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Uma população abandonada no meio do mapa entre Mato Grosso e o Pará

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Há uma realidade que o mapa oficial insiste em ignorar, mas que a rotina de milhares de brasileiros torna inegável todos os dias. Na divisa entre Mato Grosso e Pará, existe uma população inteira que acorda, trabalha, leva os filhos à escola, busca atendimento médico e enterra seus mortos olhando para Mato Grosso, porque o Pará simplesmente não está presente.

A disputa pelos 22 mil km² da região do Salto das Sete Quedas não é um conflito de egos entre governos estaduais. É uma questão humana, urgente e concreta. A área em litígio, equivalente ao território do Estado de Sergipe, abriga comunidades rurais que dependem dos serviços públicos de municípios mato-grossenses, como Alta Floresta e Paranaíta.

A explicação é simples e contundente. Para chegar a qualquer cidade paraense, é necessário percorrer mais de 700 quilômetros de estradas precárias, superando barreiras geográficas que transformam a ligação com Belém em mera abstração. Mato Grosso, ao contrário, está a poucos quilômetros.

Essa população busca atendimento hospitalar em Alta Floresta. Matricula os filhos em escolas financiadas por Mato Grosso. Consome no comércio mato-grossense. Paga impostos que, pela lógica do mapa, pertencem ao Pará, mas recebe serviços do Estado vizinho.

Esse cenário revela um absurdo administrativo que produz injustiça em todas as direções, atingindo os moradores, que vivem em uma espécie de limbo jurídico; os municípios mato-grossenses, que assumem custos sem respaldo legal; e o próprio Estado, que não pode construir uma ponte, pavimentar uma estrada ou instalar um posto de saúde nessas áreas sem correr risco de improbidade administrativa.

A demarcação de 1922, defendida pelo Pará com tanto rigor, não levou um hospital até lá. Não construiu escolas. Não abriu estradas. A única consequência prática da linha traçada no mapa foi criar uma população juridicamente paraense que, na realidade, acabou abandonada pelo próprio Estado ao qual pertence.

Mato Grosso acionou a Justiça em 2004 apontando um erro histórico. Na cartografia oficial daquele ano, se adotou o “Salto das Sete Quedas” como marco, e não a “Cachoeira das Sete Quedas”, situada 140 quilômetros rio acima, conforme previa o acordo original de 1900. Esse desvio suprimiu mais de 2,2 milhões de hectares do território mato-grossense.

O STF decidiu favoravelmente ao Pará em 2020, mas a discussão está longe do fim. Uma nova ação rescisória, apresentada em 2023, questiona os marcos históricos da Comissão Rondon e da Convenção de Petrópolis. A audiência de conciliação marcada para 10 de junho, no Supremo, representa mais um capítulo dessa disputa.

A governadora do Pará declarou que não vai ceder “um palmo” do território paraense. A frase produz efeito político, mas ignora o essencial. O que está em jogo não é apenas terra, mas pessoas. Pessoas que o Pará não atende, não alcança e, na prática, não governa.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso não vai recuar. Utilizaremos todos os instrumentos jurídicos e políticos disponíveis para garantir que essa questão seja resolvida com justiça, com base na realidade vivida por essas comunidades, e não apenas na conveniência de quem reivindica um território que jamais conseguiu assistir. O mapa precisa refletir a vida. E a vida, ali, é mato-grossense.

*Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

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Foto da Notícia: Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

imgA conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.

 

img“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.

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Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.

 

O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.

 

imgEm Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.

 

imgA presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.

Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.

 

imgEm Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.

 

imgEncerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.

 

Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.

 

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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