Cuiabá
Cuiabá Regula esclarece regras para bloqueio de cartões e garante prazo para defesa
Cuiabá
Usuários do transporte coletivo de Cuiabá que tiverem seus cartões de benefício tarifário identificados com possível uso irregular pelo sistema de biometria facial têm garantido o direito à defesa antes da aplicação de penalidades. A orientação é da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), com base na Resolução Normativa nº 11/2025.
A regulamentação estabelece os procedimentos administrativos que devem ser adotados em situações de suspeita de utilização indevida dos benefícios tarifários, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos usuários.
De acordo com a agência, a identificação de uma possível irregularidade não autoriza o bloqueio automático do cartão nem o impedimento imediato de acesso ao transporte coletivo. Nesses casos, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) deve notificar formalmente o titular do benefício, informando a ocorrência e concedendo prazo para manifestação.
Após receber a notificação, o usuário terá 10 dias para apresentar defesa administrativa junto à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) ou realizar eventual atualização do cadastro biométrico, quando necessário. Caso a penalidade seja mantida, ainda será possível apresentar recurso administrativo no mesmo prazo.
O recurso deverá ser encaminhado à Superintendência de Transporte Coletivo da Cuiabá Regula, responsável por submeter o caso à análise colegiada da agência. A decisão final será fundamentada e encerrará a tramitação na esfera administrativa.
A Resolução Normativa nº 11/2025 também prevê sanções progressivas para situações em que o uso irregular do benefício for confirmado. Na primeira ocorrência, a suspensão do benefício poderá ser de 60 dias. Em caso de reincidência, o período passa para 180 dias, chegando a 360 dias na terceira ocorrência.
Segundo a Cuiabá Regula, o procedimento busca garantir a correta utilização dos benefícios tarifários e preservar o equilíbrio do sistema de transporte coletivo, ao mesmo tempo em que assegura segurança jurídica aos usuários.
A agência destaca ainda que o tratamento dos dados pessoais e biométricos utilizados nos processos de fiscalização deve seguir as normas vigentes de proteção de dados, sendo vedado qualquer uso incompatível com as finalidades operacionais e regulatórias do serviço.
A orientação é para que os usuários mantenham seus dados cadastrais atualizados e fiquem atentos a eventuais notificações, observando os prazos previstos na regulamentação para apresentação de defesa e recursos.
Resumo dos Prazos e Sanções
| Etapa do Processo | Prazo | Responsável |
| Defesa Prévia | 10 dias | Usuário perante a MTU |
| Recurso Administrativo | 10 dias | Usuário perante a CUIABÁ REGULA |
| Suspensão (1ª ocorrência) | 60 dias | Sanção ao beneficiário |
| Suspensão (2ª ocorrência) | 180 dias | Sanção ao beneficiário |
| Suspensão (3ª ocorrência) | 360 dias | Sanção ao beneficiário |
A Cuiabá Regula está localizada na Rua Comandante Costa, nº 672 – Bairro Centro Norte, Cuiabá – MT (CEP: 78005-400). Horários e Contatos: Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Ouvidoria (atendimento ao público): De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Telefone da Ouvidoria: (65) 8463-5539 ou (65) 9846-3553.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá vistoria mais de 958 mil imóveis contra a dengue e reforça alerta para prevenção em casa
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reforça o alerta à população sobre a importância de combater o mosquito Aedes aegypti dentro das residências. Com 931 casos autóctones de dengue em 2026, o município destaca que a eliminação de focos de água parada e a colaboração dos moradores são fundamentais para evitar a proliferação do mosquito, transmissor também da chikungunya e da zika.
De acordo com o boletim epidemiológico atualizado em 29 de outubro, Cuiabá registrou seis novos casos de dengue na 42ª Semana Epidemiológica, além da inclusão de outros 41 referentes a semanas anteriores. No acumulado do ano, os registros representam um aumento de 4,2% em comparação com o mesmo período de 2025.
Em relação à chikungunya, são 65 casos autóctones confirmados, sem mortes. Já para zika, não houve novos registros na semana analisada, e o município permanece sem óbitos confirmados pela doença em 2026.
As equipes de Vigilância em Saúde Ambiental seguem realizando ações de combate ao vetor. Até o momento, foram vistoriados 958.373 imóveis, dos quais 100.614 receberam tratamento. Também foram tratados 114.317 depósitos e eliminados outros 29.015.
A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que o combate ao mosquito começa dentro de casa. A orientação é que os moradores verifiquem regularmente quintais e áreas externas, eliminem recipientes que possam acumular água, mantenham caixas d’água tampadas e façam a limpeza de calhas, vasos de plantas, pneus e garrafas.
Outro ponto fundamental é receber os agentes de combate às endemias durante as visitas domiciliares. Os profissionais são responsáveis por identificar possíveis criadouros, orientar os moradores e realizar as medidas necessárias de controle do mosquito.
A Prefeitura reforça que a participação da população é indispensável para interromper o ciclo de reprodução do Aedes aegypti. A prevenção deve ser feita diariamente, e não apenas durante períodos de maior incidência das doenças.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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