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Senado vota nesta quarta mais prazo para escolas usarem verba para internet

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Um dos itens pautados para a sessão do Plenário do Senado nesta quarta-feira (18) é o projeto de lei que amplia em dois anos o prazo limite para as escolas públicas usarem as verbas destinadas a garantir acesso à internet em estabelecimentos de ensino.

O PL 5.756/2026, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), determina que o prazo, que terminaria no final de 2026, será estendido até 31 de dezembro de 2028. O objetivo é aumentar a aplicação dos recursos da União repassados a estados e DF para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, para estudantes e profissionais da educação.

A sessão está marcada para as 14h.

Aprendizes

Outro projeto na pauta é o PL 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é favorável à aprovação.

O projeto define a aprendizagem profissional como um contrato de trabalho voltado à formação técnica e profissional metódica. Na prática, é um processo de aprendizagem que combina aulas teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva.

O texto permite a contratação de adolescentes de 14 a 24 anos incompletos e autoriza que pessoas com deficiência sejam aprendizes sem limite máximo de idade. O projeto, apresentado pelo ex-deputado e ex-ministro da Agricultura e Pecuária André de Paula (PSD-PE), foi aprovado pela Câmara em abril.

Reparação por crime sexual

Também está pautado um projeto que fixa em 20 anos o prazo para uma pessoa solicitar reparação civil por crimes sexuais sofridos na infância ou adolescência. Atualmente o Código Civil estabelece, como regra geral, que o prazo para se entrar com uma ação de reparação civil é de três anos. 

O PL 4.186/2021 determina que, nos casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, esse prazo será de 20 anos — contados a partir do momento em que a vítima completar 18 anos. A autora do projeto é a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A relatora é a senadora Dorinha Seabra.

A reparação civil não se confunde com a punição criminal do agressor: a área penal trata da responsabilização pelo crime; a reparação civil trata do direito de a vítima buscar uma compensação pelo dano sofrido (seja moral, psicológico ou material).

Violência contra a mulher

Pode ser votado, ainda, o projeto que oficializa a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, a ser promovida anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro.

Da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o PL 6.222/2025 tem voto favorável da relatora, a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). A iniciativa pretende reunir poder público e sociedade civil em ações de prevenção e enfrentamento da violência, com divulgação dos direitos das mulheres, dos serviços de atendimento e dos canais de denúncia.

O período coincide com duas datas comemorativas: o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.

O projeto também prevê a inclusão no calendário nacional do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, e do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Consciência Negra: Paulo Paim defende cotas e combate ao racismo

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Durante pronunciamento nesta segunda-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu as políticas de cotas e o combate ao racismo. Ao comentar a sessão especial promovida pela manhã no Senado em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (celebrado em 20 de novembro), ele destacou a importância das conquistas do movimento negro e afirmou que a igualdade de oportunidades ainda exige avanços.

— As cotas não são privilégios, não são favores, não são concessões. São instrumentos de justiça e de reparação histórica. Quando defendemos as cotas, não estamos tirando oportunidade de ninguém; estamos ampliando as oportunidades para quem, durante muito tempo, teve as portas fechadas — afirmou.

Paim recordou sua participação na primeira bancada negra do Congresso Nacional, durante a Assembleia Nacional Constituinte, ao lado de Benedita da Silva, Carlos Alberto Caó e Edmilson Valentim, parlamentares e importantes lideranças do movimento negro. Destacou, ainda, a relevância do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado a partir de um projeto de lei de autoria dele (PLS 213/2003).

O senador pediu que o feriado nacional de 20 de novembro, instituído pela Lei 14.759, de 2023, seja um momento de reflexão e reconhecimento da luta contra a discriminação. Também defendeu que o enfrentamento ao racismo seja uma responsabilidade de toda a sociedade.

— Não podemos aceitar que a cor da pele determine o destino de uma pessoa; não podemos aceitar que a pobreza tenha endereço, cor e gênero. Não podemos falar em democracia plena enquanto o racismo continuar ferindo a dignidade de milhões de brasileiros e brasileiras — disse.

Em outro momento, Paim manifestou solidariedade à deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), de 21 anos, que vem sofrendo ataques racistas e ameaças de morte e de violência sexual. O senador pediu a apuração dos fatos e a proteção da parlamentar para que ela possa exercer o mandato com segurança.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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