Cidades
Câmara aprova projeto que garante regulamentação do piso salarial a agentes de saúde e endemias
Cidades
Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande aprovaram por unanimidade, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022.
A proposta representa um avanço significativo na valorização desses profissionais que atuam diretamente na atenção primária à saúde e no combate a doenças endêmicas. O reconhecimento do piso salarial reforça a importância da categoria na promoção da saúde pública e na prevenção de doenças, beneficiando toda a população várzea-grandense.
Durante a discussão da matéria, o vereador Raul Curvo destacou seu compromisso com os servidores públicos, afirmando que sempre votará favoravelmente a projetos que representem melhorias para as categorias.
Em sua fala, a vereadora Rosy Prado parabenizou os agentes pela conquista e ressaltou o trabalho essencial desempenhado diariamente, “sob sol e chuva, sempre com dedicação e compromisso com a população”.
O vereador Braz Jaciro também manifestou apoio e defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à classe trabalhadora. “São guerreiros que merecem dignidade. Podem contar sempre com o meu apoio”, afirmou.
Ao se pronunciar, o vereador Sargento Galibert celebrou a aprovação e compartilhou uma novidade com os profissionais presentes: o deputado estadual Coronel Assis anunciou o envio de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e bicicletas elétricas para a categoria.
Já o vereador Alessandro Moreira classificou a medida como justa e necessária para garantir melhores condições de trabalho. “Podem contar com meu voto e com o meu apoio”, declarou.
A vereadora Gisa Barros lembrou que acompanha a luta da categoria há nove anos. Para ela, a valorização representa mais motivação para os profissionais. “Parabéns a todos”, disse.
O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, também fez questão de parabenizar os agentes e agradecer aos colegas vereadores pela aprovação da inclusão e votação da matéria.
Manifestando apoio, o vereador Cilcinho destacou que os agentes são merecedores dessa conquista. Já o vereador Dr. Miguel reforçou que a proposta não representa um favor, mas sim a garantia de um direito legítimo. “Agradeço a cada um pelo trabalho prestado à saúde do nosso município”, afirmou.
Encerrando os pronunciamentos, o vereador Caio Cordeiro enfatizou que a aprovação vai além de números. “Estamos votando justiça. Se queremos uma saúde digna, temos que valorizar a atenção primária. O que está acontecendo hoje é o reconhecimento de um direito de vocês”, concluiu.
A sessão contou com a presença de vários Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que acompanharam a votação e comemoraram a aprovação do projeto.
Mato Grosso
Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), responsabilizou o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo agravamento da crise financeira enfrentada pelo município. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (16), a gestora afirmou que a falta de aprovação de projetos enviados pelo Executivo tem impedido o acesso a recursos e prejudicado o equilíbrio das contas públicas.
As declarações ocorreram após a publicação dos decretos que declararam situação de calamidade financeira no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Segundo Flávia, a administração assumiu uma dívida bilionária relacionada a precatórios, mas a situação teria sido agravada por decisões tomadas pelo Legislativo. A prefeita afirmou que buscou apoio do presidente da Câmara no início do mandato, mas passou a enfrentar resistência.
“Desde que assumi, pedi apoio ao presidente Wanderley Cerqueira, mas ele decidiu engessar e atrapalhar a prefeitura e a cidade toda”, declarou.
Entre as críticas feitas pela prefeita está a redução da margem de remanejamento do orçamento municipal, que teria passado de 30% para 5%. Segundo ela, a alteração limitou a capacidade da gestão de redistribuir recursos entre as secretarias e afetou áreas consideradas prioritárias.
“Essa medida comprometeu a utilização de verbas destinadas a áreas prioritárias e dificultou o funcionamento da máquina pública”, afirmou.
Outro ponto destacado por Flávia foi a tramitação de projetos de lei encaminhados pela Prefeitura à Câmara. De acordo com a prefeita, mais de 25 propostas consideradas essenciais estão paradas há meses no Legislativo.
“Hoje, temos mais de 25 projetos de leis cruciais parados na Câmara Municipal há meses. Projetos que liberam recursos para a saúde, educação e custeio da cidade. Todos precisam ser votados, mas esses projetos de leis não são sequer pautados pelo presidente”, disse.
A prefeita afirmou ainda que a postura do presidente da Câmara teria motivação política e estaria fazendo com que a população atribuísse ao Executivo problemas relacionados à falta de investimentos e dificuldades na prestação de serviços públicos.
“Essa atitude faz com que a população pense que é a prefeitura que não está fazendo o seu dever”, declarou.
Apesar das críticas ao Legislativo, Flávia Moretti afirmou que a administração municipal seguirá adotando medidas para manter os serviços essenciais e garantir o pagamento dos servidores, enquanto busca reorganizar as finanças de Várzea Grande.
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