Política
Comissão aprova pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS
Política
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restabelece o pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS. Pelo texto, os dependentes passam a ter direito a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito em caso de incapacidade permanente.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), para os projetos: PL 338/24, do ex-deputado Vicentinho (SP), e PL 371/24, apensado. O novo texto limita o alcance da nova regra apenas aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada atendidos pelo INSS.
“A regra atual não garante a reposição da renda dos dependentes em níveis próximos aos dos períodos de atividade do segurado falecido”, argumentou o relator.
Pastor Eurico explicou que servidores públicos federais ficaram de fora da nova regra porque essas mudanças são de competência exclusiva do Presidente da República.
Apesar da restrição de público, o relator manteve o objetivo central dos projetos de restabelecer o valor de 100% da pensão por morte, revertendo o sistema de cotas proporcionais (50% + 10% por dependente) criado pela Reforma da Previdência de 2019.
Pelo novo texto, o valor integral será assegurado para todos os dependentes, inclusive quando houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Política
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PERSEGUIÇÃO
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O candidato ao Senado, Zé Medeiros (PL), acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de interferir diretamente na disputa eleitoral em Mato Grosso após uma decisão que reduziu o tempo de propaganda destinado à sua candidatura no rádio e na televisão.
A decisão de Moraes determinou a redução do tempo de horário eleitoral que deveria ser destinado a Medeiros, conforme havia sido acordado na convenção. Não bastasse a divisão diferente do que havia sido pactuado, Moraes acatou o pedido de compensação de tempo feito por Janaína Riva e praticamente censurou a propaganda do candidato da direita na TV e no rádio.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Zé Medeiros afirmou que a decisão teve impacto direto na sua presença no horário eleitoral justamente na reta final da campanha.
“Ministros do STF estão interferindo na eleição. É isso, gente. Provavelmente vocês não me viram no horário de rádio e televisão. E eu explico por quê. O ministro Alexandre de Moraes determinou que eu entregasse metade do meu tempo de programa eleitoral à candidata Janaína.”
Medeiros afirmou ainda que a redução de sua exposição não o fará abandonar a campanha e acusou o ministro de tentar limitar sua comunicação com os eleitores. O candidato também relacionou a decisão à sua atuação política contra ministros do STF e afirmou que não recuará diante do episódio.
“Estão interferindo na eleição e é isso que eles querem. Querem me calar no momento em que as pessoas mais precisam ouvir o seu candidato. Podem me tirar um dia da televisão, mas não vão me tirar da batalha, não vão me tirar da eleição, não vão me tirar como representante de Mato Grosso”, afirmou Zé Medeiros.
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