Cuiabá
2º Encontro sobre Inclusão e Neurodiversidade reúne profissionais da Assistência Social em Cuiabá
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão promoveu, na manhã de sexta-feira (22), o 2º Encontro sobre Inclusão e Neurodiversidade, realizado no auditório da sede da pasta. O evento foi aberto pela secretária Hélida Vilela e contou com a participação dos secretários-adjuntos Paolla Reis e Andrico Xavier.
A iniciativa tem como principal objetivo oferecer subsídios técnicos para que as equipes que atuam no sistema socioassistencial de Cuiabá estejam cada vez mais preparadas para acolher pessoas autistas, com deficiência ou outras condições neurodivergentes de forma adequada, acessível e inclusiva. A proposta se soma às ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que atende crianças, adolescentes, adultos e idosos em toda a capital.
Durante a abertura, a secretária Hélida Vilela destacou o caráter contínuo da capacitação. “Esses encontros são cíclicos e constantes, pensados para o aperfeiçoamento do atendimento à população neurodivergente. É uma preocupação essencial da gestão garantir que ninguém fique à margem do acesso às políticas públicas”, afirmou.
O encontro reuniu cerca de 60 servidores dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e técnicos de diversas áreas, que diariamente acompanham mais de 2 mil usuários vinculados à rede municipal. Com palestras, trocas de experiências e oficinas, o evento reforçou a importância de práticas inclusivas e do fortalecimento dos vínculos comunitários.
A Prefeitura de Cuiabá reafirma, com a iniciativa, o compromisso em garantir que as políticas de assistência social sejam aplicadas de maneira cada vez mais humana, acolhedora e alinhada às necessidades da população neurodiversa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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