Política
CCT aprova incentivos para investimentos em pesquisa na saúde
Política
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) a criação de incentivos para a inovação e a pesquisa científica no setor de saúde, com foco no combate a epidemias. O PL 4.465/2021 altera a legislação para direcionar recursos públicos à pesquisa científica e estimular investimentos privados na área de saúde.
Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto recebeu voto favorável do relator, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá votação terminativa — seguindo então para análise da Câmara caso aprovado.
Para Alessandro Vieira, a pandemia de covid-19 mostrou a necessidade de fortalecer o SUS. “Diante do que presenciamos durante a pandemia, pode-se concluir que apenas o investimento direcionado à ciência, tecnologia e inovação em saúde tem potencial para reduzir drasticamente os custos do SUS, aumentar sua eficiência e melhorar a qualidade de vida da população”, diz o senador na justificação do projeto.
Segundo Izalci Lucas, a pandemia evidenciou a vulnerabilidade das cadeias globais de suprimentos, com desorganização do fornecimento internacional de insumos, equipamentos médico-hospitalares, medicamentos e imunizantes.
— Essa disrupção expôs a dependência externa do Brasil em segmentos críticos da indústria e demonstrou a necessidade de fortalecimento da capacidade nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e inovação em saúde, de modo a reduzir riscos de desabastecimento e a assegurar resposta mais célere e eficaz a futuras crises sanitárias — afirmou.
O relator apresentou emendas para limitar a cinco anos a vigência dos benefícios tributários previstos no projeto e condicionar os benefícios à apresentação da estimativa de impacto orçamentário financeiro e ao atendimento das exigências de compensação ou neutralidade fiscal. As emendas também designam órgãos gestores responsáveis pelo acompanhamento e pela avaliação dos benefícios, com definição de objetivos, indicadores e metas.
Incentivos
Pelo texto aprovado, o Fundo Social, regido pela Lei 12.351, de 2010, deverá destinar recursos a projetos científicos na mesma área, aprovados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, voltados para a superação de desafios sanitários e epidemiológicos do Sistema Único de Saúde, desenvolvidos em Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública.
Além disso, a proposta estabelece incentivos fiscais para doações aos fundos patrimoniais de universidades públicas e instituições científicas ou de educação profissional e tecnológica. Por exemplo, tais doações poderão ser deduzidas da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), até o limite de 1,5% do lucro operacional. Elas também poderão ser deduzidas na apuração do imposto de renda de pessoa física. Os incentivos fiscais valerão a partir do primeiro dia do ano-calendário subsequente ao de sua entrada em vigor, e por cinco anos a partir daí.
Outra norma alterada é a Lei do Bem (Lei 11.196, de 2005), que já permite a exclusão, na apuração do lucro líquido e na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, de até 60% dos investimentos em pesquisa tecnológica. Caso a pesquisa seja na área de saúde, essa exclusão poderá chegar a 100%.
Emendas
O texto original prevê a alteração da Lei 11.540, de 2007, para que fossem destinados recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para temas específicos da saúde. O relator, no entanto, entendeu que o fundo já financia pesquisas na área da saúde e tem mecanismos próprios para decidir onde investir.
Para Izalci, deixar a decisão nas mãos do Comitê Gestor do FNDCT garante mais flexibilidade para escolher prioridades conforme a necessidade do momento, inclusive em situações de emergência sanitária. A avaliação é que vincular recursos por lei a um tema específico poderia limitar essa gestão.
O relator também apresentou emendas para adequar o texto a normas que foram aprovadas após sua apresentação. Uma delas altera a redação do art. 3º para compatibilizá-lo com a Lei 15.164, de 2025, que modificou dispositivos da Lei 12.351, de 2010. Além disso, a proposta muda a cláusula de vigência da futura lei.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
CCT aprova 41 concessões e renovações para emissoras de rádio
Solicitante
Local
Relator
Modalidade
Tipo
Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense
Miguelópolis (SP)
senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Renovação
Autorização
Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva,
Arealva (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG FM)
Wenceslau Guimarães (BA)
senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)
Outorga
Autorização
Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural
Jiquiriçá (BA)
Daniella Ribeiro
Outorga
Autorização
Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo
Brejo Santo (CE)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia
Divinolândia (SP)
senador Dr. Hiran (PP-RR)
Renovação
Autorização
Associação Aliança Comunitária (Alicom)
Tianguá (CE)
senador Izalci Lucas (PL-DF)
Outorga
Autorização
Associação e Rádio Comunitária Amigos do Bairro dos Prado
Peruíbe (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Outorga
Autorização
Associação Pró-Cidadania Avareense
Avaré (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba
Almeirim (PA)
senador Beto Faro (PT-PA)
Renovação
Autorização
Estúdios Reunidos Ltda.
São Gonçalo do Amarante (RN)
Beto Faro
Renovação
Permissão
Emissora Continental de Campos Ltda.
Campos dos Goytacazes (RJ)
senador Carlos Portinho (PL-RJ)
Renovação
Concessão – FM
Rádio Sociedade de Friburgo Ltda.
Nova Friburgo (RJ)
Carlos Portinho
Renovação
Concessão – FM
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Careiro (AM)
senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
Outorga
Permissão
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Diamantina (MG)
Chico Rodrigues
Outorga
Concessão
Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto
Icó (CE)
senador Confúcio Moura (MDB-RO)
Renovação
Permissão – FM
Raja – Rádio Jornal de Arapoema Ltda.
