Comissão mista aprova parecer que cria piso salarial para motorista de longa distância

Publicado em

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1343/26 aprovou nesta quarta-feira (17) o parecer do deputado Zé Trovão (PL-SC). Além de reforçar os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, o texto aprovado institui um piso salarial nacional para motoristas de longa distância. A matéria vai à votação nos plenários da Câmara e do Senado, respectivamente.

Fiscalização
Em vigor desde março, a MP 1346/26 foi editada pela Presidência da República para fortalecer a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Para isso, torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que reúne informações sobre contratante, transportador, origem e destino da carga e valor do frete.

O respectivo sistema deve impedir a emissão do código quando a contratação registrar valor inferior ao piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Parecer
O parecer aprovado pela comissão mista mantém a estrutura da medida provisória, mas promove alterações.

Uma das alterações é a que modifica a Lei 13.103/15, que regulamenta a profissão de motorista. A mudança prevê:

piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas de longa distância;
ampliação das ações apoiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), incluindo renovação e modernização da frota, implantação de pontos de parada e descanso, qualificação profissional, inovação tecnológica, segurança viária e melhoria das condições de trabalho;
criação, no âmbito do Procargas, da Política Nacional Permanente de Renovação da Frota de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas (PNPR-Cargas); e
prioridade para transportadores autônomos de cargas (TACs) e cooperativas de transporte de cargas no acesso a ações, financiamentos, incentivos e programas vinculados ao Procargas.

Entre as demais mudanças, o parecer detalha a metodologia que deverá ser utilizada pela ANTT para calcular os pisos mínimos de frete, além de determinar a publicação semestral das planilhas e das memórias de cálculo.

O texto também amplia as regras relacionadas ao Ciot, que passa a registrar informações sobre a forma e o prazo de pagamento do frete.

Frete adiantado
O parecer assegura aos transportadores autônomos de cargas o adiantamento de pelo menos 70% do valor do frete no momento da contratação, com pagamento do saldo em até três dias úteis após a entrega da carga.

A comissão mista responsável pela análise da MP 1346/26 foi instalada em 9 de junho — e nessa mesma data foram eleitos o vice-presidente, o relator e o relator-revisor do grupo. O presidente da comissão, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi eleito nesta quarta-feira.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova Comissão cria destaque distância Longa mista Motorista para parecer piso política politica-nacional salarial

Propaganda

Política

Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação

Publicados

7 horas atrás

18 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A legislação oferece uma espécie de “imunidade” para candidatos e eleitores, para que não sejam presos durante as votações. Mas há exceções. Veja a seguir como isso funciona.

Os candidatos que concorrem nas eleições de 4 de outubro (1º turno) não podem ser detidos ou presos a partir deste sábado (19). Isso vale até 6 de outubro. A prisão nesse período só pode acontecer em caso de flagrante delito.

A proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral: os candidatos não podem ser presos a partir de 15 dias antes da eleição até 48 horas depois da votação.

A medida também vale para o segundo turno, marcado para 25 de outubro: nenhum candidato poderá ser detido ou preso entre 10 e 27 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito.

Conforme destacam vários tribunais regionais eleitorais, o objetivo é assegurar o equilíbrio da disputa, evitando que eventuais prisões sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos.

O flagrante delito acontece quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após tê-lo praticado. Boca de urna e compra de votos, por exemplo, são crimes eleitorais que permitem a prisão em flagrante.

Prisão

Se ocorrer a prisão de um candidato, ele deverá ser imediatamente conduzido à presença de um juiz competente, que irá avaliar a legalidade da detenção. Se constatar ilegalidade, o juiz deverá determinar a soltura imediata, além de poder responsabilizar o autor da prisão.

Mesmo que a detenção em flagrante delito seja confirmada, o candidato poderá concorrer às eleições, pois a legislação exige condenação por órgão colegiado ou trânsito em julgado (condenação definitiva) para impedir o direito de disputa.

