Política
Eleições: prazo para troca de candidatos se encerrou na segunda
Política
O prazo para substituição de candidatos nas Eleições deste ano terminou nessa segunda-feira (14).
A Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) permite que partido, federação ou coligação peça à Justiça Eleitoral a substituição de candidaturas indeferidas, canceladas e cassadas, ou em caso de renúncia do candidato. Mas a troca só pode ser feita até 20 dias antes da data do pleito.
Como neste ano o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, o prazo final para mudanças caiu no dia 14 de setembro.
A exceção a essa regra é o falecimento de candidato. Nesse caso, o partido pode solicitar à Justiça Eleitoral a substituição de candidatura mesmo após o fim do prazo. No entanto, se a substituição ocorrer após a preparação das urnas e da lista de concorrentes, o substituto concorrerá com nome, número e foto da pessoa substituída.
Senado
Algumas candidaturas ao Senado sofreram alterações dentro do prazo legal. Foi o que ocorreu com o ex-senador e deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Inicialmente, ele estaria fora da disputa eleitoral deste ano.
No entanto, ele decidiu concorrer ao Senado apoiando a chapa de Alexandre Kalil (PDT), candidato ao governo de Minas Gerais. Assim, Aécio substituiu dois candidatos ao Senado anteriormente registrados: Marcelo Heringer (PDT) e Gustavo Galassi (PSDB), que renunciaram. Aécio registrou sua candidatura no dia 1º de setembro.
Outro exemplo é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), candidato à reeleição, que trocou seus dois suplentes. Saíram Paulo Barbosa Leão e Sabino Fidélis de Moura e entraram Gustavo Henrique e Christiane Bulhões.
Presidência
Desde o início da campanha, houve apenas uma alteração nas candidaturas à Presidência da República.
A Justiça Eleitoral negou o registro de Pablo Marçal por falta de comprovação de filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) dentro do prazo legal, uma vez que ele estava filiado ao União Brasil em abril — prazo final para escolha do partido.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também apontou a falta de comprovação da condição de elegibilidade do candidato, pois Marçal está inelegível até 2032, condenado por promover concursos de cortes de vídeos com ofertas de prêmios para divulgação de conteúdo eleitoral. Nesse caso, não houve substituição de candidato.
Sem Marçal, o TSE validou 12 candidaturas à Presidência da República.
Expulsão
Os partidos ainda podem solicitar o cancelamento do registro de candidatura, sem substituição, daqueles que foram expulsos da sigla até a data da eleição.
O processo de expulsão do partido deve garantir ampla defesa, com observância das normas estatutárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Davi marca para terça votação da PEC da Segurança
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública para o combate ao crime organizado. A ordem do dia está agendada para as 16h e tem outros quatro itens na pauta (leia mais abaixo).
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aprovou um requerimento (RQS 713/2026) que permite acelerar a tramitação da matéria. O calendário especial dispensa as cinco sessões de discussão exigidas para a votação da proposta em primeiro turno e outras três necessárias para o segundo turno.
A PEC 18/2025, apresentada pelo Poder Executivo, reorganiza o sistema de segurança pública, estabelece novas competências entre os entes da Federação e fortalece a integração entre os órgãos responsáveis pelo setor. O texto prevê mais recursos para a área, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
O relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acatou 4 das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Rogério Carvalho retirou, por exemplo, um artigo que destinava recursos das apostas esportivas — conhecidas como bets — para os fundos de segurança pública. Ele manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.
A PEC 18/2025 cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias. O regime prevê, entre outras medidas:
- prisão obrigatória em presídio de segurança máxima;
- restrição à progressão de regime e a benefícios processuais;
- possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa, sem indenização;
- responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas;
- proteção a denunciantes e seus familiares.
Emendas de Plenário
Até a sexta-feira (30), a PEC da Segurança Pública havia recebido cinco emendas de Plenário. Duas delas alteram as regras da maioridade penal.
O senador Camilo Santana (PT-CE) sugere a redução de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a alteração de 18 anos para 16 anos como regra geral e, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, para 14 anos.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) propõe uma emenda para destinar às Forças Armadas recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O dinheiro deve ser aplicado em ações de defesa civil, combate a crimes transfronteiriços e ambientais e operações de garantia da lei e da ordem.
Uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO) inclui os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição e atribui a eles o patrulhamento viário de natureza policial de trânsito. Outra sugestão do parlamentar inclui os órgãos estaduais e distrital do sistema socioeducativo entre os órgãos de segurança pública.
