Posto de registro civil pode se tornar obrigatório em maternidades

Publicado em

8 de maio de 2026

Por

Da Redação

Chegou ao Senado o projeto de lei da Câmara que torna obrigatória a instalação de unidades interligadas de registro civil em hospitais que fazem partos, seja da rede pública ou privada. O objetivo é facilitar o registro e a emissão da certidão ainda na maternidade, ampliando o acesso à documentação civil, especialmente para populações mais vulneráveis. A Mesa do Senado ainda não definiu as comissões que analisarão a matéria.

De acordo com o projeto, os postos deverão estar interligados aos cartórios de registro civil de pessoas. Hoje, a interligação é feita por meio da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais, criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Do deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), o PL 2.198/2026 altera a Lei dos Registros Públicos. O objetivo da proposta é conectar as maternidades a um sistema informatizado que permita o registro civil e a obtenção imediata da certidão de nascimento.

Segundo o autor, o projeto facilitará o acesso da população vulnerável à certidão de nascimento, tornará mais eficientes os serviços itinerantes de registro civil e reduzirá a subnotificação de nascimentos no país. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que atualmente cerca de 3 milhões de pessoas no país não possuem registro civil.

Pelo texto, o sistema informatizado deverá integrar todos os oficiais de registro civil de pessoas naturais do país, que também serão responsáveis por contribuir para a instalação e manutenção dessas unidades nas maternidades.

A proposta também permite que o requerimento de registro (ou as informações necessárias ao ato) seja formalizado por agentes públicos atuantes nas áreas de saúde ou assistência social. O requerimento é um documento necessário quando o registro civil de nascimento no cartório é feito fora do prazo legal, que varia entre 15 dias após o parto e até três meses, dependendo do caso.

Além disso, o texto revoga dispositivo da Lei dos Registros Públicos relacionado às regras atuais de comunicação do nascimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Alta do combustível provocada pela guerra no Oriente Médio já causou cancelamento de 3,5 mil voos no país, segundo Anac

Publicados

6 horas atrás

24 de maio de 2026

Por

Da Redação

Mais de 3,5 mil voos foram cancelados no Brasil em maio por causa da alta do preço do querosene de aviação. A previsão é que outros 2,6 mil voos sejam cancelados em junho, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debateu os impactos do aumento do preço do querosene de aviação no valor das passagens aéreas. O combustível é usado nos aviões e ficou mais caro após a guerra no Oriente Médio.

Os dados sobre cancelamentos foram apresentados pelo gerente de Acompanhamento de Mercado da Anac, Luiz Fernando de Abreu Pimenta.

“Fizemos uma avaliação e, apesar da redução da malha aérea, nenhum destino deixou de ser atendido pelo transporte aéreo. Também não há hoje risco de desabastecimento, como ocorreu em alguns países da Europa”, afirmou.

Houve, porém, redução de rotas regionais. Segundo a coordenadora-geral de Mobilidade e Conectividade Turística do Ministério do Turismo, Isabella Pozzeti, os estados mais afetados foram Acre, Amazonas, Pernambuco, Goiás, Pará, Paraíba e Minas Gerais.

Petrobras
A Petrobras criou um programa temporário para reduzir os efeitos do aumento do combustível sobre as distribuidoras que atendem a aviação comercial. O programa permite parcelar parte do reajuste.

Segundo o gerente de Comércio Interno de Combustíveis de Aviação da Petrobras, Thiago Dias de Oliveira, o aumento aplicado em abril ficou limitado a 18%.

“Em maio, o programa foi renovado. O reajuste ficou limitado a 28% em relação ao preço de março. A diferença continua parcelada em seis vezes, com a primeira parcela prevista para julho de 2026”, afirmou.

Ele informou ainda que a Petrobras prevê investimentos para ampliar a produção nacional de querosene de aviação e reduzir a dependência externa.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Felipe Carreras quer ouvir Ministério da Fazenda sobre o assunto

Atualmente, nove refinarias produzem querosene de aviação no país. Seis pertencem à Petrobras. Das 14 distribuidoras do combustível, 11 são da estatal.

O governo suspendeu a cobrança de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o fim de maio.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) defende a prorrogação da medida até o fim do ano. A entidade também propõe novo acordo entre Petrobras e distribuidoras para parcelar integralmente o reajuste previsto para maio.

Demais combustíveis
Embora o preço do querosene de aviação tenha quase dobrado, os demais combustíveis tiveram impacto menor, segundo o diretor do Departamento de Combustíveis e Derivados do Ministério de Minas e Energia, Edie Andreeto Jr.

“O impacto no preço da gasolina no Brasil foi de 5,9%. O país mais afetado registrou alta de 56,3%. O Brasil teve o segundo menor impacto do mundo, atrás apenas da Espanha”, disse.

O Brasil importa até 30% do querosene de aviação consumido no país.

Ministério da Fazenda
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar da Aviação Civil e do Turismo e autor do pedido para realização da audiência, criticou a ausência de representantes do Ministério da Fazenda no debate.

“Talvez a ausência ocorra porque o governo ainda não apresentou medidas para enfrentar o problema”, declarou.

O parlamentar afirmou que as medidas adotadas até agora são temporárias e disse que pretende convocar os ministros da Fazenda e da Casa Civil para explicar quais ações serão tomadas.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

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