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Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Cuiabá

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Max articula melhorias na energia elétrica e pavimentação para 300 famílias

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As constantes quedas de energia elétrica e a necessidade de pavimentação preocupam mais de 300 famílias da comunidade Morrinho, na zona rural de Santo Antônio de Leverger, a 30 quilômetros de Cuiabá. Para buscar soluções, o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), articulou reuniões com a Energisa e o Governo do Estado.

Os moradores relatam interrupções de energia que chegam a durar 12 horas, além de prejuízos causados pela instabilidade da rede. Diante das reclamações, o gabinete do parlamentar intermediou uma reunião entre representantes da comunidade e da concessionária.

O encontro contou com os assessores Aparecido Alves e Danilo Reyes, além das especialistas da Energisa Mayara Rossetto e Emanuele Pinheiro Monteiro Pulcherio.

PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA

A presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Morrinho/Fazenda Velha, Niane Aparecida Oliveira Rosa, relatou que os problemas são antigos. Moradora da região há mais de 20 anos, ela destacou a necessidade de manutenção da rede elétrica.

Durante a reunião, Niane e mais moradores entregaram um ofício à Energisa solicitando poda de árvores, limpeza da rede elétrica, manutenção preventiva e corretiva e substituição do transformador.

O engenheiro civil aposentado Alfredo Nunes Neto, proprietário de uma chácara na região há cinco anos, relatou prejuízos provocados pelas oscilações de energia.

“Realizei o sonho de ter uma chácara no pé do Morro de Santo Antônio”, contou. No entanto, a instabilidade da rede já causou a queima de três bombas de poço e três motores do portão de sua propriedade.

Já a professora aposentada Suzete Palombo, proprietária de uma área na região desde 1976, reconheceu a iniciativa do parlamentar.

“Ele foi a única pessoa que fez algo por Morrinho”, afirmou.

Como encaminhamento, a Energisa se comprometeu a priorizar situações emergenciais que envolvam riscos à segurança. Além disso, deverá apresentar, em até 15 dias após a reunião, uma programação de poda e manutenção da rede.

PAVIMENTAÇÃO DA COMUNIDADE

Além das demandas de energia, Max também intermediou uma reunião com a secretária adjunta de Cidades, Rafaela Damiani. O objetivo foi acompanhar os projetos de pavimentação de três trechos da região, também articulados pelo parlamentar.

Conforme as informações apresentadas, dois trechos, localizados na subida do morro e dentro da comunidade, seguem o cronograma previsto.

Já o trecho da MT-040 até o pé do Morro de Santo Antônio precisará de uma nova licitação. A medida é necessária para adequar o projeto, considerando também o potencial turístico da região.

A previsão é concluir a licitação até dezembro de 2026, com início das obras em 2027, após o período chuvoso.

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