Opinião
Memória, luta e esperança: 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas
Opinião
Há povos que existem antes mesmo de existir o Brasil. Que pisaram nesta terra antes de qualquer fronteira ser traçada, antes de qualquer bandeira ser fincada. São os povos indígenas, guardiões de saberes que atravessam milênios, vozes que o tempo insiste em silenciar, mas que resistem com uma força que poucos conseguem compreender.
O dia 19 de abril foi escolhido para homenageá-los. Desde 2022, pela Lei 14.402, a data passou a se chamar Dia dos Povos Indígenas e essa mudança importa. Não são “índios”, palavra genérica nascida de um equívoco histórico. São povos. Mais de 266 povos, com línguas, culturas e histórias próprias. São os Xavante, os Kayapó, os Bororo, os Kurâ-Bakairi, os Parecis, os Rikbaktsa e tantos outros que habitam o Mato Grosso e fazem deste Estado um lugar de riqueza cultural sem igual.
De acordo com o IBGE, são mais de 1,6 milhão de indígenas no Brasil. Em Mato Grosso, são 46 povos e mais de 60 mil pessoas em terras que são suas por direito. Mas a realidade que enfrentam é de luta. Invasão de terras, desmatamento, garimpo ilegal, violência, falta de saúde e educação. Batalhas que acontecem agora, enquanto comemoramos.
Os povos indígenas não são um passado a ser lembrado com nostalgia. São um presente que merece respeito, políticas públicas e representatividade real. E é sobre representatividade que Mato Grosso tem uma notícia histórica para contar. Na semana do Dia dos Povos Indígenas, a Assembleia Legislativa recebeu, pela primeira vez em 190 anos, uma mulher indígena ocupando cadeira de deputada estadual.
Eliane Xunakalo, do povo Kurâ-Bakairi, oriunda da Terra Indígena Santana, em Nobres, tomou posse no dia 15 de abril na vaga do deputado Lúdio Cabral. Advogada, especialista em Direitos Indígenas e primeira mulher a presidir a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso, ela declarou: “Hoje quem assume não é a Eliane do Povo Bakairi, mas os 46 povos e mais de 60 mil indígenas de Mato Grosso.”
Essa frase precisa ser sentida. Não é apenas uma posse. É um símbolo de que as portas do poder podem se abrir para quem sempre foi excluído. “Estou muito feliz por realizar um sonho dos meus ancestrais”, disse ela. Há gerações de lutas e vozes caladas que agora ecoam nas paredes desta Assembleia.
Como presidente desta Casa, celebro com orgulho e responsabilidade. A representatividade indígena no Parlamento não pode ser passageira. Precisamos avançar na saúde indígena, na educação diferenciada, no combate ao racismo e à violência. Precisamos ouvir mais e legislar melhor.
Neste 19 de abril, que a data inspire ações concretas, políticas que chegam às aldeias, leis que protegem e orçamentos que respeitam a vida indígena como vida humana plena. Os povos indígenas não precisam da nossa pena. Precisam do nosso respeito, da nossa escuta e da nossa ação. E enquanto houver um rio a defender, uma terra a demarcar, uma criança indígena esperando por saúde e educação, haverá luta. E haverá, também, esperança.
*MAX RUSSI é deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Mato Grosso
Uma população abandonada no meio do mapa entre Mato Grosso e o Pará
Há uma realidade que o mapa oficial insiste em ignorar, mas que a rotina de milhares de brasileiros torna inegável todos os dias. Na divisa entre Mato Grosso e Pará, existe uma população inteira que acorda, trabalha, leva os filhos à escola, busca atendimento médico e enterra seus mortos olhando para Mato Grosso, porque o Pará simplesmente não está presente.
A disputa pelos 22 mil km² da região do Salto das Sete Quedas não é um conflito de egos entre governos estaduais. É uma questão humana, urgente e concreta. A área em litígio, equivalente ao território do Estado de Sergipe, abriga comunidades rurais que dependem dos serviços públicos de municípios mato-grossenses, como Alta Floresta e Paranaíta.
A explicação é simples e contundente. Para chegar a qualquer cidade paraense, é necessário percorrer mais de 700 quilômetros de estradas precárias, superando barreiras geográficas que transformam a ligação com Belém em mera abstração. Mato Grosso, ao contrário, está a poucos quilômetros.
Essa população busca atendimento hospitalar em Alta Floresta. Matricula os filhos em escolas financiadas por Mato Grosso. Consome no comércio mato-grossense. Paga impostos que, pela lógica do mapa, pertencem ao Pará, mas recebe serviços do Estado vizinho.
Esse cenário revela um absurdo administrativo que produz injustiça em todas as direções, atingindo os moradores, que vivem em uma espécie de limbo jurídico; os municípios mato-grossenses, que assumem custos sem respaldo legal; e o próprio Estado, que não pode construir uma ponte, pavimentar uma estrada ou instalar um posto de saúde nessas áreas sem correr risco de improbidade administrativa.
A demarcação de 1922, defendida pelo Pará com tanto rigor, não levou um hospital até lá. Não construiu escolas. Não abriu estradas. A única consequência prática da linha traçada no mapa foi criar uma população juridicamente paraense que, na realidade, acabou abandonada pelo próprio Estado ao qual pertence.
Mato Grosso acionou a Justiça em 2004 apontando um erro histórico. Na cartografia oficial daquele ano, se adotou o “Salto das Sete Quedas” como marco, e não a “Cachoeira das Sete Quedas”, situada 140 quilômetros rio acima, conforme previa o acordo original de 1900. Esse desvio suprimiu mais de 2,2 milhões de hectares do território mato-grossense.
O STF decidiu favoravelmente ao Pará em 2020, mas a discussão está longe do fim. Uma nova ação rescisória, apresentada em 2023, questiona os marcos históricos da Comissão Rondon e da Convenção de Petrópolis. A audiência de conciliação marcada para 10 de junho, no Supremo, representa mais um capítulo dessa disputa.
A governadora do Pará declarou que não vai ceder “um palmo” do território paraense. A frase produz efeito político, mas ignora o essencial. O que está em jogo não é apenas terra, mas pessoas. Pessoas que o Pará não atende, não alcança e, na prática, não governa.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso não vai recuar. Utilizaremos todos os instrumentos jurídicos e políticos disponíveis para garantir que essa questão seja resolvida com justiça, com base na realidade vivida por essas comunidades, e não apenas na conveniência de quem reivindica um território que jamais conseguiu assistir. O mapa precisa refletir a vida. E a vida, ali, é mato-grossense.
*Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
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