Cuiabá
Projeto da Prefeitura de Cuiabá que cria auxílio Aluguel Social é aprovado pela Câmara
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por 22 votos favoráveis, o projeto de lei enviado pela Prefeitura que institui o Auxílio Aluguel Social, um benefício eventual voltado a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê o pagamento mensal de R$ 700,00, em caráter temporário, para custear a locação de imóveis residenciais e garantir moradia digna em situações emergenciais.
A medida tem como foco atender pessoas afetadas principalmente por conflitos fundiários coletivos, além de outras situações de risco pessoal ou habitacional. Com a aprovação, o município passa a contar com um instrumento mais ágil dentro da política de assistência social para evitar o desabrigo e assegurar proteção imediata às famílias.
De acordo com a justificativa do projeto, Cuiabá enfrenta um cenário de vulnerabilidade significativo, com mais de mil famílias vivendo em moradias improvisadas e milhares em situação de extrema pobreza. Nesse contexto, o auxílio aluguel surge como uma ferramenta essencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), permitindo respostas rápidas diante de crises que comprometem a segurança e a estrutura familiar.
O texto também estabelece critérios rigorosos para evitar distorções. O benefício terá duração máxima de 24 meses e contará com acompanhamento técnico contínuo por equipes do PAIF e do PAEFI, que avaliarão periodicamente a evolução das famílias atendidas. A proposta reforça que não se trata de um benefício permanente, mas de um suporte temporário para que os beneficiários consigam se reestruturar e, posteriormente, acessar programas habitacionais definitivos.
Inicialmente, até 700 famílias poderão ser contempladas, com atendimento imediato previsto para 53 núcleos familiares. O custo estimado para esse primeiro grupo é de R$ 37,1 mil mensais e R$ 445,2 mil ao ano. O orçamento já conta com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que destina cerca de R$ 1,9 milhão para a execução da política, podendo ser ampliado conforme a necessidade.
Com a aprovação expressiva na Câmara, o Auxílio Aluguel Social se consolida como uma ação estratégica da Prefeitura para prevenir situações de rua, reduzir impactos sociais e garantir dignidade às famílias cuiabanas em momentos de maior fragilidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá inicia recadastramento obrigatório de cuidadores de alunos com deficiência
A Prefeitura de Cuiabá inicia, a partir nessa quarta-feira (6), o recadastramento obrigatório dos profissionais que atuam como Cuidadores de Alunos com Deficiência (CADs) na rede municipal de ensino. A medida, anunciada nesta terça-feira (5) pelo prefeito Abilio Brunini, integra ações de reorganização da educação especial e busca atualizar dados funcionais e otimizar a distribuição desses profissionais nas unidades escolares.
O processo será realizado presencialmente, entre os dias 6 e 9 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme cronograma definido pela Diretoria de Gestão de Pessoas. Ao todo, 3.450 cuidadores devem passar pela atualização cadastral. O comparecimento é obrigatório e deve ocorrer no contraturno de trabalho, para evitar prejuízos ao atendimento dos estudantes.
De acordo com o prefeito, a iniciativa também responde a demandas identificadas pela gestão, como inconsistências em cadastros e a necessidade de reequilíbrio na distribuição dos profissionais em sala de aula.
“Vamos verificar documentação, formação e a atuação de cada cuidador. A ideia é garantir que o suporte esteja onde realmente é necessário, sem excessos ou ausência de profissionais nas salas”, afirmou.
Além da atualização de dados no Sistema de Gestão de Pessoas, o recadastramento prevê a conferência de documentos pessoais e comprovantes de formação, incluindo certificados de escolaridade e titulação. A medida também busca assegurar a regularidade das informações funcionais e coibir possíveis irregularidades apontadas por denúncias recebidas pela Secretaria.
Outro ponto do processo é a análise da relação entre cuidadores e estudantes atendidos. A gestão municipal pretende avaliar se o suporte está sendo direcionado adequadamente, considerando o nível de aprendizagem dos alunos e a promoção da autonomia no ambiente escolar.
“Precisamos garantir que nenhuma criança fique sem atendimento, mas também evitar excesso de profissionais em uma mesma sala, o que pode comprometer o desenvolvimento pedagógico”, destacou o prefeito.
A Secretaria informou ainda que o não comparecimento ao recadastramento poderá resultar em medidas administrativas, como a suspensão da remuneração até a regularização da situação cadastral.
O atendimento será organizado por turno: profissionais do período matutino devem comparecer à tarde; os do vespertino, pela manhã; e os que cumprem jornada integral deverão realizar o recadastramento no sábado (9). A lista de documentos inclui RG, CPF, comprovante de residência, dados bancários e certificados de formação.
Mais de 4,4 mil estudantes com deficiência da rede municipal de Cuiabá recebem acompanhamento especializado de cuidadoras. De acordo com a pasta, até 5 de maio de 2026 foram registrados 4.491 alunos com deficiência, incluindo casos de autismo, deficiência física e intelectual.
A partir de 2025, a gestão municipal passou a realizar a contratação direta das cuidadoras, sem intermediação de empresas terceirizadas. A medida resultou em melhorias na remuneração, com salários a partir de R$ 2.368,14 para jornada de 30 horas, podendo ultrapassar R$ 3 mil para 40 horas semanais. Para a Secretaria, a centralização das contratações contribuiu para maior controle e eficiência no processo, refletindo na qualificação do atendimento ofertado aos estudantes com deficiência.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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