Motta destaca aprovação de 73 propostas pela Câmara no enfrentamento ao feminicídio

Publicado em

20 de maio de 2026

Por

Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que, desde a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, os deputados aprovaram 73 propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao combate ao feminicídio no país. A declaração foi feita durante cerimônia que marcou os 100 dias da iniciativa, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades dos três Poderes.

“O feminicídio é um flagelo que nos envergonha como nação. Mas a união entre os Poderes, demonstrada neste pacto, e a determinação do Parlamento brasileiro em legislar com rigor e sensibilidade apontam o caminho para que, em um futuro próximo, nenhuma cidadã precise temer por sua vida apenas pelo fato de ser mulher”, afirmou Motta.

Ele reforçou que a Câmara tem priorizado medidas de prevenção, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência. “A iniciativa contempla a implantação de Salas Lilás, casas-abrigo e a atuação de defensoras populares — lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres. A educação também será um dos pilares desse esforço, porque é assim que transformamos o país: a partir da base”, disse.

“Essa semente plantada em nosso estado ganhou o Brasil: uma ampla rede de apoio e prevenção da violência contra a mulher”, acrescentou.

Motta também mencionou projetos aprovados recentemente pela Casa que já se transformaram em lei, como o uso de tornozeleira eletrônica por agressores e a tipificação da violência vicária e do vicaricídio. Segundo ele, as medidas buscam ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e a responsabilização dos autores de violência.

“Em Plenário, aprovamos outras matérias que seguirão para análise do Senado Federal: a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 em notícias e informações sobre violência contra a mulher; o protocolo penal para casos de estupro; o aumento das penas para lesão corporal praticada em razão do gênero; o uso de spray de pimenta para a autodefesa das mulheres; e a obrigatoriedade de campanhas permanentes de conscientização e prevenção da violência contra a mulher”, destacou o presidente.

Na área social, Motta também citou a aprovação da quebra de sigilo bancário em ações de alimentos, quando houver suspeita de ocultação de patrimônio, além da garantia de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio de emenda constitucional.

Ao mencionar as 73 aprovações relacionadas ao pacto nacional, Motta ressaltou ainda a criação de um grupo de trabalho para discutir o Projeto de Lei da Misoginia.

“Ouvindo vítimas, especialistas e representantes da sociedade civil, o GT tem o compromisso de entregar a melhor proposta para apreciação do Plenário”, disse Motta.

Ao encerrar o discurso, o presidente da Câmara afirmou que o enfrentamento ao feminicídio exige atuação conjunta dos Poderes e da sociedade. Motta afirmou que o combate à violência de gênero depende de políticas de proteção, fortalecimento das redes de apoio e ampliação das oportunidades para que mulheres em situação de violência possam reconstruir suas vidas com autonomia e segurança.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprovação Câmara destaca destaque enfrentamento feminicídio Motta pela política politica-nacional propostas

Propaganda

Política

Vai a Plenário acordo de combate ao crime entre Brasil e Índia

Publicados

6 minutos atrás

20 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (20) acordo Brasil-Índia que permite a cooperação jurídica entre os dois países em investigações e processos penais. O texto, assinado em Nova Delhi em janeiro de 2020, segue para votação no Plenário.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 462/2022, enviado pelo Poder Executivo, prevê que ambos os países poderão trocar provas e informações, realizar buscas e apreensões conjuntas, confiscar produtos de crime e transferir temporariamente presos.

Ao ler o relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o tratado ajudará no combate a crimes transnacionais.

— Está em consonância com a crescente necessidade de enfrentamento nas áreas de corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico de pessoas, armas e entorpecentes, crimes cibernéticos e infrações econômicas — disse.

Alcance

As trocas podem ocorrer por depoimentos por videoconferência, compartilhamento de registros bancários e criminais e devolução de recursos públicos desviados, entre outros meios.

O texto prevê investigações conjuntas, com equipes mistas dos dois países. Mesmo os crimes praticados antes do acordo estão sujeitos à atuação conjunta.

A cooperação pode ser recusada se o pedido ameaçar a soberania ou a segurança nacional, contrariar a lei ou envolver crime de natureza política. Infrações como terrorismo, tráfico de drogas, crimes cibernéticos e corrupção, porém, não se enquadram nessa exceção.

O instrumento entra em vigor 30 dias após a troca dos instrumentos de ratificação entre os dois países. O cancelamento pode ser feito por qualquer uma das partes com aviso prévio de seis meses.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública atuará como autoridade central pelo lado brasileiro.

Veja aqui o acordo completo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cuiabá5 dias atrás

Ações de tapa-buracos interditam quatro espaços da UFMT em Cuiabá

Cuiabá5 dias atrás

Merendeira de Cuiabá disputa concurso nacional de alimentação escolar

Cuiabá5 dias atrás

Ações de tapa-buracos interditam quatro espaços da UFMT em Cuiabá

Cultura6 dias atrás

Museu paraense abriga uma das maiores coleções de mamíferos do mundo

Polícia5 dias atrás

Após ser autuado, delegado tem prisão decretada por tentativa de homicídio de investigador da PC

Várzea Grande6 dias atrás

Várzea Grande intensifica manutenção viária com tapa-buracos e patrolamento em cinco regiões

Primavera do Leste4 dias atrás

Cavalgada da Semana do Cavalo reúne comitivas e celebra tradição em Primavera do Leste

Cultura6 dias atrás

Circuito Literário no RN vai promover a leitura em cidades do interior

Política

Motta destaca aprovação de 73 propostas pela Câmara no enfrentamento ao feminicídio

Política

Política

Vai a Plenário acordo de combate ao crime entre Brasil e Índia

Alcance

Vai a Plenário acordo de combate ao crime entre Brasil e Índia

Workshop e feira “Cuiabá Emprega Mulheres” levam oportunidades de emprego e serviços gratuitos ao Tijucal

Prefeitura de Diamantino realiza visita a complexo neurossensorial de referência nacional para planejar novo espaço de atendimento a crianças autistas

CCJ aprova Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça

Entrada solidária da Exponorte 2026 deve arrecadar 40 toneladas de alimentos em Sinop

POLÍTICA

Vai a Plenário acordo de combate ao crime entre Brasil e Índia

CCJ aprova Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça

Projeto insere o nome do sociólogo Betinho no ‘Livro dos Heróis da Pátria’

POLÍCIA

Médico é preso por condenação de estupro, sequestro e cárcere, e por agredir namorada em MT

Mulher é presa por participação em roubo com uso de arma de fogo em Cuiabá

Bandidos são presos após tentativa de furto de cilindros de oxigênio no HMC

ESPORTES

Com Neymar, Ancelotti convoca Seleção para Copa do Mundo; veja lista completa

Presidente do Cuiabá é multado em R$ 10 mil pelo STJD após ameaças contra arbitragem

Fora de casa, Cuiabá empata sem gols com Athletic e fica perto da zona de rebaixamento

ENTRETENIMENTO

RÉVEILLON NAS ALTURAS 2027 CONFIRMA DILSINHO E PROMETE MOVIMENTAR CHAPADA DOS GUIMARÃES COM GRANDES SHOWS NACIONAIS

Expoagro 2026 terá Simone Mendes, Zezé, Thiaguinho, Wesley Safadão e outros nomes de graça em Cuiabá

FESTIVAL DE INVERNO DE CHAPADA FORTALECE ECONOMIA E GERA RETORNO DE R$ 18 PARA CADA R$ 1 INVESTIDO

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT