O Projeto de Lei nº 3536/2024, de autoria do deputado federal José Medeiros (PL), que propõe o endurecimento das penas para integrantes de organizações criminosas, avançou na Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para análise no plenário.
O texto altera a legislação que trata do combate ao crime organizado no país e estabelece punições mais rigorosas para crimes praticados por membros dessas organizações. Entre as medidas previstas está o aumento de pena, que pode chegar ao dobro em casos de crimes dolosos com resultado morte.
O projeto também amplia as penalidades para delitos como tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas e ameaça, além de endurecer punições relacionadas ao uso e à posse ilegal de armas de fogo, especialmente de uso restrito.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é ampliar o rigor no enfrentamento às organizações criminosas, diante do crescimento e da complexidade dessas estruturas no país.
Com a aprovação na comissão, o texto está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, etapa necessária para avançar na tramitação legislativa.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