Outros itens
O Plenário pode votar ainda dois projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. O PDS 240/2011 trata da cooperação na área de Defesa entre Brasil e Guiana, enquanto o PDL 575/2026 aborda a cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre Brasil e Venezuela.
Os senadores também podem votar o projeto de lei (PL) 5.782/2023, que cria a campanha Setembro em Flor, destinada à conscientização sobre os tumores ginecológicos. Os cânceres ginecológicos — como tumores malignos no útero, ovários, vagina e vulva — estão entre as principais causas de adoecimento e morte de mulheres por neoplasias.
Outro item na pauta é o PL 186/2025, que prevê a realização de cursos, campanhas e palestras científicas para promover a parentalidade positiva. A parentalidade positiva é uma abordagem de educação e criação dos filhos baseada no respeito mútuo, no afeto, no diálogo e no estabelecimento de limites, sem recorrer à violência física ou psicológica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Davi marca para terça votação da PEC da Segurança
Prefeitura de Cuiabá convoca 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física
CCJR aprova projetos sobre cotas raciais e busca de crianças desaparecidas
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
Entre sabores e natureza, turismo rural ganha novos caminhos em Sinop
Davi marca para terça votação da PEC da Segurança
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025,...
INVESTIMENTOS NA SAÚDE Paula Calil e secretária Deisi Bocalon visitam UBS do Residencial Coxipó, que receberá R$ 700 mil para reforma
💚🧡 – Boa tarde, minha gente. Segue abaixo, uma sugestão de pauta bem legal. Ótima tarde!!! *INVESTIMENTOS NA SAÚDE* *Paula...
Prefeitura de Cuiabá investe R$ 78 milhões em seis obras de asfalto na capital; veja locais
ASFALTO NOVO EM CUIABÁ A Prefeitura de Cuiabá mantém uma carteira de seis obras de pavimentação em execução, com investimentos...
Vereador preso após atirar em eleitores de Lula paga R$ 1 mil e é solto em Mato Grosso
Conteúdo/ODOC – O vereador Marcos Aurélio Bento Pena (MDB), de General Carneiro (442 km de Cuiabá), foi solto nesta segunda-feira...
Vigia mais MT auxilia na recuperação de três veículos roubados em Cuiabá e VG
No primeiro caso, registrado na quinta-feira (23), uma motocicleta Honda Biz com registro de furto foi identificada pelo sistema de...
Suspeito de matar dona de bar e cliente morre após confronto com policiais militares em MT
Conteúdo/ODOC – Juan da Silva, suspeito de matar a proprietária de um bar e um cliente, morreu em confronto com...
Londrina vence o Cuiabá em casa e adia o rebaixamento na Série B do Brasileirão
; Estadão Conteúdo – Virtual rebaixado, o Londrina manteve vivo o milagre da permanência na Série B do Campeonato Brasileiro....
Cuiabá enfrenta Londrina em busca da vitória para manter chances de classificação
; Conteúdo/ODOC – O Cuiabá enfrenta o Londrina nesta terça-feira (20) às 18h30 (de MT), no Estádio Vitorino Gonçalves Dias,...
Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG
Doze seleções comunitárias entram em campo no Mini Estádio Basílio da Silva Tavares disputando seis jogos decisivos ao longo do...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Várzea Grande4 dias atrásConselho da Cidade de Várzea Grande analisa projetos de empreendimentos em sessão extraordinária
-
Rondonópolis4 dias atrásPrefeitura inaugura novo Laboratório Central e garante mais comodidade e qualidade no atendimento
-
Várzea Grande4 dias atrásMutirão de exames na FEB Saúde autoriza mais de 150 procedimentos e reforça cuidado com a saúde da mulher
-
Sinop4 dias atrásSinop abre semana com 261 vagas de emprego disponibilizadas pelo Sine
-
Várzea Grande4 dias atrásCâncer do colo do útero pode evoluir silenciosamente e médica de Várzea Grande alerta para importância do exame preventivo
-
Cuiabá4 dias atrásEducação Especial Inclusiva reúne 150 profissionais para compartilhar práticas e planejar ações para 2027
-
Primavera do Leste4 dias atrásConcurso público da prefeitura de Primavera do Leste terá provas neste domingo; veja como consultar o local
-
Política5 dias atrásPresidente do TSE confirma reeleição de Lula e faz balanço do pleito