Cuiabá
Bem-Estar Animal atua em denúncia de maus-tratos com suspeita de zoofilia em Cuiabá
Cuiabá
A Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal de Cuiabá atuou, na segunda-feira (13), em conjunto com a Polícia Militar, o Juizado Volante Ambiental (JUVAM) e demais órgãos envolvidos em uma ocorrência grave de maus-tratos contra uma cadela, registrada no bairro Pedra 90. A ação ocorreu após solicitação da Polícia Militar, com o objetivo de resguardar a integridade do animal e assegurar o atendimento imediato necessário.
Desde a chegada ao local, a equipe municipal prestou suporte à ocorrência, acompanhando a cadela, realizando os encaminhamentos e colaborando com os procedimentos adotados pelas autoridades competentes. A médica veterinária da Anna Selmy, esteve presente no local e participou tecnicamente do atendimento, contribuindo para a avaliação inicial do caso e para os encaminhamentos necessários de proteção ao animal. A vistoria identificou indícios de maus-tratos, manejo inadequado e suspeita de zoofilia relatada por testemunha, além da recomendação de adoção de medidas imediatas para proteção da cadela. Também foi encaminhado um documento formal do caso aos órgãos competentes para investigação formal e resguardo do animal.
Ainda conforme o relatório, a avaliação técnica concluiu que o animal se encontrava em condição incompatível com os princípios de bem-estar animal, com risco imediato parcial à sua integridade, motivo pelo qual foram adotadas providências administrativas e o encaminhamento para atendimento veterinário, além da comunicação às autoridades responsáveis pela apuração criminal e pericial.
A cadela foi imediatamente colocada sob proteção e seguirá recebendo todo o cuidado necessário, com acompanhamento veterinário e suporte da rede de proteção animal do município. Após a conclusão dos procedimentos necessários e quando estiver plenamente apta, será destinada à adoção responsável, para que possa recomeçar em um ambiente seguro, longe de qualquer situação de violência.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, reforça que atua de forma técnica e integrada nas denúncias de maus-tratos, prestando apoio em campo, avaliação veterinária, encaminhamentos e acolhimento dos animais vítimas de violência. Casos dessa natureza exigem resposta rápida, responsabilidade institucional e cooperação entre diferentes órgãos, sempre com foco principal na proteção da vida e no bem-estar animal.
A Prefeitura reafirma que nenhuma forma de violência contra animais será tratada com indiferença. Toda denúncia séria deve ser apurada, e todo animal vítima deve receber proteção, cuidado e a oportunidade de um novo começo.
Como denunciar
Denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas pela Polícia Militar, por meio do 190, pela SORP, no canal oficial sorp.cuiaba.mt.gov.br, e também pelos canais oficiais da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, pelo número (65) 99207-4328.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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