Cuiabá
Comissão atuará nas definições de políticas públicas para o povo Warao
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, atendeu ao chamamento do Ministério Público Estadual para uma reunião nesta sexta-feira (27), juntamente com representantes do Governo do Estado, e Funai, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Trata-se do primeiro encontro dos envolvidos, bem como o início oficial do grupo de trabalho instituído por determinação judicial no âmbito de uma ação civil pública, na qual o Estado, o Município e a União figuram como réus. A ação refere-se à necessidade de implementar políticas públicas voltadas à comunidade indígena Warao, que atualmente vive em Cuiabá.
“Atendendo à decisão da Justiça, foi realizada hoje a primeira reunião desse grupo de trabalho, cuja missão principal é a elaboração de um plano de ação que será apresentado em audiência marcada para o dia 22 de julho. Esse plano deverá contemplar medidas concretas de intervenção e apoio à população Warao, especialmente nas áreas de habitação, saúde e educação”, explicou a secretária Hélida Vilela de Oliveira.
O grupo de trabalho terá participação de representantes de diversos órgãos públicos, incluindo:
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Estadual de Saúde
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Estadual de Educação
- Secretaria Municipal de Cultura
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
- FUNAI, que atua como coordenadora do grupo
- Ministério Público e Defensoria Pública, como instituições que acompanham o processo
O objetivo é garantir um trabalho intersetorial e articulado, promovendo políticas públicas integradas que assegurem autonomia à população indígena Warao e sua inclusão digna na sociedade local, com foco na subsistência, sem depender exclusivamente da assistência social.
Durante esta primeira reunião, foi acordado que uma portaria será publicada, oficializando a criação do grupo e nomeando formalmente os integrantes de cada instituição envolvida. Essa comissão será responsável por conduzir as próximas etapas do planejamento e da execução das ações.
Novas reuniões já estão previstas com os demais representantes que irão compor o grupo, ampliando a escuta e a participação de profissionais das áreas envolvidas. “A construção do plano de intervenção está em fase inicial, e ainda não há um prazo final definido, embora a audiência judicial do dia 22 de julho exija a apresentação de avanços concretos”, explicou o coordenador regional da Funai, Benedito César Garcia Araújo.
É importante destacar que, embora o grupo de trabalho esteja sendo oficialmente formado agora, já existem ações em andamento desde 2023, especialmente no campo da assistência social. No entanto, questões estruturais como habitação exigem o envolvimento de outras políticas públicas, reforçando a importância da formação desse grupo ampliado.
“Trata-se de um processo de aprendizado coletivo. Por ser indígenas imigrantes, representa um novo desafio para as instituições envolvidas. Por isso, o grupo de trabalho também tem como papel central construir conhecimento e encontrar formas eficazes de atender essa comunidade com respeito, inclusão e efetividade”. Pontuou a assistente social da Setasc, Graciele Meira.
A reunião contou com a participação de Kaline Souza Dourado Silva e Rute Nerle S. Costa, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Márcio Carlos Vieira Barros, da FUNAI, Alirio Guimarães, Rafael Busatto e Silvano Chue Muquissai, do DSE, além dos já citados anteriormente.
#PraCegoVer
A foto registra o participantes da reunião em tratativas sobre alinhamento da comissão em prol das ações da comunidade indígena da etnia Warao.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Inclusão não é favor: é direito constitucional
Inclusão não é favor: é direito constitucional
Nos últimos dias, mães atípicas, cuidadoras escolares (CADs) e profissionais da educação de Cuiabá viveram um cenário de tensão, insegurança e profundo desgaste emocional após declarações públicas da gestão municipal questionando a quantidade de CADs existentes na rede.
Em vídeo divulgado recentemente, o prefeito afirmou haver “CADs demais” no sistema, colocou em dúvida a necessidade de acompanhamento de determinadas crianças — especialmente aquelas consideradas “baixo suporte” ou que aparentam estar “bem” — e ainda questionou o fato de algumas crianças estarem assistidas sem laudo formal.
