Cuiabá
Baixinha Giraldelli tem projeto aprovado para garantir prioridade de matrícula a alunos com epilepsia
Cuiabá
Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) teve aprovado na sessão de terça-feira (24), projeto de lei que garante prioridade de matrícula aos alunos com epilepsia na unidade de ensino da rede municipal mais próxima de sua residência, em Cuiabá. A proposta recebeu 20 votos favoráveis.
O projeto altera e acrescenta dispositivo à legislação municipal, fortalecendo a política de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes diagnosticados com epilepsia.
A iniciativa assegura que as famílias tenham a possibilidade de matricular o aluno na escola mais próxima de casa, oferecendo mais segurança e tranquilidade no dia a dia. A medida não obriga a matrícula na unidade mais próxima, preservando o direito de escolha dos pais ou responsáveis.
Durante a defesa da proposta, Baixinha destacou as dificuldades enfrentadas pelas famílias que convivem com a epilepsia e a importância de garantir mais agilidade em situações de emergência.
“Não é uma obrigação. Se os pais preferirem outra unidade escolar, o direito de escolha continua garantido. O que queremos é assegurar essa prioridade para quem precisa. A epilepsia exige atenção constante, e a proximidade da escola traz mais segurança e qualidade de vida para o aluno e para toda a família”, afirmou.
Com a aprovação, a proposta representa um avanço na garantia de direitos e no fortalecimento da inclusão na rede municipal de ensino.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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