O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reagiu nesta segunda-feira, 11 de maio, à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para redução das penas de condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Ele classificou a medida como um “tapa na cara” de deputados e senadores.
A decisão ocorre em meio a argumentos apresentados em ações no Supremo, de que a manutenção da lei poderia incentivar novos ataques antidemocráticos. A norma, promulgada no último dia 8 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permite a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas teve sua aplicação suspensa até o julgamento definitivo da Corte.
Abilio afirmou que não vê relação entre a lei e eventuais novos ataques às instituições, diferente do que foi apontado.
“Olha, o que faz ter novos ataques é a corrupção que está empreada aí no governo Lula, com escândalos do Banco Master, do INSS e tantos outros. A corrupção que cria indignação na população. Não é a Dosimetria, não é nenhuma dessas medidas. Acho que o povo está de saco cheio desse discursinho barato aí, de que foi golpe ou alguma coisa assim, porque ninguém acredita nisso mais. O que a gente acredita é que o golpe na democracia que está se dando é agora”, declarou.
“O que o Alexandre Moraes e tantos outros estão fazendo, é esse que está sendo o verdadeiro golpe na democracia, que não respeita a Constituição, não respeita o Estado Democrático de Direito, não respeita a separação dos Poderes, então esse é o verdadeiro golpe”, completou.
As contestações à lei foram apresentadas por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa, que apontam possíveis irregularidades no processo legislativo, como o fatiamento do veto presidencial.
Na decisão, Moraes determinou a suspensão da lei por “segurança jurídica”. Com isso, permanecem válidas as penas já fixadas pelo STF, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), até a definição final.
O ministro também deu prazo de cinco dias para que o presidente da República e o Congresso Nacional prestem informações. Em seguida, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias para se manifestar sobre o caso. FONTE ESTADAO