Arapoema (TO)
Confúcio Moura
Renovação
Permissão – FM
Associação Cultural Comunitária de Araújos – ACCA
Araújos (MG)
senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
Renovação
Autorização
Rádio Bel Ltda.
Ouro Branco (MG)
Damares Alves
Renovação
Permissão
Associação Cultural de Itapipoca
Itapipoca (CE)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Cultural Lima Campense
Lima Campos (MA)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Universidade Federal de Uberlândia
Ituiutaba (MG)
Dr. Hiran
Outorga
Permissão
Universidade Federal de São João Del Rei
São João Del Rei (MG)
Dr. Hiran
Outorga
Permissão
Fundação de Cooperação e Desenvolvimento
Massapê (CE)
senadora Dra. Eudócia (PL-AL)
Renovação
Autorização
Sistema de Comunicação Sol Ltda.
Boca do Acre (AM)
Dra. Eudócia
Outorga
Permissão
Associação Beneficente Maria Pinto
Caucaia (CE)
senador Efraim Filho (União-PB)
Renovação
Autorização
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Jacobina (BA)
Efraim Filho
Outorga
Permissão
Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda.
Santa Cecília (SC)
senador Esperidião Amin (PP-SC)
Renovação
Concessão
Fundação Educar Sul Brasil
Florianópolis (SC)
Esperidião Amin
Renovação
Concessão
Rádio Companheira FM Ltda.
Relatoria: (REPUBLICANOS-RS)
Mato Leitão (RS)
senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Renovação
Permissão
Rádio Progresso de Descanso Ltda.
Descanso (SC)
senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
Renovação
Concessão
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda.
Tangará (SC)
Ivete da Silveira
Renovação
Concessão
Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda.
Araxá (MG)
senador Izalci Lucas (PL-DF)
Renovação
Permissão
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda.
João Pinheiro (MG)
Izalci Lucas
Renovação
Permissão – FM
Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses – Acapi
Florianópolis (SC)
senador Jorge Seif (PL-SC)
Outorga
Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis
Brunópolis (SC)
Jorge Seif
Renovação
Autorização
Rádio e TV Maíra Ltda.
Porto Acre (AC)
senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
Renovação
Permissão
Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM
Relatoria:
Pio XII (MA)
senador Weverton (PDT-MA)
Renovação
Autorização
Web Comunicação Ltda.
Picos (PI)
Weverton
Renovação
Concessão
CCT aprova 41 concessões e renovações para emissoras de rádio
Projeto de autoria de Sebastião Rezende institui programa de nutrição para pessoas com Síndrome de Down
Motorista atinge motociclista, foge sem prestar socorro e deixa vítima em estado grave na capital
Atende Já Noturno registra mais de 1,3 mil atendimentos e amplia acesso à saúde em Primavera do Leste
CCT aprova incentivos para investimentos em pesquisa na saúde
CCT aprova 41 concessões e renovações para emissoras de rádio
Solicitante Local Relator Modalidade Tipo Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense PDL 322/2021 Miguelópolis (SP) senador Astronauta Marcos Pontes...
CCT aprova incentivos para investimentos em pesquisa na saúde
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) a criação de incentivos para a inovação e a...
Avança regulamentação da profissão de cuidador com jornada de 40 horas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que regulamenta a profissão de cuidador de pessoas de...
Motorista atinge motociclista, foge sem prestar socorro e deixa vítima em estado grave na capital
Conteúdo/ODOC – Câmeras de segurança registraram o momento em que uma motorista atingiu um motociclista de aplicativo e fugiu sem...
Mulher é presa pela PC com carro usado em crimes de roubo em Cuiabá
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta quarta-feira (4), um mandado de busca e apreensão em mais uma fase da...
Mulher pede ao namorado para acompanhá-la até a delegacia e quase é vítima de feminicídio
Policiais militares do 3º Batalhão prenderam em flagrante, na manhã desta quarta-feira (4), um homem suspeito de agredir e tentar...
Atleta de Várzea Grande é convocada para disputar Campeonato Brasileiro
; O talento esportivo de Várzea Grande ganha destaque com a convocação da jovem Isis Cruz, de 16 anos, para...
1º Torneio de Integração reúne mais de 300 advogados e familiares em dia de esporte e confraternização em Cuiabá
Um dia de esporte, alegria e muita confraternização marcou o 1º Torneio de Integração da Advocacia, realizado no último dia...
Cuiabá perde a 4ª seguida e dá adeus ao sonho do acesso à Série A
; Conteúdo/ODOC – O Cuiabá deu adeus às chances de retornar à elite do futebol brasileiro após perder por 2...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Coluna VIP MT2 dias atrásHenrique e Juliano Rondonopolis
-
Coluna VIP MT2 dias atrásMatheus e Kauan – Allure Music
-
Opinião2 dias atrásDesconto não é estratégia: como o comércio pode vender mais sem entrar na guerra de preço
-
Esportes2 dias atrás
1º Torneio de Integração reúne mais de 300 advogados e familiares em dia de esporte e confraternização em Cuiabá
-
Mato Grosso4 dias atrásCoronel Henrique fortalece comunicação da Assembleia e amplia presença do Legislativo em Mato Grosso
-
Cuiabá2 dias atrásCâmara de Cuiabá aprova conversão de férias em dinheiro e licença-paternidade de 30 dias para servidores
-
Política5 dias atrásDavi marca para terça votação da PEC da Segurança
-
Mato Grosso2 dias atrásDomingo Espetacular coloca médico sob os holofotes nacionais após morte de jovem e relatos de pacientes