Comissão aprova possibilidade de controle de acesso em áreas residenciais

Publicado em

7 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para permitir que municípios e o Distrito Federal criem regras específicas para o monitoramento de segurança e o controle de veículos em bairros e quadras residenciais.

O texto aprovado foi a versão elaborada (substitutivo) pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para o Projeto de Lei 1592/19, da ex-deputada Celina Leão (PP-DF), atual governadora do Distrito Federal.

O texto inicial previa que os estados e o Distrito Federal autorizassem a instalação de obstáculos físicos em áreas residenciais, para dificultar a entrada e a saída de veículos após a aprovação dos moradores. A nova redação transfere essa competência para a legislação municipal, a fim de respeitar a autonomia das cidades para legislar sobre o uso do solo.

Plano diretor
De acordo com a proposta aprovada, a criação dos regimes diferenciados de segurança deverá observar obrigatoriamente as diretrizes do plano diretor de cada cidade.

“Ao condicionar o controle de acesso às diretrizes do plano diretor, garantimos que a medida não seja um enclave isolado, mas parte de uma estratégia urbanística maior”, explicou Fraga.

Uso das vias
O projeto estabelece ainda salvaguardas para garantir o uso público das vias. O controle de acesso só será permitido se assegurar o livre trânsito de pedestres em ruas e espaços públicos, além de garantir a entrada irrestrita de serviços públicos essenciais e de veículos de emergência, como ambulâncias e carros de bombeiros.

“Trata-se de conferir legalidade e ordem a situações que já ocorrem de fato nas metrópoles brasileiras, sob o manto da proteção à vida e à propriedade”, justificou Alberto Fraga.

Ele lembrou ainda que a proposta surge no contexto de enfrentamento da criminalidade urbana, impulsionado pelo crescimento desordenado das cidades e pela falta de investimentos públicos.

“Esse contexto tem gerado um elevado número de assaltos, fazendo com que a população de condomínios verticais e de conjuntos residenciais se sinta cada vez mais desprotegida e refém em seu próprio cotidiano”, afirmou o relator.

Próximos passos
O projeto já passou pela Comissão de Viação e Transportes e foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano antes de chegar à Comissão de Segurança Pública.

Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:acesso aprova áreas Comissão controle destaque política politica-nacional possibilidade residenciais

Propaganda

Mato Grosso

Unimed Cuiabá abre vagas exclusivas para pessoas com deficiência

Publicados

34 minutos atrás

24 de setembro de 2026

Por

Da Redação

OPORTUNIDADE

Oportunidades são para as áreas administrativa e de telemarketing; cadastro deve ser realizado exclusivamente pela plataforma Gupy

A Unimed Cuiabá está com vagas abertas exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PcD) nas áreas administrativa e de telemarketing. Os interessados devem realizar o cadastro e participar do processo seletivo por meio da plataforma Gupy.

Para a vaga de Analista Administrativo Jr., é necessário ter ensino superior completo ou estar cursando, conhecimento intermediário do pacote Office e conhecimento em contas médicas.

As inscrições podem ser realizadas até 1º de outubro de 2026, por meio da plataforma Gupy: Confira Aqui (https://unimedcuiaba.gupy.io/jobs/12022354)

Para a oportunidade de Operador de Telemarketing, os requisitos são ensino médio completo, conhecimento básico do pacote Office, experiência prévia em atendimento ao cliente e disponibilidade para trabalhar aos finais de semana.

As inscrições estão abertas até 30 de outubro de 2026: Confira Aqui (https://unimedcuiaba.gupy.io/jobs/12570582)

Pessoas com deficiência que, neste momento, não se enquadrem nos requisitos das vagas disponíveis também podem cadastrar o currículo no Banco de Talentos exclusivo para PcD. O cadastro permite que o candidato seja considerado em futuras oportunidades compatíveis com seu perfil. Cadastre Aqui ( https://unimedcuiaba.gupy.io/jobs/8482592)

*Benefícios*
Entre os benefícios oferecidos pela Unimed Cuiabá estão plano de saúde, plano odontológico, vale-alimentação, refeições em restaurantes parceiros, auxílio-creche para pais com filhos de até quatro anos e seguro de vida, entre outros.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Mato Grosso5 dias atrás

Em Várzea Grande, Coronel Assis arrasta multidão em caminhada pelo Cristo Rei

Cuiabá4 dias atrás

Previvag apresenta resultados de 2025 em audiência pública e destaca rentabilidade de 12,74% nos investimentos

Política4 dias atrás

Medeiros acusa Moraes de interferir na eleição após ministro tirar seu tempo de propaganda e beneficiar Riva

Diamantino5 dias atrás

Marcha para Jesus reúne comunidade e integra programação do segundo dia de comemorações dos 298 anos de Diamantino

Política5 dias atrás

Michelle, Carlos e Eduardo destacam confiança de Bolsonaro em escolha do nome de Zé Medeiros para o Senado

Mato Grosso3 dias atrás

Dr. João acumula leis que ampliam direitos e atendimento às PCDs em Mato Grosso

Política3 dias atrás

Léo Bortolin reforça base no Noroeste e defende desburocratização do licenciamento ambiental e saúde mais perto do interior

Mato Grosso17 horas atrás

Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

Política

Comissão aprova possibilidade de controle de acesso em áreas residenciais

Política

Mato Grosso

Unimed Cuiabá abre vagas exclusivas para pessoas com deficiência

Flávia Moretti vistoria obras de cinco reservatórios que ampliarão segurança no abastecimento de água

Mulher é alvo da PC por divulgar fotos íntimas de empresária encontradas no celular de ‘paquera’

Unimed Cuiabá abre vagas exclusivas para pessoas com deficiência

Vice-prefeito participa de maior evento de inovação em infraestrutura e busca tecnologias para modernizar serviços públicos

Duplicação do Anel Viário começa a receber o asfalto

POLÍTICA

Unimed Cuiabá abre vagas exclusivas para pessoas com deficiência

Duplicação do Anel Viário começa a receber o asfalto

Sérgio Ricardo critica falta de conselheiros em sessão; “desrespeito”

POLÍCIA

Mulher é alvo da PC por divulgar fotos íntimas de empresária encontradas no celular de ‘paquera’

Funcionário mata patrão com extintor de incêndio após discussão por R$ 1,2 mil em MT

Motociclista que atropelou e matou jovem em Mato Grosso é preso pela PC em Rondônia

ESPORTES

Cuiabá derrota o Náutico por 3 a 0 e se aproxima do G-6 do Brasileirão da Série B

Cuiabá sai na frente, mas cede empate ao Novorizontino e cai uma posição no Brasileirão

Cuiabá enfrenta o Novorizontino fora de casa neste domingo em busca do G6 do Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP

Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto

Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT