Nova regra para dívidas de estados e municípios tem votação suspensa

Publicado em

3 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A contração de crédito para reestruturar dívidas de estados e municípios ao fim dos mandatos de governadores e prefeitos continuará em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após amplo debate, a senador Esperidião Amin (PP-SC), que presidiu a reunião desta terça-feira (3), concedeu vista coletiva ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026. Suspensa, a reunião será retomada nesta quarta-feira (4).

Pelo texto, os chefes do Executivo em fim de mandato poderão contratar operações de crédito para reestruturação e recomposição de dívidas nos 120 dias anteriores ao término de seus mandatos. Relator do PRS 50/2026, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ponderou que existem prazos da Secretaria do Tesouro Nacional a serem cumpridos, o que justifica uma reunião extraordinária da CAE para análise rápida da proposta.

Do senador Renan Filho (MDB-AL), o projeto altera a Resolução do Senado 43, de 2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período, com algumas exceções. O projeto acrescenta mais uma exceção, desta vez para operações destinadas exclusivamente à reorganização de dívidas, sem aumento do endividamento nem liberação de dinheiro para outras despesas.

Para a senadora Leany Lemos (PSB-DF), essa é uma proposta justa, “importantíssima para os estados, especialmente para aqueles que têm um forte endividamento”. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) foi a autora do pedido de vista.

Cédula de Serviço

Também foi concedida vista coletiva para a proposta que cria a Cédula de Serviço (CS), título negociável no mercado financeiro destinado a captar recursos com base em serviços que ainda serão prestados.

O PL 5.165/2026, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), também recebeu parecer favorável de Eduardo Braga. O projeto estabelece regras para esse novo instrumento de financiamento, que poderá ser emitido por pessoas físicas ou empresas que prestem serviços profissionalmente. Assim, o prestador poderá obter dinheiro antecipadamente ao assumir o compromisso de executar um serviço ou de pagar o valor previsto no título.

— Esta é uma forma que o prestador de serviços teria para captar recursos financeiros sem que isso onerasse, com taxas de juros exorbitantes, a sua margem de lucro e os custos de seus serviços, causando por tanto um desequilíbrio financeiro no contrato de prestação de serviço — afirmou Eduardo Braga.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:destaque Dívidas Estados Municípios nova para política politica-nacional regra suspensa tem Votação

Propaganda

Política

Em reunião no Senado com lideranças, governo apresenta prioridades legislativas

Publicados

28 minutos atrás

3 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Em reunião na manhã desta terça-feira (3) no Senado, comandada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, lideranças do governo e da oposição discutiram as prioridades legislativas até o final do ano. Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo, o foco nos projetos relacionados ao orçamento é consensual. Ela informou que a ideia é concluir a votação dos textos prioritários até 17 de dezembro.

— Vamos aproveitar ao máximo as semanas que nos restam — disse a senadora na saída do encontro.

Teresa afirmou que algumas propostas do governo foram aceitas pela oposição como mais urgentes, como a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), a MP do fim das bets (MP 1.394/2026), a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a PEC da Tarifa Zero aos fins de semana (PEC 18/2026) e uma série de indicações de autoridades.

De acordo com Teresa Leitão, o governo não firmará posição sobre projetos que são de iniciativa do Congresso. Ela reconheceu, porém, que a sociedade pede mudanças em vários aspectos da legislação eleitoral e disse que temas como voto distrital e fim da reeleição fazem parte da pauta de discussão. Indagada se haverá tempo para que a votação dessas mudanças ocorra na Câmara e no Senado até o fim do ano, Teresa admitiu que o calendário é apertado.

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o governo precisa ser mais claro em relação às suas prioridades. Portinho reconheceu que a pauta orçamentária é prioridade, mas chamou de “eleitoreiras” algumas medidas, como a PEC da Tarifa Zero e a MP do fim das bets. Também disse temer que o STF “legisle” sobre as bets.

— É um tema sensível, foi tratado em campanha. O que que o governo vai propor a respeito? Vai avançar com a MP? Vai deixar para o STF? — questionou o senador.

Maioridade penal

Em relação à PEC da Segurança Pública, que está prevista para ser votada nesta terça-feira no Plenário, Portinho disse entender que a redução da maioridade penal é um consenso, embora o governo tenha sinalizado preferir tratar do assunto em outra proposta. Portinho acrescentou que a oposição vai manter o destaque já apresentado para tentar incluir a redução da maioridade para 14 anos.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) admitiu que há pouco tempo daqui até o fim do ano para votar tantas matérias. Para o senador, as leis orçamentárias devem ser vistas como prioridade. Em relação à PEC da Segurança, Castro defendeu que seja votado o texto como veio da Câmara. Ele disse defender a redução da maioridade penal, mas apontou que a inclusão do tema na PEC da Segurança Pública não seria o melhor caminho.

— Vejo que há um consenso para reduzir a maioridade penal, pelo menos para 16 anos. Vamos votar a PEC sem essa redução e, posteriormente, votaremos uma PEC da redução da maioridade penal — propôs.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Coluna VIP MT1 dia atrás

Henrique e Juliano Rondonopolis

Coluna VIP MT1 dia atrás

Matheus e Kauan – Allure Music

Esportes1 dia atrás

1º Torneio de Integração reúne mais de 300 advogados e familiares em dia de esporte e confraternização em Cuiabá

Opinião1 dia atrás

Desconto não é estratégia: como o comércio pode vender mais sem entrar na guerra de preço

Cuiabá1 dia atrás

Câmara de Cuiabá aprova conversão de férias em dinheiro e licença-paternidade de 30 dias para servidores

Mato Grosso3 dias atrás

Coronel Henrique fortalece comunicação da Assembleia e amplia presença do Legislativo em Mato Grosso

Política4 dias atrás

Davi marca para terça votação da PEC da Segurança

Mato Grosso1 dia atrás

Domingo Espetacular coloca médico sob os holofotes nacionais após morte de jovem e relatos de pacientes

Política

Nova regra para dívidas de estados e municípios tem votação suspensa

Política

Cédula de Serviço

Política

Em reunião no Senado com lideranças, governo apresenta prioridades legislativas

Maioridade penal

Primavera do Leste lança concurso Natal Luz com mais de R$ 20 mil em prêmios para decorações natalinas

Homem é flagrado espancando e pisando na cabeça de cadela em Cuiabá; veja vídeo

Em reunião no Senado com lideranças, governo apresenta prioridades legislativas

Thiago Silva vistoria obras no anel viário

UPAs de Cuiabá mantêm atendimentos, mas operam com fichas manuais por medida preventiva

POLÍTICA

Em reunião no Senado com lideranças, governo apresenta prioridades legislativas

Unimed Cuiabá promove encontro de integração para participantes do Viver Melhor