Primavera do Leste
Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Primacredi, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade sobre a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e no município será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal nacional.
A obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação.
A partir da mesma data, fica vedada a emissão de NFS-e por qualquer outro portal. O sistema municipal continuará disponível exclusivamente para consulta de notas fiscais emitidas e relatórios de serviços prestados e tomados referentes a períodos anteriores à adoção obrigatória do emissor padrão nacional, além da apuração mensal do ISSQN e emissão do documento de arrecadação municipal, enquanto o município não aderir ao MAN (Módulo de Apuração Nacional).
Durante o treinamento, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Parente, destacou a importância da orientação aos contribuintes para garantir uma transição adequada.
“Estamos aqui hoje no Espaço Prima Crédio para orientar os usuários, tanto dos escritórios de contabilidade como das empresas, sobre a mudança para o Portal Padrão Nacional. Através do Decreto Municipal nº 2.695, a partir do dia 1º de agosto, todos os nossos usuários e contribuintes emitentes de nota fiscal de serviço terão que utilizar o Portal Padrão Nacional”, explicou.
Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e deverão realizar a adequação técnica ao padrão nacional até 31 de julho de 2026, conforme as especificações oficiais. Esses sistemas somente poderão continuar sendo utilizados para emissão das notas após a devida adequação e homologação junto ao Ambiente Nacional, conforme as regras estabelecidas pela regulamentação nacional.
A Secretaria Municipal de Fazenda poderá ainda emitir orientações complementares para auxiliar os contribuintes na integração dos sistemas, na fiscalização das obrigações relacionadas à NFS-e nacional e no alinhamento dos procedimentos municipais aos padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor da NFS-e Padrão Nacional.
A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes realizem a adequação necessária dentro do prazo para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais de serviço após a mudança.
Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/
Documentação técnica para adequação de sistemas:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
Canais de atendimento:
📧 [email protected]
📧 [email protected]
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Atende Já Noturno registra mais de 1,3 mil atendimentos e amplia acesso à saúde em Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue investindo em ações para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. Uma dessas iniciativas é o Atende Já Noturno, que vem apresentando resultados importantes e oferecendo uma alternativa de atendimento para quem não consegue procurar uma unidade de saúde durante o dia.
Durante o período avaliado, foram realizados 1.370 atendimentos. Desse total, 722 ocorreram na ESF XI, localizada no bairro Buritis, e outros 648 no CEMOC – Centro de Especialidades Oswaldo Cruz, situado na Avenida São João, na região central da cidade.
Os atendimentos são realizados das 18h à meia-noite, com uma equipe multiprofissional preparada e atuação simultânea de médicos para atender casos agudos e demandas de livre procura.
O programa foi idealizado para atender especialmente trabalhadores e pessoas que, devido à rotina profissional ou a outros compromissos durante o dia, encontram dificuldades para buscar assistência médica no horário convencional.
Além de ampliar as possibilidades de acesso aos serviços, os números demonstram a importância da iniciativa para reduzir a demanda reprimida e proporcionar mais comodidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a ampliação dos horários de atendimento faz parte do trabalho contínuo de reorganização e fortalecimento da rede municipal, buscando oferecer serviços mais acessíveis, resolutivos e próximos das necessidades da população.
Prefeitura de Primavera do Leste
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