Mato Grosso
Justiça Eleitoral derruba sentença de cassação contra vereadora de Mato Grosso
Mato Grosso
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso anulou as provas que sustentavam a ação eleitoral contra a vereadora Monnize Zangeroli, filha do ex-secretário estadual Éder Moraes. Com isso, a sentença que havia cassado seu mandato foi anulada e o processo retornará à primeira instância para novo julgamento.
Segundo a decisão, a maioria dos magistrados entendeu que parte das provas foi obtida de forma irregular. Entre os problemas apontados estavam documentos apreendidos em uma busca realizada em hotel com base em denúncia anônima sem elementos adicionais que justificassem a medida, além do uso de provas emprestadas de outro inquérito sem contraditório e ampla defesa.
O caso investigava supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2024, incluindo:
- possível caixa dois;
- gastos de campanha acima do limite legal;
- material de campanha não declarado;
- suspeita de compra de votos.
A sentença de primeira instância havia determinado a cassação do mandato de Monnize, multa superior a R$ 53 mil e inelegibilidade dos envolvidos. Dias antes da decisão final do TRE-MT, o tribunal havia formado maioria para rejeitar algumas teses preliminares da defesa, mas o julgamento foi alterado após o voto-vista do juiz Pérsio Oliveira Landim, que considerou inválidas as provas centrais do processo.
Na prática, a decisão não absolve definitivamente a vereadora. O que ocorreu foi a anulação das provas consideradas irregulares e da sentença baseada nelas. O processo volta para a 7ª Zona Eleitoral para ser reanalisado apenas com as provas que forem consideradas válidas.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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