Acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana vai à promulgação

Publicado em

3 de novembro de 2026

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Da Redação

O Plenário aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o texto do acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana assinado em Bonfim (RR) em 2009. O acordo facilita ações na fronteira entre os dois países e no combate a crimes transnacionais.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 240/2011, relatado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), será encaminhado à promulgação.

Os objetivos do acordo são:

promover a cooperação em assuntos relativos à defesa e partilhar conhecimentos e experiências adquiridas nesse domínio;
compartilhar conhecimentos nas áreas de ciência e tecnologia;
promover ações conjuntas de treinamento e instrução militar;
colaborar em assuntos relacionados a equipamento e sistemas militares;
cooperar em outras áreas no domínio da defesa que sejam de interesse mútuo;
promover a cooperação no combate ao crime e operações especiais;
e promover o intercâmbio de inteligência para combater os crimes transnacionais.

A análise da matéria no Senado chegou a ser suspensa em 2020, por causa de dúvidas sobre as regras do acordo para informações sigilosas. O questionamento feito pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) à época apontava que a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei 12.527, de 2011, eliminou o grau de sigilo “confidencial”, mencionado no acordo.

O relatório de Chico Rodrigues e o Ministério das Relações Exteriores entenderam que as obrigações previstas no acordo podem coexistir com a LAI, bastando adaptar eventuais informações secretas às categorias de sigilo da lei.

O texto do acordo (PDC 57/2011, na origem) foi aprovado na CRE em setembro e seguiu para apreciação do Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

CMO aprova recursos para ações de atendimento à imigração em Roraima

Publicados

29 minutos atrás

3 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto que destina crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026 para que o governo federal possa atender ao aumento do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima (PLN 27/2026). A matéria, que teve o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator, ainda será analisada pelo Plenário do Congresso Nacional.

O valor do crédito será dividido entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública (60% dos recursos), da Saúde (31,3%) e da Educação (8,7%). Os recursos serão aplicados nas áreas de educação, segurança pública, sistema prisional e saúde de Roraima, para compensar gastos extraordinários causados pelo intenso fluxo migratório.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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