Cuiabá
Cuiabá Regula esclarece regras para bloqueio de cartões e garante prazo para defesa
Cuiabá
Usuários do transporte coletivo de Cuiabá que tiverem seus cartões de benefício tarifário identificados com possível uso irregular pelo sistema de biometria facial têm garantido o direito à defesa antes da aplicação de penalidades. A orientação é da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), com base na Resolução Normativa nº 11/2025.
A regulamentação estabelece os procedimentos administrativos que devem ser adotados em situações de suspeita de utilização indevida dos benefícios tarifários, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos usuários.
De acordo com a agência, a identificação de uma possível irregularidade não autoriza o bloqueio automático do cartão nem o impedimento imediato de acesso ao transporte coletivo. Nesses casos, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) deve notificar formalmente o titular do benefício, informando a ocorrência e concedendo prazo para manifestação.
Após receber a notificação, o usuário terá 10 dias para apresentar defesa administrativa junto à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) ou realizar eventual atualização do cadastro biométrico, quando necessário. Caso a penalidade seja mantida, ainda será possível apresentar recurso administrativo no mesmo prazo.
O recurso deverá ser encaminhado à Superintendência de Transporte Coletivo da Cuiabá Regula, responsável por submeter o caso à análise colegiada da agência. A decisão final será fundamentada e encerrará a tramitação na esfera administrativa.
A Resolução Normativa nº 11/2025 também prevê sanções progressivas para situações em que o uso irregular do benefício for confirmado. Na primeira ocorrência, a suspensão do benefício poderá ser de 60 dias. Em caso de reincidência, o período passa para 180 dias, chegando a 360 dias na terceira ocorrência.
Segundo a Cuiabá Regula, o procedimento busca garantir a correta utilização dos benefícios tarifários e preservar o equilíbrio do sistema de transporte coletivo, ao mesmo tempo em que assegura segurança jurídica aos usuários.
A agência destaca ainda que o tratamento dos dados pessoais e biométricos utilizados nos processos de fiscalização deve seguir as normas vigentes de proteção de dados, sendo vedado qualquer uso incompatível com as finalidades operacionais e regulatórias do serviço.
A orientação é para que os usuários mantenham seus dados cadastrais atualizados e fiquem atentos a eventuais notificações, observando os prazos previstos na regulamentação para apresentação de defesa e recursos.
Resumo dos Prazos e Sanções
| Etapa do Processo | Prazo | Responsável |
| Defesa Prévia | 10 dias | Usuário perante a MTU |
| Recurso Administrativo | 10 dias | Usuário perante a CUIABÁ REGULA |
| Suspensão (1ª ocorrência) | 60 dias | Sanção ao beneficiário |
| Suspensão (2ª ocorrência) | 180 dias | Sanção ao beneficiário |
| Suspensão (3ª ocorrência) | 360 dias | Sanção ao beneficiário |
A Cuiabá Regula está localizada na Rua Comandante Costa, nº 672 – Bairro Centro Norte, Cuiabá – MT (CEP: 78005-400). Horários e Contatos: Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Ouvidoria (atendimento ao público): De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Telefone da Ouvidoria: (65) 8463-5539 ou (65) 9846-3553.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projeto de aquaponia idealizado por Juca do Guaraná realiza primeira despesca de tilápias em Rosário Oeste
A Comunidade Cedral, em Rosário Oeste, viveu um momento histórico no último sábado (1º) com a realização da 1ª Despesca de Tilápia, marco importante do projeto de aquaponia apoiado pelo deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB). O evento reuniu moradores, produtores rurais e lideranças locais, contando ainda com degustação e venda dos peixes produzidos pela Associação de Mulheres do Cedral.
A convite do vereador Tico Nazario e da Associação de Mulheres do Cedral, o parlamentar acompanhou de perto os resultados do projeto, que alia piscicultura e produção de hortaliças por meio da aquaponia, fortalecendo a agricultura familiar e criando novas oportunidades de geração de renda para as famílias da comunidade.
Para Juca do Guaraná, ver os primeiros resultados da iniciativa confirma a importância de investir em projetos que promovam desenvolvimento sustentável no campo.
“Hoje vivi mais um momento
especial na Comunidade Cedral. Acompanhar a primeira despesca de tilápia e ver de perto os resultados desse projeto é a certeza de que investir na agricultura familiar é investir nas pessoas. É gratificante ver a produção acontecendo, gerando renda, fortalecendo as famílias do campo e levando alimento de qualidade para a mesa”, destacou o deputado.
Além da criação de tilápias, o sistema de aquaponia implantado na comunidade permite o cultivo de hortaliças, utilizando a água enriquecida pelos peixes para a produção de alimentos, tornando o processo mais sust
entável e eficiente.
Segundo o parlamentar, iniciativas como essa demonstram que, com apoio, organização e incentivo, a agricultura familiar pode transformar realidades e impulsionar o desenvolvimento regional.
“Como deputado estadual, sigo apoiando iniciativas que valorizam quem produz, acredita e faz o campo crescer. Ver esse projeto dando resultados é motivo de orgulho e reforça meu compromisso com a agricultura familiar de Mato Grosso”, afirmou.
Juca também parabenizou o vereador Tico Nazario, a Associação de Mulheres do Cedral e todos os envolvidos na execução do projeto.
“O trabalho continua, e os resultados já estão aparecendo. Essa conquista é de toda a comunidade e mostra a força da união entre o poder público e quem trabalha diariamente no campo”, concluiu.
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