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Câmara aprova projeto que garante regulamentação do piso salarial a agentes de saúde e endemias

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Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande aprovaram por unanimidade, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022.

A proposta representa um avanço significativo na valorização desses profissionais que atuam diretamente na atenção primária à saúde e no combate a doenças endêmicas. O reconhecimento do piso salarial reforça a importância da categoria na promoção da saúde pública e na prevenção de doenças, beneficiando toda a população várzea-grandense.

Durante a discussão da matéria, o vereador Raul Curvo destacou seu compromisso com os servidores públicos, afirmando que sempre votará favoravelmente a projetos que representem melhorias para as categorias.

Em sua fala, a vereadora Rosy Prado parabenizou os agentes pela conquista e ressaltou o trabalho essencial desempenhado diariamente, “sob sol e chuva, sempre com dedicação e compromisso com a população”.

O vereador Braz Jaciro também manifestou apoio e defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à classe trabalhadora. “São guerreiros que merecem dignidade. Podem contar sempre com o meu apoio”, afirmou.

Ao se pronunciar, o vereador Sargento Galibert celebrou a aprovação e compartilhou uma novidade com os profissionais presentes: o deputado estadual Coronel Assis anunciou o envio de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e bicicletas elétricas para a categoria.

Já o vereador Alessandro Moreira classificou a medida como justa e necessária para garantir melhores condições de trabalho. “Podem contar com meu voto e com o meu apoio”, declarou.

A vereadora Gisa Barros lembrou que acompanha a luta da categoria há nove anos. Para ela, a valorização representa mais motivação para os profissionais. “Parabéns a todos”, disse.

O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, também fez questão de parabenizar os agentes e agradecer aos colegas vereadores pela aprovação da inclusão e votação da matéria.

Manifestando apoio, o vereador Cilcinho destacou que os agentes são merecedores dessa conquista. Já o vereador Dr. Miguel reforçou que a proposta não representa um favor, mas sim a garantia de um direito legítimo. “Agradeço a cada um pelo trabalho prestado à saúde do nosso município”, afirmou.

Encerrando os pronunciamentos, o vereador Caio Cordeiro enfatizou que a aprovação vai além de números. “Estamos votando justiça. Se queremos uma saúde digna, temos que valorizar a atenção primária. O que está acontecendo hoje é o reconhecimento de um direito de vocês”, concluiu.

A sessão contou com a presença de vários Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que acompanharam a votação e comemoraram a aprovação do projeto.

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Várzea Grande

Mulheres em situação de rua recebem Implanon e mais de mil são beneficiadas em menos de seis meses

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A oferta do Implanon é inédita em Várzea Grande e teve início em dezembro de 2025, após demanda da atual gestão ser contemplada pelo Ministério da Saúde, que naquela ocasião enviou 1.074 dispositivos

As equipes médicas da Atenção Primária à Saúde de Várzea Grande concluíram, na semana passada, a oferta e a implantação do contraceptivo subdérmico – o Implanon – em 43 mulheres pacientes do Consultório de Rua. As mulheres atendidas são várzea-grandenses em situação de rua e ou de vulnerabilidade social e financeira. Mais de várzea-grandenses já contam com o método contraceptivo ofertado de forma totalmente gratuita na rede pública municipal.

A oferta do Implanon é inédita em Várzea Grande e teve início em dezembro do ano passado, após demanda da atual gestão ser contemplada pelo Ministério da Saúde, que naquela ocasião enviou 1.074 dispositivos. Nova solicitação de contraceptivos foi feita ao governo federal para continuidade do atendimento.

Para se ter uma ideia da importância do contraceptivo, ainda mais no modelo subdérmico, ele custa farmácias, cerca de R$ 800 a R$ 1 mil. Nesses estabelecimento é vendo apenas o contraceptivo, sem a aplicação.

Todas as equipes que fazem a colocação do Implanon passaram por treinamento e estão habilitadas ao atendimento das mulheres que buscam por esse método para evitar gravidez não planejada.

Desde janeiro, dez Unidades de Saúde do Município estão aptas a realizar o procedimento: Nossa senhora da Guia, Manga, Vila Arthur, Marajoara, Limpo Grande, Manaíra, Água Vermelha, Jardim Glória, Capão Grande e o SAE/CTA.
Mesmo que o procedimento esteja centralizado em dez unidades, todas as 25 unidades básicas de Saúde de Várzea Grande estão aptas a receber as demandas das mulheres e fazer o correto encaminhamento para os pontos de referência em relação ao Implanon.

“COMO UM CHIP” – O Implanon (Implante Contraceptivo Subdérmico) é inserido na parte interna do braço e libera o hormônio etonogestrel, que impede a ovulação e garante proteção contraceptiva por até três anos. É considerado um método altamente eficaz, com taxa de prevenção superior a 99%.

Podem utilizar o implante mulheres e adolescentes de 15 a 49 anos, desde que não estejam grávidas. Por isso, antes da inserção, é solicitado um exame de sangue Beta-hCG (teste rápido) para descarte de gestação. A aplicação pode ser feita por médicos ou enfermeiros capacitados, conforme protocolo do Ministério da Saúde.

A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, explica que Implanon é uma alternativa segura para mulheres que têm dificuldade com anticoncepcionais orais ou apresentam reações adversas. “Traz autonomia, facilita o planejamento reprodutivo e representa mais cuidado para quem busca um método de longa duração e Várzea Grande está disponibilizando um recurso eficiente e totalmente gratuito”.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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