Lei reforça direito de crianças e adolescentes à natureza

Publicado em

23 de setembro de 2026

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Da Redação

Está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) a Lei 15.512, que estabelece princípios e diretrizes para garantir o direito da criança e do adolescente à natureza, “com absoluta prioridade”.

A norma estabelece atendimento prioritário e amparo em situações de riscos socioambientais e climáticos, além de determinar que o planejamento urbano priorize a oferta de praças, parques e espaços públicos mais lúdicos, que “incentivem o livre brincar em contato com a natureza”. A formulação e a execução das políticas públicas socioambientais, climáticas e de sociobiodiversidade também deverá dar preferência ao melhor interesse dessa população, diz o texto.

Vulnerabilidade

A nova lei coloca as crianças e os adolescentes no centro das discussões ecológicas, reconhecendo sua extrema vulnerabilidade à degradação ambiental e a eventos extremos. Terão prioridade na efetivação dessas garantias as crianças na primeira infância e aquelas com deficiência.

De acordo com a norma, o atendimento pleno desse direito será buscado pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Para consolidar as diretrizes, a lei modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981), incluindo o direito da infância ao ambiente equilibrado entre seus princípios. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990), que já prevê o direito à natureza, passa a definir como dever da família, da sociedade e do Estado a efetivação do contato com o meio natural.

Por fim, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) ganha agora um dispositivo que torna obrigatória a atuação governamental prioritária na mitigação dos impactos climáticos sobre esse público.

A Lei 15.512 teve origem no PL 2.225/2024, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado pelo Senado no começo de setembro. O texto foi sancionado sem vetos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Governador de São Paulo declara apoio a Mauro Mendes

Publicados

27 minutos atrás

23 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O governador de São Paulo e ex-ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou apoio à candidatura de Mauro Mendes (União Brasil) ao Senado e destacou as transformações realizadas em Mato Grosso durante a gestão do ex-governador.

Em vídeo gravado ao lado de Mauro, Tarcísio ressaltou a trajetória do candidato à frente da Prefeitura de Cuiabá, de 2013 a 2016 e do Governo do Estado, de 2019 a março de 2026, e citou os investimentos em infraestrutura, especialmente a pavimentação de 7 mil quilômetros de rodovias.

“Eu conheço bem Mauro Mendes. Ele foi um excelente prefeito, um excelente governador, que fez transformações importantes. Foi o governador da infraestrutura, dos 7 mil km asfaltados. E quem foi um bom prefeito, quem foi um bom governador, vai ser um bom senador”, afirmou.

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