Política
Medida provisória garante adicional de fronteira para servidores
Política
A Presidência da República publicou, na sexta-feira (3), medida provisória que dá direito a adicional de fronteira a servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo Federal (ATE) que atuam em localidades estratégicas.
Publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União, a A MP 1.375/2026 estabelece que, no caso da carreira de ATE, o servidor deve atuar na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal ou Receita Federal para receber a indenização de R$ 91 por dia de trabalho. A medida torna válidos os valores que tenham sido pagos desde 31 de março, data da publicação da lei que criou o cargo de ATE — carreira única do Executivo para formados em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia.
Já na CGU, a indenização será devida aos analistas e técnicos de finanças e controle que atuam na fronteira, também no valor de R$ 91 por dia.
A norma altera a Lei 12.855, de 2013, para incluir as carreiras no rol dos cargos federais que fazem jus à indenização, como policiais, auditores da Receita Federal, entre outros. O valor é pago pela atuação em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por senadores e deputados em até 120 dias para ser convertido em lei e não perder a validade.
Mercado financeiro
A medida também transforma, sem aumento de despesa, 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor de mercado de capitais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por fiscalizar instituições do setor, como a bolsa de valores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Prorrogados prazos de MPs da taxa das blusinhas e de subsídio a combustíveis
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de duas medidas provisórias: a MP 1.357/2026, que acaba com o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”; e a MP 1.358/2026, que concede subvenções a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.
A prorrogação das duas MPs foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). Editadas em maio, as MPs ainda aguardam a instalação de comissão mista de deputados e senadores encarregada de emitir parecer sobre as propostas.
Medidas provisórias entram imediatamente em vigor, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional antes de perder a vigência. Caso a votação não seja concluída na Câmara e no Senado dentro de 60 dias, contados da publicação no Diário Oficial da União (DOU), a vigência é prorrogada por igual período, em caráter único.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá até 22 de setembro para apreciar a MP 1357/2026. O prazo para a MP 1358/26 vai até 23 do mesmo mês. Na semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou a retirada gradual dos subsídios a combustíveis, em razão da queda nas cotações de petróleo após redução da tensão geopolítica no Oriente Médio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Prorrogados prazos de MPs da taxa das blusinhas e de subsídio a combustíveis
Comissão aprova projeto com regras para transporte intermunicipal de táxi
Secretaria de Esportes abre inscrições para o projeto Craques do Amanhã em Primavera do Leste
Idoso que sofreu AVC está desaparecido desde a madrugada de sábado em Cuiabá
Nova lei cria primeira universidade federal dedicada ao esporte
Prorrogados prazos de MPs da taxa das blusinhas e de subsídio a combustíveis
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de duas medidas provisórias: a MP 1.357/2026, que...
Comissão aprova projeto com regras para transporte intermunicipal de táxi
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece condições para que o serviço...
Nova lei cria primeira universidade federal dedicada ao esporte
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na sexta-feira (3) a Lei 15.457/26, que cria a Universidade...
Idoso que sofreu AVC está desaparecido desde a madrugada de sábado em Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção...
Polícia Militar resgata idosa mantida em cárcere privado pelo próprio filho em MT
Policiais militares do 13º Comando Regional prenderam, neste domingo (5), um homem de 35 anos suspeito de manter a própria...
Foragido da Justiça Federal é preso em fazenda na fronteira durante operação do Bope
Um homem identificado como Carlos Rodrigues Galha, conhecido como “Fozinho”, foi preso na tarde de sábado (5), durante o cumprimento...
Nelsinho Piquet vence em Cuiabá única prova noturna do cirtuito brasileiro de Stock Car
; O Autódromo Internacional de Mato Grosso, no Parque Novo Mato Grosso, voltou a ser palco de um grande espetáculo...
Avaí quebra sequência positiva do Cuiabá e volta a vencer após 11 jogos de jejum na Série B
; Futebol do Interior – Depois de 11 jogos, o Avaí finalmente voltou a vencer na Série B do Campeonato Brasileiro. Na manhã...
Embalado, Cuiabá encara o Avaí neste domingo na Ressacada pelo Brasileirão da Série B
; Conteúdo/ODOC – Embalado com três vitórias consecutivas, o Cuiabá enfrenta o Avai fora de casa, neste domingo (21), pela...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva
13 de junho (sábado) – 18h Brasil x Marrocos Atrações: Mayke & Rodrigo Bruno & Vinícius Tome Aí 19 de...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
-
Várzea Grande3 dias atrásMesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
-
Cidades3 dias atrás
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
-
Cultura3 dias atrásProgramação de férias do CCBB em São Paulo começa neste sábado
-
Cuiabá2 dias atrásPrefeitura de Cuiabá abre inscrições para novos cursos gratuitos exclusivos para mulheres
-
Várzea Grande3 dias atrásAssembleia sedia reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e reforça atuação integrada
-
Polícia3 dias atrásIdoso é encontrado morto dentro de carro em Cuiabá; caso é investigado
-
Política3 dias atrásComissão aprova política de incentivo à arte produzida por pessoas com deficiência
-
Política3 dias atrásConselho de Comunicação Social debate segurança de jornalistas nas eleições; participe