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Acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana vai à promulgação

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O Plenário aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o texto do acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana assinado em Bonfim (RR) em 2009. O acordo facilita ações na fronteira entre os dois países e no combate a crimes transnacionais. 

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 240/2011, relatado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), será encaminhado à promulgação.

Os objetivos do acordo são:

  • promover a cooperação em assuntos relativos à defesa e partilhar conhecimentos e experiências adquiridas nesse domínio;
  • compartilhar conhecimentos nas áreas de ciência e tecnologia;
  • promover ações conjuntas de treinamento e instrução militar;
  • colaborar em assuntos relacionados a equipamento e sistemas militares;
  • cooperar em outras áreas no domínio da defesa que sejam de interesse mútuo;
  • promover a cooperação no combate ao crime e operações especiais;
  • e promover o intercâmbio de inteligência para combater os crimes transnacionais.

A análise da matéria no Senado chegou a ser suspensa em 2020, por causa de dúvidas sobre as regras do acordo para informações sigilosas. O questionamento feito pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) à época apontava que a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei 12.527, de 2011, eliminou o grau de sigilo “confidencial”, mencionado no acordo.

O relatório de Chico Rodrigues e o Ministério das Relações Exteriores entenderam que as obrigações previstas no acordo podem coexistir com a LAI, bastando adaptar eventuais informações secretas às categorias de sigilo da lei.

O texto do acordo (PDC 57/2011, na origem) foi aprovado na CRE em setembro e seguiu para apreciação do Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Prefeito de Sinop vai a Brasília negociar verbas federais para infraestrutura

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O chefe do Executivo de Sinop, Roberto Dorner, cumpriu compromissos oficiais na capital federal para atrair novas verbas e ampliar as parcerias políticas com a bancada do Mato Grosso. O foco dos encontros foi expor as prioridades locais e negociar repasses financeiros para a execução de obras estruturantes.

Encontros com a bancada federal

Durante a passagem pela capital, o gestor municipal se reuniu com os deputados federais Coronel Assis, Coronel Fernanda e Juarez Costa, além dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes. A comitiva sinopense também cumpriu agenda junto a membros do Ministério das Cidades.

Foco em emendas e programas

Na pauta das conversas estiveram a liberação de emendas parlamentares e a inclusão do município em linhas de financiamento de pastas federais. A meta é diversificar o orçamento para atender áreas vitais como infraestrutura urbana e educação, sustentando o desenvolvimento contínuo da região.

A iniciativa visa estreitar os laços institucionais com a administração central, assegurando suporte técnico e financeiro da União para destravar importantes iniciativas locais.

O prefeito destacou a importância de levar as necessidades de Sinop diretamente aos representantes políticos e buscar caminhos para ampliar os investimentos na cidade. “Estivemos em Brasília para apresentar nossos projetos e construir caminhos para trazer novos investimentos ao município. Nosso compromisso é trabalhar para que esses recursos se transformem em obras e melhorias para a população”, afirmou o prefeito.

Essa mobilização faz parte da estratégia da administração local para suprir os desafios impostos pela expansão populacional e econômica. A captação de recursos externos é tratada como prioridade para acelerar entregas à comunidade.

A prefeitura pretende agora monitorar o andamento dos pleitos protocolados na esfera federal, transformando as articulações políticas em repasses financeiros e, por fim, em melhorias práticas para os moradores.

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