Na sequência, foi dado prazo de 48 horas para que cerca de 3.500 CADs comparecessem à prefeitura levando novamente extensa documentação já apresentada anteriormente no ato da contratação. Mais do que isso: foram solicitadas informações sensíveis sobre as crianças acompanhadas, incluindo nome, condição e nível de suporte.
O resultado foi imediato: ansiedade coletiva, medo, humilhação pública e sensação de ameaça à permanência escolar de crianças com deficiência.
Enquanto mães tentavam entender o que estava acontecendo, relatos começaram a surgir dentro da própria Secretaria Municipal de Educação:
“vai compartilhar sim”,
“suporte 1 não precisa”,
“precisa de laudo atualizado”.
As cuidadoras permaneceram até quase meia-noite na prefeitura para o chamado “recadastramento”, em um processo marcado por improviso, insegurança e ausência de transparência objetiva sobre a finalidade prática da medida.
Mas existe um ponto central que precisa ser dito com clareza:
A inclusão escolar não pode ser tratada sob lógica meramente financeira ou estatística.
A criança com deficiência não perde direitos porque aparenta estar “bem”.
Muitas crianças autistas de suporte considerado “leve” apresentam crises severas de regulação emocional, fuga, seletividade extrema, rigidez comportamental, dificuldades de comunicação, apraxia, déficits motores, sobrecarga sensorial e risco concreto de exclusão social quando não recebem mediação adequada.
Outras conseguem permanecer em sala justamente porque existe uma CAD funcionando como barreira protetiva contra o colapso emocional, o isolamento, o bullying e a expulsão indireta do ambiente escolar.
Quando se questiona publicamente “se precisa mesmo” de determinada cuidadora, cria-se automaticamente uma atmosfera de suspeita sobre famílias inteiras.
E isso é grave.
A legislação brasileira não condiciona o direito à inclusão apenas ao grau de suporte ou à aparência da criança.
A Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional de Educação Especial garantem acesso, permanência, participação e aprendizagem em igualdade de oportunidades.
Além disso, o acompanhante especializado não existe para “facilitar a vida da escola”, mas para remover barreiras.
Barreiras pedagógicas.
Barreiras comunicacionais.
Barreiras comportamentais.
Barreiras atitudinais.
E talvez a mais perigosa delas seja justamente a barreira atitudinal — quando o poder público passa a enxergar a criança com deficiência como custo excessivo, exagero estatístico ou suspeita administrativa.
Outro ponto preocupante é a insistência na ideia de “laudo atualizado” como condição para manutenção de direitos.
O autismo não tem prazo de validade.
A deficiência não desaparece porque virou um novo ano letivo.
E o Supremo Tribunal Federal e diversos tribunais brasileiros já consolidaram entendimento de que burocracias desnecessárias não podem servir como mecanismo de restrição de acesso educacional.
Mais alarmante ainda é o discurso de que crianças sem laudo “não deveriam” estar recebendo apoio.
Há inúmeras situações em que a própria escola identifica necessidade evidente de mediação antes da conclusão diagnóstica formal — especialmente considerando a demora real por consultas, neuropediatras, avaliações multidisciplinares e emissão de documentos no sistema público e até privado.
Negar suporte preventivo até a chegada de um papel pode significar meses ou anos de sofrimento, regressão e exclusão.
É legítimo que a administração pública revise contratos, organize dados e fiscalize irregularidades.
O que não é legítimo é transformar famílias vulneráveis em alvo coletivo de desconfiança pública.
Não é razoável expor mães já exaustas emocionalmente ao medo diário de perder o mínimo suporte que mantém seus filhos dentro da escola.
Não é razoável permitir que crianças com deficiência virem objeto de debate político simplificado, reduzidas a números ou custos administrativos.
Inclusão verdadeira custa.
Exige estrutura.
Exige formação.
Exige investimento.
Exige sensibilidade.
Mas a exclusão custa muito mais.
Custa infância.
Custa dignidade.
Custa desenvolvimento.
Custa saúde mental.
