Mato Grosso
Otaviano Pivetta proíbe visita íntima para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia em Mato Grosso
Mato Grosso
O Governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou, nessa terça-feira (14), a Lei nº 13.283, que proíbe a realização de visitas íntimas para detentos condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia. A nova lei, de autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB), já está em vigor após publicação em edição extra do Diário Oficial do Estado.
A restrição é aplicada especificamente aos presos que já possuem sentença transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso contra a condenação. A medida atinge todas as unidades penitenciárias do Estado e define como “visita íntima” qualquer encontro realizado fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores prisionais, ou em recintos fechados apenas com a presença do detento e do visitante.
A lei esclarece que a proibição do contato íntimo não interfere nas chamadas “visitas sociais”. Os condenados por esses crimes continuam tendo o direito de receber familiares e visitantes em locais próprios e sob supervisão.
O objetivo da nova norma estadual é retirar um benefício administrativo de presos considerados autores de crimes com alto grau de violência contra mulheres e crianças.
Com a publicação oficial, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a administração do Sistema Penitenciário devem adequar os protocolos de visitas nas unidades para garantir o cumprimento imediato da vedação.
Mato Grosso
Otaviano Pivetta anuncia estudo para redução de despesas e enxugamento da máquina
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), anunciou, na tarde desta quarta-feira (21), um estudo para redução de despesas e enxugamento da máquina.
O chefe do executivo estadual afirmou que uma equipe de dez servidores de carreira trabalha na elaboração das medidas, que deverão ser apresentadas até o fim da próxima semana.
Entre os integrantes do grupo está a vice-governadora eleita Gisela Simona (União Brasil), que participa diretamente das discussões sobre a reestruturação administrativa. Gisela atualmente está lotada como assessora especial da Csa Civil.
Segundo o governador, o plano contemplará redução de gastos, contenção de despesas, modernização dos sistemas e simplificação dos processos de transferência de recursos aos municípios . A intenção é diminuir o peso do Estado sobre o contribuinte e tornar a gestão mais eficiente.
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