Política
Lei prorroga incentivo a ações para PCDs e combate ao câncer
Política
Empresas poderão manter, até 2031, a dedução do Imposto de Renda de doações e patrocínios destinados a ações e serviços de apoio a pessoas com deficiência e de combate ao câncer. O benefício tributário, que terminaria em 2026 para pessoas jurídicas, foi prorrogado por lei sancionada na terça-feira (22) e publicada sem vetos nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União.
A Lei 15.513, de 2026, mantém a dedução para empresas que destinarem recursos ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). As ações e os serviços beneficiados precisam ser previamente aprovados pelo Ministério da Saúde. A possibilidade de dedução para pessoas físicas vigorou até 2025.
A norma tem origem no PL 6.231/2019, aprovado no Senado em setembro sob a relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A proposta original é da Câmara dos Deputados.
Os programas
Criados em 2012, o Pronon e o Pronas/PCD permitem o direcionamento de recursos privados para projetos de combate ao câncer e de atenção à pessoa com deficiência. As iniciativas, desenvolvidas por organizações sem fins lucrativos, podem envolver treinamento, pesquisa e prestação de serviços médicos e assistenciais. Segundo Mara Gabrilli, entre 2013 e 2021, os programas viabilizaram 893 projetos, com R$ 1,2 bilhão em recursos.
A prorrogação do incentivo ocorre após a entrada em vigor da Lei Complementar 237, de 2026, que estabeleceu exceções a determinadas exigências fiscais para benefícios tributários relacionados a ações de apoio a pessoas com deficiência e de combate ao câncer.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Augusto Cury cumpre agenda eleitoral em Cuiabá nesta quinta-feira (24)
O candidato à Presidência da República, escritor Augusto Cury (Avante), estará em Cuiabá nesta quinta-feira (24). Ele desembarca no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, às 8h30, e segue em carreata até a Casa Cury, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nas proximidades do Colégio Master.
No local, Cury deve conceder entrevista à imprensa e apresentar propostas de sua campanha.
A visita foi confirmada pela candidata a deputada federal Lidiane Aburad (Avante), que recepcionará o candidato ao lado do presidente do Avante em Mato Grosso, Cléber Ávila. “Augusto Cury vai se apresentar e mostrar para Cuiabá e Mato Grosso que tem boas propostas para o desenvolvimento do Brasil. E que Mato Grosso é importante para esse crescimento”, afirmou Lidiane.
Ao longo da campanha, Augusto Cury ganhou espaço nas pesquisas de intenção de voto e chegou a registrar percentuais de dois dígitos em alguns levantamentos realizados no fim de agosto. Nas pesquisas mais recentes, aparece na faixa de 6% a 7% das intenções de voto.
A pacificação do país é uma das principais bandeiras apresentadas pelo candidato, que se coloca como uma alternativa ao cenário de polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
(Com informações da Assessoria)
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