Política
Paim defende tarifa zero no transporte público aos fins de semana
Política
Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação da PEC 18/2026 — proposta de emenda à Constituição que trata do financiamento da “tarifa zero” no transporte público coletivo urbano (para os sábados, domingos e feriados, em todo o território nacional).
Paim lembrou que a proposta prevê o uso de emendas parlamentares para custear essa gratuidade. Também disse que, considerando os valores previstos para o Orçamento de 2027, poderão ser destinados cerca de R$ 12 bilhões à iniciativa.
Segundo ele, a gratuidade pode ampliar o acesso ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer. Além disso, argumentou o senador, a redução dos gastos com passagens pode beneficiar o orçamento das famílias de menor renda, permitindo que os recursos economizados sejam utilizados, por exemplo, em gastos com alimentação e vestuário.
— A tarifa zero não é apenas uma política de mobilidade; é uma política de justiça social. É uma medida que estabelece uma conversa, que dialoga com a dignidade humana, com o direito de ir e de vir, com a construção da sociedade que todos nós queremos: mais justa, mais igualitária e mais humana — afirmou.
Paim citou um levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos segundo o qual 171 municípios do país já adotam algum modelo de gratuidade no transporte público.
— É importante destacar que a tarifa zero não é uma ideia distante, como se fosse um sonho. Ela já acontece em várias partes do país, e o Brasil precisa desse debate. Um debate com responsabilidade, planejamento e financiamento adequado — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Senado aprova atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adequar suas regras à garantia constitucional de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. O texto segue para sanção da Presidência da República.
O projeto (PL 2.234/2024) substitui referências restritas ao ensino fundamental por disposições que abrangem a educação básica (que compreende três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
A autora da proposta é a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).
Após ser aprovado na Câmara, o texto foi analisado no Senado, onde recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) na Comissão de Educação (CE) e também da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O projeto
A proposta altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, que ainda fazem referência apenas ao ensino fundamental.
A mudança prevista pelo projeto adequa o ECA à garantia constitucional de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.
O texto também modifica as regras sobre os programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, abrangendo todas as etapas da educação básica.
Além disso, determina que o poder público faça um novo censo dos estudantes da educação básica obrigatória e acompanhe, em conjunto com pais ou responsáveis, a frequência à escola.
Outra medida prevista no texto é a ampliação da lista dos responsáveis por comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, faltas injustificadas reiteradas, evasão escolar e elevados níveis de repetência. Atualmente, o ECA menciona apenas os dirigentes de escolas de ensino fundamental. Com a mudança, também terão essa responsabilidade os estabelecimentos de educação básica (incluindo a pré-escola e o ensino médio).
A proposta ainda atualiza a previsão de estímulo a pesquisas, experiências e novas iniciativas relacionadas a calendário, currículo, metodologia, didática e avaliação, com o objetivo de promover a inclusão de crianças e adolescentes que estejam fora da educação básica obrigatória.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Senado aprova atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente
Prefeitura de Diamantino realiza ação de conscientização sobre mudanças no trânsito na Praça Delbray Cristofolli
Furto de fios deixa 100 crianças sem atendimento em centro infantil na capital
Avança projeto que reorganiza política nacional para merenda escolar
Furto de fios deixa 100 crianças sem atendimento no CEIC Santa Clara
Senado aprova atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
Avança projeto que reorganiza política nacional para merenda escolar
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que cria a Política...
Confúcio defende integração das forças de segurança
Após a aprovação da PEC da Segurança Pública na terça-feira (3), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu nesta quarta-feira (4) a...
Furto de fios deixa 100 crianças sem atendimento em centro infantil na capital
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o Centro de Educação Infantil Cuiabano (CEIC)...
Polícia Civil prende 10 pessoas em operação contra o tráfico de drogas em Mato Grosso
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4), a Operação Revelatio, para cumprimento de ordens judiciais com foco no...
Motorista atinge motociclista, foge sem prestar socorro e deixa vítima em estado grave na capital
Conteúdo/ODOC – Câmeras de segurança registraram o momento em que uma motorista atingiu um motociclista de aplicativo e fugiu sem...
Atleta de Várzea Grande é convocada para disputar Campeonato Brasileiro
; O talento esportivo de Várzea Grande ganha destaque com a convocação da jovem Isis Cruz, de 16 anos, para...
1º Torneio de Integração reúne mais de 300 advogados e familiares em dia de esporte e confraternização em Cuiabá
Um dia de esporte, alegria e muita confraternização marcou o 1º Torneio de Integração da Advocacia, realizado no último dia...
Cuiabá perde a 4ª seguida e dá adeus ao sonho do acesso à Série A
; Conteúdo/ODOC – O Cuiabá deu adeus às chances de retornar à elite do futebol brasileiro após perder por 2...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Coluna VIP MT2 dias atrásHenrique e Juliano Rondonopolis
-
Coluna VIP MT2 dias atrásMatheus e Kauan – Allure Music
-
Opinião2 dias atrásDesconto não é estratégia: como o comércio pode vender mais sem entrar na guerra de preço
-
Mato Grosso4 dias atrásCoronel Henrique fortalece comunicação da Assembleia e amplia presença do Legislativo em Mato Grosso
-
Cuiabá2 dias atrásCâmara de Cuiabá aprova conversão de férias em dinheiro e licença-paternidade de 30 dias para servidores
-
Esportes2 dias atrás
1º Torneio de Integração reúne mais de 300 advogados e familiares em dia de esporte e confraternização em Cuiabá
-
Política5 dias atrásDavi marca para terça votação da PEC da Segurança
-
Mato Grosso2 dias atrásDomingo Espetacular coloca médico sob os holofotes nacionais após morte de jovem e relatos de pacientes