Política
Comissão aprova possibilidade de controle de acesso em áreas residenciais
Política
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para permitir que municípios e o Distrito Federal criem regras específicas para o monitoramento de segurança e o controle de veículos em bairros e quadras residenciais.
O texto aprovado foi a versão elaborada (substitutivo) pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para o Projeto de Lei 1592/19, da ex-deputada Celina Leão (PP-DF), atual governadora do Distrito Federal.
O texto inicial previa que os estados e o Distrito Federal autorizassem a instalação de obstáculos físicos em áreas residenciais, para dificultar a entrada e a saída de veículos após a aprovação dos moradores. A nova redação transfere essa competência para a legislação municipal, a fim de respeitar a autonomia das cidades para legislar sobre o uso do solo.
Plano diretor
De acordo com a proposta aprovada, a criação dos regimes diferenciados de segurança deverá observar obrigatoriamente as diretrizes do plano diretor de cada cidade.
“Ao condicionar o controle de acesso às diretrizes do plano diretor, garantimos que a medida não seja um enclave isolado, mas parte de uma estratégia urbanística maior”, explicou Fraga.
Uso das vias
O projeto estabelece ainda salvaguardas para garantir o uso público das vias. O controle de acesso só será permitido se assegurar o livre trânsito de pedestres em ruas e espaços públicos, além de garantir a entrada irrestrita de serviços públicos essenciais e de veículos de emergência, como ambulâncias e carros de bombeiros.
“Trata-se de conferir legalidade e ordem a situações que já ocorrem de fato nas metrópoles brasileiras, sob o manto da proteção à vida e à propriedade”, justificou Alberto Fraga.
Ele lembrou ainda que a proposta surge no contexto de enfrentamento da criminalidade urbana, impulsionado pelo crescimento desordenado das cidades e pela falta de investimentos públicos.
“Esse contexto tem gerado um elevado número de assaltos, fazendo com que a população de condomínios verticais e de conjuntos residenciais se sinta cada vez mais desprotegida e refém em seu próprio cotidiano”, afirmou o relator.
Próximos passos
O projeto já passou pela Comissão de Viação e Transportes e foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano antes de chegar à Comissão de Segurança Pública.
Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Mato Grosso
MEDICINA PREVENTIVA Unimed Cuiabá inaugura nova sede do Viver Bem e amplia estrutura de atendimento aos beneficiários
Com mais de 29 mil atendimentos realizados em 2026, programa ganha espaço moderno e exclusivo no Jardim Cuiabá
A Unimed Cuiabá inaugurou, na manhã desta segunda-feira (09.11), a nova sede do Núcleo de Medicina Preventiva – Viver Bem, no bairro Jardim Cuiabá. Com uma estrutura mais ampla e moderna, o espaço foi planejado para oferecer mais conforto, acolhimento e qualidade no atendimento aos beneficiários que participam dos 10 programas de promoção e prevenção à saúde desenvolvidos pela cooperativa.
A nova unidade está localizada na Avenida das Flores, próximo ao Complexo Hospitalar da Unimed Cuiabá, no imóvel onde funcionava a Farmácia Unimed. O espaço reúne 13 salas, sendo 10 consultórios, auditório destinado às atividades dos programas, sala administrativa e sala de reunião, proporcionando melhores condições para o acompanhamento dos beneficiários e o trabalho da equipe multiprofissional.
Somente em 2026, o Viver Bem já realizou mais de 29 mil atendimentos, beneficiando cerca de 6 mil pessoas. Os números reforçam a importância do serviço, que atua na prevenção de doenças, no incentivo a hábitos saudáveis e no acompanhamento contínuo da saúde.
Durante a inauguração, o diretor-presidente da Unimed Cuiabá, Carlos Bouret, destacou que a nova estrutura representa mais um investimento da cooperativa na qualidade da assistência e na valorização da medicina preventiva.
“O Viver Bem é um projeto muito especial para a nossa cooperativa, que apresenta resultados importantes e merece uma atenção especial. Estamos entregando um espaço mais amplo, moderno e acolhedor, preparado para oferecer ainda mais conforto aos beneficiários e melhores condições de trabalho aos nossos profissionais”, destacou Bouret.
O diretor de Recursos Próprios da Unimed Cuiabá, Erleno Aquino, ressaltou que a inauguração faz parte do planejamento de modernização das unidades próprias e acompanha o crescimento dos programas de medicina preventiva.
“Temos 10 programas que apresentam resultados muito positivos e atendem diferentes necessidades dos nossos beneficiários. Somente neste ano, já ultrapassamos 29 mil atendimentos e mais de 6 mil beneficiários inscritos aos programas. Essa nova estrutura nos permite ampliar o alcance das ações e fortalecer um trabalho que faz diferença na qualidade de vida das pessoas”, afirmou Erleno.
A superintendente da Unimed Cuiabá, Eliane Winter, também destacou a importância da nova sede para a integração dos serviços e o fortalecimento da assistência aos beneficiários.
“A nova unidade foi pensada para proporcionar uma experiência ainda melhor aos nossos beneficiários, com ambientes mais confortáveis e adequados às atividades desenvolvidas. É um avanço que valoriza o trabalho das equipes e reforça nosso compromisso com um cuidado cada vez mais próximo, humanizado e preventivo”, ressaltou Eliane.
*Prevenção e qualidade de vida*
O Viver Bem desenvolve ações de Atenção Integral à Saúde, com acompanhamento gratuito aos beneficiários da Unimed Cuiabá. Os programas são conduzidos por uma equipe interdisciplinar formada por médicos, psicólogos, nutricionistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e outros profissionais.
Entre as iniciativas estão o acompanhamento de gestantes, o cuidado com idosos, o controle de doenças crônicas, o incentivo à atividade física e o apoio a pessoas que desejam parar de fumar. Neste último, o programa registra índice de sucesso superior a 70% entre os participantes.
*Atualmente, o núcleo oferece 10 programas:*
* *Inspirar:* apoio para quem deseja parar de fumar;
* *Superação:* acompanhamento para emagrecimento saudável;
* *Doce Vida:* cuidado com pessoas com diabetes;
* *Sob Controle:* acompanhamento de pacientes com hipertensão;
* *Movimente-se:* incentivo à prática de atividades físicas;
* *Viver Melhor:* atenção integral à saúde do idoso;
* *Mãe Coruja:* acompanhamento de gestantes e puérperas;
* *Mente Saudável:* assistência em saúde mental para casos psiquiátricos graves;
* *Empresa Saudável:* promoção da saúde no ambiente corporativo;
* *Gente de Fibra:* apoio a pacientes com dor crônica.
*Como participar*
Os beneficiários interessados podem procurar diretamente a nova unidade do Viver Bem ou ingressar nos programas por meio de encaminhamento de um médico cooperado, pelo sistema RES.
*Endereço:* Avenida das Flores, bairro Jardim Cuiabá, próximo ao Complexo Hospitalar da Unimed Cuiabá.
*Informações:* (65) 3612-8800.
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