Cuiabá
Cuiabá inicia instalação de 15 mil lâmpadas de LED em parceria com o Governo do Estado
Cuiabá
Cuiabá vai receber 15.204 lâmpadas de LED nos próximos 100 dias. Neste sábado (18), o diretor geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Welaton, recebeu pessoalmente 5.204 unidades do novo equipamento, fornecido pelo governo do Estado, via Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Isso só foi possível porque a gestão do prefeito Abilio Brunini aderiu a parceria do programa MT “Iluminado”, que é executado em parceria com as prefeituras, por meio de convênios.
O Estado fornece as luminárias para as prefeituras, que são responsáveis por fazer a instalação dos equipamentos. Os municípios também precisam apresentar projetos e certidões para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para firmar o convênio.
O diretor geral da Limpurb, Felipe Wellaton, explica as vantagens de ter lâmpadas de LED na iluminação pública de Cuiabá. “Iluminação pública eficiente é sinônimo de segurança pública. Além disso, a troca de lâmpadas convencionais por LED representa uma economia mensal de 60% do valor nas faturas de energia que são pagas pela Prefeitura de Cuiabá”.
As instalações das 5 mil lâmpadas de LED estão programadas para iniciar no dia 22 deste mês.
Os bairros contemplados são: Tijucal, Osmar Cabral, São João Del Rey, Pedra 90, Morada da Serra, zona de expansão urbana do Manduri, Jardim Industriário, Alvorada, Nova Esperança, Pascoal Ramos, Osmar Cabral, Jardim Fortaleza, Jardim Passaredo, Santa Laura, Altos do Coxipó, São Francisco, São Sebastião, Bela Vista, Lagoa Azul, Jardim dos Ipês, Residencial São Carlos, Jardim Eldorado, Residencial Flor de Liz e Brasil 21.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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