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Abilio sanciona lei que amplia Parada Segura para idosos, pessoas com deficiência e neurodivergentes em Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini sancionou a Lei nº 7.557/2026, que amplia a Política da Parada Segura no transporte coletivo urbano de Cuiabá. A partir da alteração da legislação municipal, o benefício, que antes era destinado exclusivamente às mulheres, passa a contemplar também pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes. A legislação foi apresentada pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil e passa a valer a partir de sua publicação.

A nova norma transforma a política em Parada Segura e Inclusiva, permitindo que os passageiros beneficiados solicitem o desembarque em local mais seguro e acessível ao longo do trajeto, entre 21h e 5h, mesmo que não haja ponto de parada regulamentado naquele local, desde que a solicitação seja feita dentro da rota regular da linha e não exista impedimento legal para a parada do veículo.

Ao sancionar a lei, o prefeito destacou que a medida fortalece a proteção de grupos mais vulneráveis e amplia a acessibilidade no transporte público municipal.

“A ampliação da Parada Segura representa um avanço importante para garantir mais segurança, autonomia e dignidade às pessoas que enfrentam dificuldades ou situações de vulnerabilidade no deslocamento noturno. É uma medida de inclusão e respeito à população”, afirmou.

A legislação também estabelece que os usuários contemplados não precisarão apresentar qualquer documento ou comprovação no momento do embarque ou desembarque. O texto determina que sejam observados os princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana.

Entre os principais avanços da nova lei está o reconhecimento das pessoas neurodivergentes como público beneficiário da política. O texto considera neurodivergentes aqueles cujo funcionamento neurológico difere dos padrões considerados típicos, incluindo condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia e outras formas de processamento cognitivo e sensorial que demandem atenção diferenciada.

A legislação ainda atribui responsabilidades às empresas concessionárias do transporte coletivo. Elas deverão promover campanhas permanentes de divulgação dos direitos garantidos pela lei, capacitar motoristas, cobradores e demais colaboradores para um atendimento humanizado e inclusivo, além de afixar avisos informativos nos veículos sobre o funcionamento da política e os canais disponíveis para denúncias de descumprimento.

“Nosso objetivo é garantir que o transporte público seja cada vez mais acessível e acolhedor para todos. A informação, a capacitação e o respeito às diferenças são fundamentais para que a lei produza resultados concretos”, destacou o prefeito.

A Lei nº 7.557 entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de junho de 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá instala 16 novos parquinhos em diferentes regiões da Capital

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), já instalou 16 parquinhos em diferentes regiões da Capital, ampliando as opções de lazer e convivência para crianças e famílias. Os espaços contam com playgrounds e estruturas voltadas também à prática de atividades físicas para adultos e idosos.

Entre os locais contemplados estão o Parque da Família, no bairro Terra Nova; a Arena Pantanal, no Verdão; o Parque Tia Nair, no Jardim Itália; e o Parque da Nascente, no Morada do Ouro. Também receberam os equipamentos a Praça Nossa Senhora Aparecida, no Parque Cuiabá; o Complexo Esportivo Jonas Pinheiro, no Jardim Cuiabá; e praças nos bairros Osmar Cabral, Dom Aquino, São Sebastião, Jardim Umuarama, Miguel Sutil, Poção, Alvorada, Jardim das Américas e Shangri-lá.

Os recursos são provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Os espaços foram planejados para atender diferentes públicos. A academia da terceira idade é destinada ao público idoso, enquanto a área de calistenia atende adultos e o playground foi projetado para as crianças. As mesas esportivas e de piquenique ampliam as possibilidades de convivência e permanência das famílias no local.

Outro diferencial está na resistência dos equipamentos. As estruturas são produzidas em inox e aço galvanizado, materiais que conferem maior robustez e durabilidade, especialmente considerando o uso intenso característico dos espaços públicos.

“Esses espaços são importantes porque oferecem às famílias locais adequados para o lazer, a prática de atividades físicas e a convivência. Nosso objetivo é ampliar as opções de utilização dos espaços públicos, garantindo que crianças, adultos e idosos tenham ambientes para aproveitar momentos de recreação e bem-estar. São investimentos que valorizam os bairros e beneficiam diretamente a população”, destacou o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton.

Além dos 16 parquinhos já instalados, outros cinco locais serão contemplados, totalizando 21 novos pontos de lazer. O investimento estimado é de R$ 500 mil por conjunto de equipamentos, totalizando aproximadamente R$ 10 milhões para os 21 locais. Os novos locais são: Praça do Tijucal – Setor II, Praça Sabrina, no Coophamil, Complexo Esportivo Terminal CPA I, Parque das Águas e Parque Renascer.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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