Eleições: prazo para troca de candidatos se encerrou na segunda

Publicado em

15 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Política

O prazo para substituição de candidatos nas Eleições deste ano terminou nessa segunda-feira (14).

A Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) permite que partido, federação ou coligação peça à Justiça Eleitoral a substituição de candidaturas indeferidas, canceladas e cassadas, ou em caso de renúncia do candidato. Mas a troca só pode ser feita até 20 dias antes da data do pleito.

Como neste ano o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, o prazo final para mudanças caiu no dia 14 de setembro.

A exceção a essa regra é o falecimento de candidato. Nesse caso, o partido pode solicitar à Justiça Eleitoral a substituição de candidatura mesmo após o fim do prazo. No entanto, se a substituição ocorrer após a preparação das urnas e da lista de concorrentes, o substituto concorrerá com nome, número e foto da pessoa substituída.

Senado

Algumas candidaturas ao Senado sofreram alterações dentro do prazo legal. Foi o que ocorreu com o ex-senador e deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Inicialmente, ele estaria fora da disputa eleitoral deste ano.

No entanto, ele decidiu concorrer ao Senado apoiando a chapa de Alexandre Kalil (PDT), candidato ao governo de Minas Gerais. Assim, Aécio substituiu dois candidatos ao Senado anteriormente registrados: Marcelo Heringer (PDT) e Gustavo Galassi (PSDB), que renunciaram. Aécio registrou sua candidatura no dia 1º de setembro.

Outro exemplo é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), candidato à reeleição, que trocou seus dois suplentes. Saíram Paulo Barbosa Leão e Sabino Fidélis de Moura e entraram Gustavo Henrique e Christiane Bulhões.

Presidência

Desde o início da campanha, houve apenas uma alteração nas candidaturas à Presidência da República.

A Justiça Eleitoral negou o registro de Pablo Marçal por falta de comprovação de filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) dentro do prazo legal, uma vez que ele estava filiado ao União Brasil em abril — prazo final para escolha do partido.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também apontou a falta de comprovação da condição de elegibilidade do candidato, pois Marçal está inelegível até 2032, condenado por promover concursos de cortes de vídeos com ofertas de prêmios para divulgação de conteúdo eleitoral. Nesse caso, não houve substituição de candidato.

Sem Marçal, o TSE validou 12 candidaturas à Presidência da República.

Expulsão

Os partidos ainda podem solicitar o cancelamento do registro de candidatura, sem substituição, daqueles que foram expulsos da sigla até a data da eleição.

O processo de expulsão do partido deve garantir ampla defesa, com observância das normas estatutárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

CDH acompanha julgamento no STF

Publicados

4 horas atrás

15 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) se reuniu nesta terça-feira (15) para discutir os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se haverá ou não de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes — por supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.

Os senadores que integram a CDH acompanharam durante toda a manhã, em audiência pública, a sessão no Supremo, que foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para julgamento da Petição 16.662 (que analisa documentos reunidos pela Polícia Federal sobre suposta relação de Moraes com o banqueiro).

A sessão na CDH aconteceu a pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele defendeu, em seu requerimento, que “o Legislativo não deve fugir às suas atribuições constitucionais de fiscalizar e de legislar”. Também afirmou que esse “é um quadro de reiterada omissão e cumplicidade por parte de autoridades, que deixaram de cumprir suas responsabilidades ao longo do tempo”.

— Tudo aquilo que a gente materializou no relatório da CPI do Crime Organizado é o que está aí em discussão. É uma infiltração profunda do crime organizado. E crime organizado não é só pobre armado em favela. (…) O que estamos defendendo, e acho que é importante isso, é investigação. É justiça e lei igual para todo mundo — declarou Alessandro Vieira.

O senador disse ainda que deve impetrar novamente um mandado de segurança solicitando que o Supremo determine que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, instale uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) específica para apurar a relação dos ministros do STF com Vorcaro. Ele informou que a solicitação já conta com 40 assinaturas.

Presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que não cabe à comissão antecipar o julgamento do STF, substituir a atuação do Ministério Público, interferir na atividade da Polícia Federal ou formular conclusões sobre responsabilidades individuais ainda submetidas às instâncias competentes. Mas ela ponderou que as notícias recentes demonstram a possibilidade de violação de direitos.

— Não cabe ao Senado Federal permanecer indiferente diante de fatos que suscitam questões relevantes sobre direitos fundamentais, limites do poder estatal, o devido processo legal, a independência das instituições e o equilíbrio entre os Poderes da República — argumentou a senadora.

Damares informou que a CDH deve voltar a se reunir cerca de dez minutos após o fim do julgamento no STF.

Críticas

O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou o fato de não serem levadas adiante no Senado as proposições que tratam de impeachment de ministros do STF. Os senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Tereza Cristina (PP-MS) também defenderam a necessidade de se analisar as propostas de reforma do Judiciário.

— A sociedade está indignada, nossos eleitores estão indignados. Não sei como o Brasil vai acordar amanhã, mas temos de reagir. (…) Passou da hora de fazermos a reforma do Judiciário — disse Tereza.

— A indicação desses ministros tem de mudar. Nós não podemos permitir que advogados de partido, advogados de amigos sejam trazidos ao Supremo. Nós precisamos trazer meritocracia: ministros de cortes superiores, procuradores que tenham pelo menos 25 anos de dedicação, conduta realmente ilibada, devem ser indicados para o cargo — complementou Viana.

Também participaram da audiência os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Magno Malta (PL-ES).

Crise no STF

No início do mês de setembro, o ministro do STF André Mendonça, então relator das investigações do caso Master, retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que demonstrava envio de mais de 50 mensagens de Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes entre dezembro de 2023 e novembro de 2025. De acordo com a Polícia Federal, Vorcaro teria solicitado a Moraes que o ajudasse a conter as apurações contra o Banco Master.

Moraes enviou ofícios ao presidente do STF, Edson Fachin, acusando Mendonça de promover “levantamento seletivo” e de atuar com subjetividade na liberação dos documentos que estavam sob sigilo. Moraes apresentou a Fachin pedidos de providências, como o levantamento total do sigilo de quaisquer procedimentos do caso do Banco Master. Mendonça, por sua vez, negou haver seletividade em suas deliberações.

O presidente do STF marcou então para esta terça-feira a análise do procedimento que trata da troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro. Na manhã de hoje, o ministro Nunes Marques declarou-se impedido para votar o caso e o ministro Dias Toffoli também (declarando sua suspeição por motivo de foro íntimo).

A sessão no STF foi suspensa por volta de 13h, mas deve ser retomada agora de tarde para apreciação da questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes (de suspender o julgamento e retomar a análise somente na quarta-feira, 23). A proposta é que haja análise conjunta na próxima semana das acusações contra Moraes e Mendonça. Os ministros também devem analisar a redistribuição da relatoria a cargo do presidente Fachin.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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