Primavera do Leste
Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Primacredi, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade sobre a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e no município será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal nacional.
A obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação.
A partir da mesma data, fica vedada a emissão de NFS-e por qualquer outro portal. O sistema municipal continuará disponível exclusivamente para consulta de notas fiscais emitidas e relatórios de serviços prestados e tomados referentes a períodos anteriores à adoção obrigatória do emissor padrão nacional, além da apuração mensal do ISSQN e emissão do documento de arrecadação municipal, enquanto o município não aderir ao MAN (Módulo de Apuração Nacional).
Durante o treinamento, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Parente, destacou a importância da orientação aos contribuintes para garantir uma transição adequada.
“Estamos aqui hoje no Espaço Prima Crédio para orientar os usuários, tanto dos escritórios de contabilidade como das empresas, sobre a mudança para o Portal Padrão Nacional. Através do Decreto Municipal nº 2.695, a partir do dia 1º de agosto, todos os nossos usuários e contribuintes emitentes de nota fiscal de serviço terão que utilizar o Portal Padrão Nacional”, explicou.
Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e deverão realizar a adequação técnica ao padrão nacional até 31 de julho de 2026, conforme as especificações oficiais. Esses sistemas somente poderão continuar sendo utilizados para emissão das notas após a devida adequação e homologação junto ao Ambiente Nacional, conforme as regras estabelecidas pela regulamentação nacional.
A Secretaria Municipal de Fazenda poderá ainda emitir orientações complementares para auxiliar os contribuintes na integração dos sistemas, na fiscalização das obrigações relacionadas à NFS-e nacional e no alinhamento dos procedimentos municipais aos padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor da NFS-e Padrão Nacional.
A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes realizem a adequação necessária dentro do prazo para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais de serviço após a mudança.
Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/
Documentação técnica para adequação de sistemas:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
Canais de atendimento:
📧 [email protected]
📧 [email protected]
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Primavera do Leste realiza segundo Dia D da vacinação antirrábica neste sábado
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (19) o segundo Dia D da Campanha de Vacinação Antirrábica. A mobilização acontece em diferentes pontos da cidade, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e proteger cães e gatos contra a raiva.
A vacinação será realizada das 7h30 às 16h30, nos seguintes locais:
* ESF IX – Primavera 3
* ESF XI – Buritis
* ESF XIII – Padre Onesto Costa
* ESF XV – Tuiuiú
* ESF XIV – Guterres
* ESF X – Jardim Veneza
* ESF VI – Primavera II
* Vigilância Ambiental
A vacina antirrábica é gratuita e representa uma importante medida de prevenção contra a raiva, doença que pode afetar animais e também ser transmitida aos seres humanos. A Secretaria Municipal de Saúde orienta os tutores a aproveitarem a mobilização para manter a vacinação dos animais em dia.
Além dos pontos de vacinação deste sábado, a Vigilância Ambiental, localizada na Rua Rondonópolis, nº 1015, no Jardim Riva, disponibiliza atendimento e informações sobre a campanha pelo telefone (66) 8153-0096.
A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que a participação dos tutores é fundamental para ampliar a proteção dos animais e da comunidade, contribuindo para o controle e a prevenção da raiva no município.
Prefeitura de Primavera do Leste
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