Cuiabá
Demilson Nogueira propõe CPI para investigar passivo oculto de mais de R$ 655 milhões entre 2019 e 2024 na Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a contratação e a execução sistemática de despesas sem o prévio e indispensável empenho na Prefeitura de Cuiabá, no período de 2019 a 2024. A proposta aponta a existência de um passivo oculto estimado em mais de R$ 655 milhões, atribuído à gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, decorrente de fornecimentos de bens e serviços realizados sem cobertura orçamentária e a formalização legal exigida.
De acordo com o parlamentar, a investigação busca apurar responsabilidades administrativas, civis, políticas e criminais de agentes públicos, incluindo ex-secretários municipais e ordenadores de despesa, que teriam autorizado contratações e execuções de serviços à margem das normas legais de execução orçamentária. As possíveis irregularidades abrangem áreas sensíveis da administração pública, como saúde, educação, obras, comunicação institucional e contratos com empresas terceirizadas.
O requerimento tem como base os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), do Código Penal e do Decreto-Lei nº 201/1967, que vedam expressamente a realização de despesas sem prévio empenho e a assunção de obrigações financeiras sem a correspondente disponibilidade de caixa, especialmente nos últimos meses de mandato.
Para Demilson Nogueira, a apuração é fundamental para garantir transparência, responsabilidade fiscal e respeito ao interesse público.
“Estamos diante de indícios graves de desorganização financeira e possível afronta à legislação. A CPI é um instrumento necessário para esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e assegurar que os recursos públicos sejam tratados com seriedade e dentro da legalidade”, afirmou o vereador.
O parlamentar destacou ainda que a comissão deverá mapear os credores, verificar a efetiva prestação dos serviços e identificar os mecanismos utilizados para a formação do passivo oculto, encaminhando as conclusões aos órgãos de controle competentes, como o Ministério Público e os tribunais de fiscalização.
Cuiabá
Cuiabá mobiliza 135 trabalhadores para limpar canteiros e conter avanço de planta invasora
A Prefeitura de Cuiabá mobiliza 135 trabalhadores em duas frentes simultâneas de limpeza de canteiros centrais, na Avenida das Torres e na Orla do Porto. Executados pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), os serviços incluem a retirada de leucenas de pequeno porte para conter a propagação da espécie e melhorar a visibilidade de motoristas e pedestres.
Na Avenida das Torres, a operação conta com 75 trabalhadores. Outros 60 atuam na Orla do Porto. As equipes realizam a manutenção dos canteiros com atenção aos trechos onde o crescimento da vegetação exige intervenções para preservar as condições de visibilidade nas vias.
Segundo o diretor de Resíduos Sólidos da Limpurb, Guilherme Vinhal, a leucena é uma espécie exótica e invasora, que não pertence à vegetação nativa do Cerrado. Seu crescimento acelerado, favorecido pelas chuvas, demanda acompanhamento e manejo para evitar que ocupe novas áreas.
O trabalho se concentra na remoção de exemplares menores, com cerca de 1,5 metro de altura. Conforme o diretor, a intervenção nessa fase busca impedir que as plantas se desenvolvam e ampliem sua presença nos canteiros centrais.
A retirada da leucena integra uma programação contínua de limpeza desses espaços. Além de atender à manutenção urbana, o serviço busca controlar o avanço da espécie nos pontos identificados pelas equipes da Limpurb.
Nos fins de semana, as operações recebem o reforço de trabalhadores que concluem serviços em outras regiões da cidade. Esse remanejamento permite ampliar as equipes disponíveis e adiantar a manutenção dos canteiros.
As frentes seguem em atividade na Avenida das Torres e na Orla do Porto, conforme a programação da empresa. A continuidade dos serviços leva em conta a necessidade de manutenção dos espaços e o rápido crescimento da vegetação durante o período de chuvas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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