Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
Cuiabá
Cuiabá esclarece dúvidas sobre mensagens do Ministério da Saúde referentes à vacina Pneumo 20
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esclarece que as mensagens enviadas pelo canal Gov.br, via WhatsApp, a pais e responsáveis sobre a situação vacinal das crianças têm caráter informativo e buscam reforçar a importância de manter a vacinação em dia.
O recebimento do alerta não significa, necessariamente, que a criança esteja com vacinas em atraso ou precise receber uma nova dose da vacina Pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), uma vez que as informações podem depender dos registros disponíveis nos sistemas de informação.
Caso a caderneta de vacinação esteja atualizada, conforme as recomendações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), os pais e responsáveis podem desconsiderar a mensagem. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar a Unidade de Saúde da Família (USF) mais próxima para verificar a situação vacinal, conferir possíveis doses pendentes e atualizar os cadastros, se necessário.
A SMS informa que o esquema vacinal pneumocócico é definido conforme a faixa etária e o histórico de vacinação de cada pessoa.
Para crianças que iniciam a vacinação durante o período de transição dos imunizantes, o esquema prevê uma dose da Pneumo 20 aos 2 meses de idade, uma dose da Pneumo 10 aos 4 meses e uma dose de reforço da Pneumo 20 aos 12 meses. O intervalo recomendado entre as doses é de 60 dias.
Crianças que já completaram o esquema vacinal com a Pneumo 10 não precisam receber uma dose adicional da Pneumo 20 apenas por causa da mudança no calendário. Já aquelas que iniciaram a vacinação com a Pneumo 13 ou Pneumo 15 na rede privada podem completar o esquema pelo SUS, conforme as orientações do PNI.
A vacina Pneumo 20 também está indicada para idosos a partir de 85 anos, com dose única, e para pessoas de 60 a 84 anos, 11 meses e 29 dias, que estejam acamadas e/ou institucionalizadas, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A atualização vacinal desses públicos considera as doses recebidas anteriormente e as recomendações vigentes.
A Secretaria reforça que não houve lotação nas unidades de saúde em decorrência das mensagens e orienta pais e responsáveis a manterem a caderneta de vacinação das crianças atualizada. As informações também podem ser consultadas pela Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá esclarece dúvidas sobre mensagens do Ministério da Saúde referentes à vacina Pneumo 20
Parque da Família amplia opções de esporte e lazer com novas quadras de areia
Polícia Penal abate drone e apreende celulares e drogas durante revista em penitenciária
Prefeitura de Primavera do Leste inicia projeto Alimentando Esperanças para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade
Retinografia digital atende 340 pacientes na rede municipal de saúde de Diamantino
MP destina R$ 300 milhões para ações de proteção e defesa civil
MP destina R$ 300 milhões para ações de proteção e defesa civil COMENTE ABAIXO:
Sessão pelos 60 anos da Unicamp destaca papel da universidade pública
Participantes de sessão especial em homenagem aos 60 anos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), nesta terça-feira (20), destacaram as contribuições...
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, eleitoras e eleitores não podem ser presos...
Polícia Penal abate drone e apreende celulares e drogas durante revista em penitenciária
A Polícia Penal realizou, nesta terça-feira (20), uma revista na Penitenciária Major PM Eldo de Sá Corrêa, conhecida como Mata...
Casal em caminhonete é preso com pistola roubada e R$ 283 mil em dinheiro na rodovia MT-322
A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu um homem, de 33 anos, e uma mulher, de 30 anos, por porte...
PC prende investigado por violência doméstica que descumpriu medidas protetivas
A Polícia Civil cumpriu, nessa terça-feira (20), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 44 anos, investigado pela...
Londrina vence o Cuiabá em casa e adia o rebaixamento na Série B do Brasileirão
; Estadão Conteúdo – Virtual rebaixado, o Londrina manteve vivo o milagre da permanência na Série B do Campeonato Brasileiro....
Cuiabá enfrenta Londrina em busca da vitória para manter chances de classificação
; Conteúdo/ODOC – O Cuiabá enfrenta o Londrina nesta terça-feira (20) às 18h30 (de MT), no Estádio Vitorino Gonçalves Dias,...
Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG
Doze seleções comunitárias entram em campo no Mini Estádio Basílio da Silva Tavares disputando seis jogos decisivos ao longo do...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Opinião4 dias atrásAssistência social, habitação e oportunidades: uma agenda para enfrentar a pobreza
-
Polícia6 dias atrásPC mira facção criminosa que promovia treinamento armado para seus integrantes em MT
-
OAB6 dias atrásOAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
-
Várzea Grande3 dias atrásCâncer do colo do útero pode evoluir silenciosamente e médica de Várzea Grande alerta para importância do exame preventivo
-
Várzea Grande4 dias atrásMutirão de exames na FEB Saúde autoriza mais de 150 procedimentos e reforça cuidado com a saúde da mulher
-
Cuiabá4 dias atrásEducação Especial Inclusiva reúne 150 profissionais para compartilhar práticas e planejar ações para 2027
-
Polícia7 dias atrásVídeo mostra adolescente sendo perseguido e morto a facadas após briga em bar de MT
-
Diamantino7 dias atrásEm defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública