições relacionadas ao uso e à posse ilegal de armas de fogo, especialmente de uso restrito.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é ampliar o rigor no enfrentamento às organizações criminosas, diante do crescimento e da complexidade dessas estruturas no país.
Com a aprovação na comissão, o texto está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, etapa necessária para avançar na tramitação legislativa.