Eleitores

A “imunidade” também vale para os eleitores, mas por um período menor: de acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso a partir de cinco dias antes das eleições até 48 horas depois da votação.

Assim, os eleitores não podem ser detidos ou presos entre 29 de setembro e 6 de outubro — pois o primeiro turno acontece em 4 de outubro.

Também não podem ser detidos ou presos entre 20 e 27 de outubro (já que o segundo turno ocorre no dia 25 desse mês).

O objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto. A origem dessa proteção remonta ao primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que tinha o objetivo de evitar a intimidação dos eleitores pelos “coronéis” (chefes políticos regionais da época).

Mas há três casos em que o eleitor poderá ser detido ou preso nesse período:

flagrante delito;
sentença criminal condenatória por crime inafiançável (decisão definitiva da Justiça que condena alguém por um crime grave, para o qual a lei não permite o pagamento de fiança para que o condenado responda em liberdade);
desrespeito a salvo-conduto (quando alguém descumpre uma ordem judicial que protege outro eleitor contra ameaças ou coerção para votar, não votar ou por já ter votado).

Mesários e fiscais

Mesários e fiscais de partido têm direito à imunidade eleitoral, mas somente nos dias das votações e enquanto estiverem exercendo suas funções.

Apesar dessa proteção, eles poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Mato Grosso7 dias atrás

MOVIMENTAÇÃO POLÍTICA: Vandinho Patriota assume a terceira colocação no Novo e ainda faltam 23 dias para a eleição

Sinop4 dias atrás

Festeja Sinop: Gigante do Norte recebe Jefferson Moraes, Pedro Paulo & Alex e gravação de DVD de Wesley & Conrado na segunda-feira (14)

Mato Grosso2 dias atrás

Dr. João relembra luta para manter portas da Santa Casa abertas e origem de expressão ‘de chapa e cruz’

Sinop4 dias atrás

Festeja Sinop: Festival de Praia tem entrada gratuita e show nacional de Xanddy Harmonia neste domingo (13)

Política2 dias atrás

Política nacional de conscientização e orientação sobre LAM agora é lei

OAB4 dias atrás

Em sessão do Pleno, Gisela Cardoso defende posição da advocacia de MT: investigação doa a quem doer e afastamento cautelar de Alexandre de Moraes

Primavera do Leste4 dias atrás

Prefeitura de Primavera do Leste reforça transparência e abre UPA para visita técnica do Tribunal de Contas

Várzea Grande4 dias atrás

Campeões do FETRAN 2026, alunos da EMEB Professor Paulo Freire são recebidos pela prefeita Flávia Moretti

Política

Comissão mista aprova parecer que cria piso salarial para motorista de longa distância

Política

Política

Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação

Prisão

Eleitores

Mesários e fiscais

Rio Gastronomia reúne chefs, shows, bate-papos e aulas de culinária

Com apoio da Prefeitura, seis mil mudas de árvores são doadas aos moradores

Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

Festival de mulheres no cinema está com inscrições abertas

Prefeitura realiza 1º Empreende Cuiabá com foco em empregabilidade e novos negócios

POLÍTICA

Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação

Aliança com MDB faz Medeiros barrar WF no lançamento de sua campanha ao Senado

Deputado Faissal Calil cumpre agenda no Nortão e reforça mobilização com moradores, comerciantes e apoiadores

POLÍCIA

Mulher morta pelo marido levou mais de 40 facadas e bebê teve cinco perfurações

Tio é preso por violência contra sobrinhos adolescentes e tem armas confiscadas pela polícia

Investigado por ameaça e descumprimento de medida protetiva é preso em VG

ESPORTES

Cuiabá sai na frente, mas cede empate ao Novorizontino e cai uma posição no Brasileirão

Cuiabá enfrenta o Novorizontino fora de casa neste domingo em busca do G6 do Brasileirão

Projeto “Joga Bem Cuiabá” encerra ciclo 2026 com 220 jovens atendidos em Cuiabá e Várzea Grande

ENTRETENIMENTO

Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP

Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto

Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT