Várzea Grande
Flávia Moretti decreta calamidade financeira em VG e anuncia medidas para conter despesas
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou situação de calamidade financeira, fiscal, orçamentária e administrativa no município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 68, publicado em edição extra do Jornal Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16), e estabelece ações emergenciais para reduzir despesas e buscar o equilíbrio das contas públicas.
O decreto terá validade inicial de 180 dias e determina que a administração municipal priorize despesas consideradas essenciais, como folha de pagamento, saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, abastecimento de água, saneamento e segurança pública.
Segundo a Prefeitura, a decisão foi motivada por uma série de fatores que afetaram a capacidade financeira do município, entre eles a redução da liquidez, limitações orçamentárias, aumento das despesas obrigatórias e queda na capacidade de investimento.
O documento também cita o impacto de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) relacionada ao cumprimento do Plano Anual de Pagamento de Precatórios, que determinou o recolhimento de aproximadamente R$ 19,7 milhões. Conforme a administração municipal, a medida agravou a restrição de caixa enfrentada pelo Executivo.
Além disso, dados técnicos da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária apontam redução de repasses constitucionais, queda na arrecadação e crescimento das despesas obrigatórias como fatores que contribuíram para o atual cenário financeiro.
Entre as medidas previstas no decreto está a suspensão de despesas consideradas não prioritárias, como criação de novos gastos sem previsão orçamentária, ampliação de programas sem recursos garantidos, novos contratos que não sejam indispensáveis, compra de bens permanentes sem caráter urgente e realização de eventos e festividades.
As secretarias municipais terão prazo de cinco dias úteis para apresentar planos de redução de despesas administrativas. Já as Secretarias de Planejamento e Gestão Fazendária, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, terão 15 dias úteis para elaborar um plano extraordinário de recuperação fiscal.
O planejamento deverá incluir ações como revisão de despesas, aumento da arrecadação, recuperação de créditos, gestão da dívida pública, organização financeira e cronograma para retomada do equilíbrio fiscal.
O decreto também criou uma Comissão de Articulação para o Reequilíbrio Financeiro, Fiscal, Orçamentário e Administrativo, ligada ao gabinete da prefeita. O grupo terá a função de acompanhar indicadores, monitorar a execução das medidas e propor ações de ajuste, sem receber remuneração adicional.
A Prefeitura informou ainda que encaminhará à Câmara Municipal um pedido de reconhecimento formal da situação de calamidade financeira, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos bastidores da administração municipal, o cenário tem gerado preocupação entre servidores e gestores. Relatos apontam receio de que a restrição no caixa possa comprometer o calendário de pagamentos nos próximos meses, inclusive com possibilidade de atrasos salariais, caso as medidas de contenção não apresentem os resultados esperados.
A situação permanecerá em vigor por 180 dias, podendo ser prorrogada ou revogada conforme a evolução dos indicadores financeiros do município.
Várzea Grande
Prestadora de serviço aciona Justiça e cobra indenização de R$ 65 mil por trabalho em pesquisa ligada a Fávaro
Uma prestadora de serviços entrou com uma ação na Justiça contra o senador Carlos Fávaro (PSD), cobrando indenização de R$ 65 mil por danos morais, após alegar ter sido submetida a condições consideradas degradantes durante a realização de uma pesquisa de campo em Cuiabá.
A ação foi protocolada no dia 26 de junho por Patrícia Cristina da Silva. Segundo a petição, ela teria sido contratada em maio para aplicar questionários em bairros da periferia da Capital, incluindo Pedra 90 e Tijucal, em um trabalho que teria sido solicitado pela equipe ligada ao senador.
De acordo com a autora da ação, os prestadores de serviço enfrentavam longos períodos de trabalho em áreas externas, sob altas temperaturas, sem que fosse disponibilizada água potável pela equipe responsável pela contratação.
A mulher relata ainda que o acordo inicial previa o pagamento fixo de R$ 1.850,00 pela realização da atividade. Porém, conforme a ação, posteriormente teria ocorrido uma mudança na forma de remuneração, que passou a considerar pagamento por comissão conforme a quantidade de pesquisas realizadas e comprovadas.
Na petição, Patrícia afirma que realizou 499 questionários durante o período contratado, mas que parte do trabalho não teria sido remunerada. Ela também relata que havia cobrança de envio de fotos das residências visitadas por meio do aplicativo WhatsApp, como forma de acompanhamento da execução do serviço.
A ação judicial solicita o pagamento de indenização por danos morais em razão das condições relatadas pela prestadora. O trabalho mencionado no processo não consta na prestação de contas do senador Carlos Fávaro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso agora deverá ser analisado pela Justiça, que irá avaliar os argumentos apresentados pela autora e as eventuais manifestações da parte citada no processo.
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