Política
Senado aprova regras de transparência para conselhos da infância e adolescência
Política
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que estabelece regras de transparência e prestação de contas para membros dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. A matéria segue para sanção presidencial.
O PL 385/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os deveres fundamentais dos membros dos conselhos, entre eles promover a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e prestar contas das atividades exercidas. O projeto também prevê que os membros dos conselhos que descumprirem as normas poderão perder a função, após processo administrativo ou decisão judicial, assegurados a ampla defesa e o contraditório.
No ano passado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou emenda substitutiva do senador Flávio Arns (PSB-PR) ao projeto. Em março deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acolheu parecer favorável da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pela manutenção das alterações feitas pela CDH e aprovou requerimento de urgência para votação no plenário.
Para reforçar a transparência das ações e padronizar regras de atuação dos colegiados, a proposta determina que cada ente da Federação deverá elaborar legislação própria sobre a perda da função de membro do conselho. A atuação nos colegiados será considerada de relevante interesse público e não será remunerada. O projeto também prevê a divulgação de relatório semestral com informações sobre projetos aprovados, recursos recebidos e avaliação dos resultados alcançados.
Órgãos colegiados
Os Conselhos da Criança e do Adolescente são órgãos colegiados com o mesmo número de representantes do governo e da sociedade civil, que formulam, deliberam e controlam políticas públicas, atuam na proteção, fiscalização e garantia de direitos definidos pelo ECA, gerem fundos e monitoram ações.
A estrutura existe nos níveis nacional (Conanda), estaduais e distritais (CEDCA) e municipais (CMDCA). Os conselhos trabalham em colaboração com o conselho tutelar, mas com funções distintas. Enquanto o CMDCA cria a política geral, o conselho tutelar age na ponta em situações de risco.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Deputado Marcos Tavares é eleito presidente da Comissão de Trabalho da Câmara
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) foi eleito nesta quarta-feira, por 15 votos, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O deputado Max Lemos (PDT-RJ), que fora eleito em fevereiro, renunciou à presidência.
Natural de Duque de Caxias, Marcos Tavares é advogado e exerce seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Já foi vereador e secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal em Duque de Caxias.
Durante a janela partidária, Max Lemos se filiou ao União Brasil. Por acordo partidário, a presidência da comissão é designada pelo PDT.
“Foi um período breve, mas tivemos grandes debates e a aprovação de vários projetos e requerimentos”, analisou Max Lemos. Ele destacou as discussões sobre o fim da jornada 6 por 1.
“Vamos continuar lutando na comissão especial para encontrar o melhor texto, que não prejudique o setor produtivo mas possa dar aos trabalhadores uma vida melhor, com condições de descanso “
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes
Delegado condenado por invadir casa de empresária em condomínio na capital sofre atentado a tiros
TJ-MT derruba liminar e mantém eleição da Mesa Diretora em VG
Deputado Marcos Tavares é eleito presidente da Comissão de Trabalho da Câmara
Obras do CER II entram na fase final das fundações e não registram atrasos mesmo durante período de fortes chuvas
Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação
Deputado Marcos Tavares é eleito presidente da Comissão de Trabalho da Câmara
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) foi eleito nesta quarta-feira, por 15 votos, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos...
Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o...
Jaques Wagner repercute áudios entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Jaques Wagner (PT-BA) repercutiu os áudios divulgados pelo site Intercept que...
Delegado condenado por invadir casa de empresária em condomínio na capital sofre atentado a tiros
Conteúdo/ODOC – O delegado da Polícia Civil, Bruno França Ferreira, foi baleado durante tentativa de homicídio na noite desta quarta-feira (13),...
Guarda Municipal de Várzea Grande apreende chocolates furtados e localiza drogas
A guarnição do motopatrulhamento realizava rondas na manhã desta quarta-feira (13), pela região central, quando foi acionada por meio de...
Polícia flagra carga de cigarros de facção e prende contrabandista em MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa do município Rondonópolis, prendeu na terça-feira...
Fora de casa, Cuiabá empata sem gols com Athletic e fica perto da zona de rebaixamento
; Onefootball – Athletic e Cuiabá ficaram no 0 a 0 neste sábado (9) na Arena Sicredi, em São João del...
Com cinco desfalques, Cuiabá enfrenta o Athletic Club fora de casa em busca da recuperação
; Conteúdo/ODOC – Com cinco desfalques, o Cuiabá enfrenta o Athletic Club neste sábado (9), às 17h (horário de MT),...
Justiça autoriza entrada de instrumentos musicais da torcida ‘Boca Suja’ no estádio Presidente Dutra
; A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, autorizou a entrada de integrantes da torcida organizada...
Expoagro 2026 terá Simone Mendes, Zezé, Thiaguinho, Wesley Safadão e outros nomes de graça em Cuiabá
A programação oficial da Expoagro 2026 foi anunciada na manhã desta sexta-feira (8) e promete movimentar Cuiabá entre os dias...
FESTIVAL DE INVERNO DE CHAPADA FORTALECE ECONOMIA E GERA RETORNO DE R$ 18 PARA CADA R$ 1 INVESTIDO
O Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães segue se consolidando como um dos principais eventos culturais do país, demonstrando...
Comemoração em grande estilo: Fábio Faria celebra 46 Anos em Chapada dos Guimarães
Ao lado de sua esposa, Kely Lara, o ex-prefeito de Canarana reuniu amigos, familiares e lideranças políticas em um sábado...
-
Mato Grosso1 dia atrásWanderley Cerqueira chega com 12 votos consolidados para eleição da Mesa Diretora em VG
-
Cuiabá6 dias atrásInclusão não é favor: é direito constitucional
-
Primavera do Leste6 dias atrásPrefeitura entrega novos veículos para fortalecer atendimentos na saúde pública de Primavera do Leste
-
Esportes5 dias atrás
Fora de casa, Cuiabá empata sem gols com Athletic e fica perto da zona de rebaixamento
-
Política6 dias atrásSenado atua contra desinformação com checagem de dados e conteúdo confiável
-
Política6 dias atrásSeif apresenta balanço do mandato e anuncia licença temporária
-
Cuiabá6 dias atrás
Expoagro 2026 terá Simone Mendes, Zezé, Thiaguinho, Wesley Safadão e outros nomes de graça em Cuiabá
-
Primavera do Leste6 dias atrás
Prefeitura entrega novos veículos para fortalecer atendimentos na saúde pública de Primavera do Leste