Política
Comissão aprova regras para uniformes e veda vestimentas que violem a dignidade do empregado
Política
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para garantir que os padrões de uniforme respeitem a dignidade, a integridade e a liberdade do trabalhador.
De acordo com o texto aprovado, os parâmetros estéticos dos uniformes deverão ser proporcionais à finalidade da atividade exercida. A proposta proíbe expressamente a diferenciação estética com objetivos meramente econômicos e veda a imposição de roupas que causem riscos ergonômicos, físicos ou ambientais sem necessidade técnica.
O texto aprovado é uma nova versão (substitutivo) do Projeto de Lei 230/26, elaborada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
A proposta original, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), proibia qualquer uniforme que expusesse o corpo de forma indevida ou que fosse incompatível com a natureza do trabalho. Também determinava que as normas internas das empresas sobre uniformes deveriam observar critérios como conforto e respeito à diversidade corporal.
Autonomia
Rogéria Santos optou por uma redação que preserva a autonomia das empresas na gestão da força de trabalho. “A finalidade deve ser a de vedar que o empregador exija dos empregados o uso de vestimentas incompatíveis com a finalidade da atividade, e não aprovar uma legislação moralizante que imponha uma visão específica da sociedade.”
Apesar das mudanças, a relatora manteve o objetivo de evitar a objetificação dos trabalhadores. “Não é admissível que o empregador simplesmente exija de seus colaboradores que façam uso de vestimentas que permitam a sua sexualização”, disse Rogéria Santos.
Atualmente, a CLT define que cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta dos empregados, sendo permitida a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, depois, ser sancionada pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
Mato Grosso
Fábio Garcia será o vice de Otaviano Pivetta
DECISÃO TOMADA
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) fechou a chapa que irá disputar a reeleição, em Mato Grosso, e escolheu o deputado federal Fábio Garcia (UB) como candidato a vice-governador.
A definição pelo nome de Fábio contou com o apoio de 122 prefeitos do Estado e foi tomada no fim da tarde desta segunda-feira (3.8), colocando fim às especulações.
Com essa definição, o Republicanos realiza amanhã, terça-feira (4.8), a convenção partidária, no Ginásio Dom Aquino, em Cuiabá, a partir das 17h.
“Fábio Garcia é um ótimo nome e irá ajudar a manter Mato Grosso no caminho certo. Vamos fazer mais e melhor por esse estado e por todos que vivem aqui. Ele teve o apoio de 122 prefeitos que encontraram em Fábio o perfil certo para ser vice-governador”, afirmou o governador.
Fábio Garcia, que já ocupou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil, é uma das pessoas de confiança de Pivetta, e já tinha seu nome cotado para o cargo.
“Vamos trabalhar muito por Mato Grosso. Agradeço ao governador Pivetta por essa oportunidade e confiança e vamos trabalhar muito para que o momento de desenvolvimento que esse estado vive continue. Não podemos retroagir”, destacou Fábio.
Mostra de cinema vira espaço de troca cultural entre Brasil e China
PC indicia 5 da mesma família por esquema de fraudes em concursos em municípios de MT
“Rota do Queijo” impulsiona turismo de experiência no Serro (MG)
Fábio Garcia será o vice de Otaviano Pivetta
MP reforça crédito e habitação e altera Desenrola e Minha Casa, Minha Vida
Fábio Garcia será o vice de Otaviano Pivetta
DECISÃO TOMADA O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) fechou a chapa que irá disputar a reeleição, em Mato Grosso, e escolheu...
MP reforça crédito e habitação e altera Desenrola e Minha Casa, Minha Vida
A Presidência da República editou medida provisória que altera regras dos programas Desenrola Adimplentes, Novo Desenrola Brasil e Minha Casa,...
Conselho aprova recomendações para regulação de plataformas de streaming
Em reunião na tarde desta segunda-feira (3), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou um relatório com...
PC indicia 5 da mesma família por esquema de fraudes em concursos em municípios de MT
A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu, nesta segunda-feira (3), o inquérito policial que identificou a atuação coordenada de um...
MPF denuncia 33 pessoas por esquema de tráfico em MT e mais 9 estados, e bloqueia R$ 78 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 33 pessoas por participação em uma estrutura criminosa transnacional responsável pela importação de cocaína...
GM intensifica fiscalização durante operação e realiza prisão em Várzea Grande
A Guarda Municipal de Várzea Grande deflagrou, na noite da última sexta-feira (31), mais uma edição da Operação Integrada Sossego Azul,...
Presidente da Copa Truck elogia estrutura e vê autódromo como o “melhor da América do Sul”
; O presidente da Copa Truck, Carlos Col, afirmou que o Autódromo Internacional do Parque Novo Mato Grosso, idealizado pelo...
Carreata leva carros da Copa Hyundai HB20 e da Copa Truck às ruas de Cuiabá e VG
; Assessoria – Os carros que disputarão a etapa mato-grossense da Copa Hyundai HB20 vão deixar percorrer as ruas de...
Cuiabá arranca empate na Ilha do Retiro diante do Sport e volta a pontuar na competição nacional
; Terra – Sport e Cuiabá ficaram no empate por 1 a 1, na noite desta segunda-feira, 27, na Ilha...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Rondonópolis2 dias atrásCom novo recorde de participantes, 38ª Cavalgada da Exposul encantou milhares de pessoas pelo trajeto
-
Mato Grosso6 dias atrásCom equipe alinhada, Comunicação ganha novo espaço na Câmara de Várzea Grande
-
Primavera do Leste6 dias atrásPrimavera do Leste leva experiência do Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas a congresso nacional de enfermagem
-
Primavera do Leste2 dias atrásPrimavera do Leste é escolhida para sediar especialização estadual em Plantas Medicinais e Fitoterapia
-
Cuiabá6 dias atrásGestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande
-
OAB3 dias atrásOAB-MT recebe secretário de Justiça e requer urgentes melhorias nos parlatórios da Penitenciária Ahmenon e demais unidades
-
Cuiabá2 dias atrásZoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença
-
Polícia3 dias atrásPresa em VG, influenciadora é suspeita de ocultar valores das atividades ilícitas de facção criminosa