O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enviou nesta quinta-feira (16) à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê multa de até R$ 100 mil, suspensão e até cassação de alvará para estabelecimentos e eventos que fizerem apologia ou incitarem violência contra a mulher na capital. A decisão ocorre após a repercussão de um vídeo publicado nas redes sociais do “MC Mestrão”, de Cuiabá, no qual o próprio cantor aparece pisando na cabeça de uma mulher que está deitada no chão.
A proposta foi encaminhada em regime de urgência e estabelece medidas administrativas para bares, restaurantes, casas de show e eventos abertos ao público, dentro do exercício do poder de polícia do município, com foco na prevenção e repressão desse tipo de conduta.
Pelo texto, ficam proibidas manifestações que incentivem ou façam apologia à violência contra a mulher, incluindo agressões físicas, psicológicas, sexuais ou morais. O projeto também alcança situações em que haja promoção de práticas criminosas, como facções e tráfico, quando essas condutas estiverem associadas à normalização ou estímulo à violência contra mulheres. A proposta ainda ressalta que a caracterização dessas infrações deve ser objetiva, ou seja, quando houver manifestação clara e inequívoca, evitando interpretações subjetivas.
Caso a irregularidade seja constatada durante eventos ou atividades, a prefeitura poderá determinar a cessação imediata da conduta, adotar medidas para preservar a ordem pública e até interditar o local ou o evento em situações de risco. Além disso, os responsáveis pelos estabelecimentos passam a ter a obrigação de garantir um ambiente seguro, impedir esse tipo de prática e cumprir as determinações da fiscalização municipal.
As penalidades previstas incluem advertência, multa que varia de R$ 5 mil a R$ 100 mil — podendo dobrar em caso de reincidência —, suspensão do alvará, cassação da licença e até impedimento de obter nova autorização por até dois anos em casos considerados mais graves. A aplicação das sanções deverá levar em conta critérios como a gravidade da infração, o dano causado, a reincidência e a capacidade econômica do infrator.
O projeto também garante o direito ao contraditório e à ampla defesa aos responsáveis e prevê que a fiscalização será feita por órgãos municipais, com possibilidade de apoio das forças de segurança. Caso seja aprovado, o Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a lei e deverá promover campanhas educativas voltadas a empresários e organizadores de eventos.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito afirma que a proposta não tem caráter de censura, mas sim de atuação administrativa para preservar a ordem pública e combater a banalização da violência contra a mulher em ambientes de convivência coletiva.