E, muitas vezes, custa o futuro inteiro de uma criança.
A sociedade precisa compreender que o acompanhante escolar não representa privilégio.
Representa acessibilidade humana.
Por Nilsara Batista, advogada e mãe de uma criança com deficiência, estudante da rede pública municipal.
Moradora de MT é vítima de golpe do falso gerente bancário e tem prejuízo de R$ 290 mil
Comissão aprova tratamento oftalmológico no SUS para pacientes com diabetes
Saúde de Várzea Grande inicia distribuição de informativo virtual sobre sintomas e cuidados à doença
EDUCAÇÃO | Cultura e criatividade marcam exposição dos trabalhos escolares em comemoração aos 40 anos de Primavera do Leste
Comissão aprova criação de programa de vigilância comunitária
Comissão aprova tratamento oftalmológico no SUS para pacientes com diabetes
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura tratamento oftalmológico especializado para pacientes com...
Comissão aprova criação de programa de vigilância comunitária
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4402/25, que cria o programa Anjos...
Comissão aprova uso de precatórios para quitar imóveis de agentes de segurança
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a servidores da segurança pública...
Moradora de MT é vítima de golpe do falso gerente bancário e tem prejuízo de R$ 290 mil
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (7), a Operação Armadilha Virtual, para cumprir mandados judiciais contra suspeitos...
Ação integrada da PM e PRF recupera carreta com soja furtada e prende foragido
Uma ação integrada entre policiais militares do 14º Comando Regional e a Polícia Rodoviária Federal recuperou, nesta quarta-feira (6), uma...
Réus são condenados a 33 anos por assassinato de jovem que deu apoio a envolvido em roubo
Conteúdo/ODOC – O Tribunal do Júri da comarca de Paranatinga (339 km de Cuiabá) condenou dois réus pelo crime de...
Flamengo e Vasco se enfrentam neste domingo (3); veja horário e escalações
; Flamengo e Vasco da Gama fazem neste domingo (3) mais um capítulo de um dos maiores clássicos do futebol...
Fifa Series e investimentos do Governo marcam novo avanço do futebol feminino em Mato Grosso
; A realização do Fifa Series na Arena Pantanal, em Cuiabá, representa um novo marco para o futebol feminino em...
Brasil bate Canadá por 1 a 0 e conquista FIFA Séries em disputa histórica em Cuiabá
A Seleção Brasileira Feminina conquistou o FIFA Series na noite deste sábado (18) ao derrotar o Canadá por 1 a...
FESTIVAL DE INVERNO DE CHAPADA FORTALECE ECONOMIA E GERA RETORNO DE R$ 18 PARA CADA R$ 1 INVESTIDO
O Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães segue se consolidando como um dos principais eventos culturais do país, demonstrando...
Comemoração em grande estilo: Fábio Faria celebra 46 Anos em Chapada dos Guimarães
Ao lado de sua esposa, Kely Lara, o ex-prefeito de Canarana reuniu amigos, familiares e lideranças políticas em um sábado...
Luan Santana traz turnê “Registro Histórico” a Cuiabá com espetáculo grandioso
Cuiabá recebeu, no dia 25 de abril de 2026, um dos maiores nomes da música sertaneja do país. O cantor...
-
Cuiabá5 dias atrásMutirão de regularização fundiária no Doutor Fábio Leite II é retomado nesta segunda-feira
-
Política7 dias atrásComissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme
-
Política7 dias atrásDebate sobre mudanças no Código de Trânsito reforça foco em educação e segurança
-
Política7 dias atrásComissão aprova documento com QR Code para identificar deficiências ocultas
-
Política7 dias atrásOficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF
-
Cuiabá7 dias atrásTarifa Zero completa um ano com mais de 1,3 milhão de passagens utilizadas pela população
-
Polícia6 dias atrásForagido com extensa ficha criminal morre em confronto com a PM no interior de MT
-
Primavera do Leste7 dias atrásNova UBS Porte II avança no bairro Buritis e deve ampliar atendimento à população