Política
Zenaide: municípios precisam de recursos permanente para implementar PEC da Segurança
Política
Durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (3), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021, mais conhecida como PEC da Segurança Pública. Ela ressaltou, no entanto, que a ampliação das atribuições de estados e municípios nessa área exige a garantia de recursos permanentes para o cumprimento das medidas previstas.
Zenaide afirmou, por exemplo, que o aumento da participação dos municípios na segurança pública pode aumentar as despesas das prefeituras, principalmente nas cidades menores.
— A modernização da segurança pública que essa PEC propõe é importante, mas deve ser acompanhada de um pacto federativo efetivo que distribua não apenas atribuições, mas também os recursos necessários ao seu cumprimento — reiterou.
A senadora lembrou que é autora, com outros 31 senadores, da PEC 44/2019, proposta de emenda à Constituição que prevê recursos mínimos que a União deve destinar ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Além disso, ela defendeu investimentos em tecnologia, aumento dos efetivos das forças de segurança e educação pública em tempo integral como forma de prevenção da violência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Senado aprova Setembro em Flor, campanha contra o câncer ginecológico
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) um projeto (PL 5.782/2023) que oficializa a campanha Setembro em Flor, destinada a conscientizar a população sobre a prevenção e o diagnóstico precoce dos cânceres ginecológicos. A proposta segue para sanção presidencial.
O projeto é de autoria da deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA). A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que apresentou emenda de redação.
A iniciativa busca divulgar informações sobre fatores de risco, sinais e sintomas dos tumores ginecológicos, além de estimular o autocuidado e a procura pelos serviços de saúde. A medida pretende favorecer o diagnóstico oportuno, reduzir a necessidade de tratamentos mais agressivos, minimizar sequelas e salvar vidas.
Entre os cânceres ginecológicos estão tumores do colo do útero, do corpo do útero, dos ovários, da vagina e da vulva. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) citadas no parecer, o Brasil deve registrar, por ano, no triênio 2023-2025, cerca de 17 mil novos casos de câncer do colo do útero, 7,8 mil de câncer do corpo (interior) do útero e 7,3 mil de câncer de ovário.
O parecer também destaca as desigualdades regionais. As taxas de mortalidade por câncer do colo do útero são mais elevadas nas regiões Norte e Nordeste, onde há maior dificuldade de acesso a ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce.
Para Ivete da Silveira, é “inequívoca a relevância da iniciativa”. Segundo a senadora, a campanha poderá ampliar a divulgação de informações sobre sinais de alerta, fatores de risco e medidas preventivas, além de estimular o autocuidado e a procura pelos serviços de saúde.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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