Cuiabá
Demilson Nogueira propõe CPI para investigar passivo oculto de mais de R$ 655 milhões entre 2019 e 2024 na Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a contratação e a execução sistemática de despesas sem o prévio e indispensável empenho na Prefeitura de Cuiabá, no período de 2019 a 2024. A proposta aponta a existência de um passivo oculto estimado em mais de R$ 655 milhões, atribuído à gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, decorrente de fornecimentos de bens e serviços realizados sem cobertura orçamentária e a formalização legal exigida.
De acordo com o parlamentar, a investigação busca apurar responsabilidades administrativas, civis, políticas e criminais de agentes públicos, incluindo ex-secretários municipais e ordenadores de despesa, que teriam autorizado contratações e execuções de serviços à margem das normas legais de execução orçamentária. As possíveis irregularidades abrangem áreas sensíveis da administração pública, como saúde, educação, obras, comunicação institucional e contratos com empresas terceirizadas.
O requerimento tem como base os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), do Código Penal e do Decreto-Lei nº 201/1967, que vedam expressamente a realização de despesas sem prévio empenho e a assunção de obrigações financeiras sem a correspondente disponibilidade de caixa, especialmente nos últimos meses de mandato.
Para Demilson Nogueira, a apuração é fundamental para garantir transparência, responsabilidade fiscal e respeito ao interesse público.
“Estamos diante de indícios graves de desorganização financeira e possível afronta à legislação. A CPI é um instrumento necessário para esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e assegurar que os recursos públicos sejam tratados com seriedade e dentro da legalidade”, afirmou o vereador.
O parlamentar destacou ainda que a comissão deverá mapear os credores, verificar a efetiva prestação dos serviços e identificar os mecanismos utilizados para a formação do passivo oculto, encaminhando as conclusões aos órgãos de controle competentes, como o Ministério Público e os tribunais de fiscalização.
Cuiabá
Abilio destaca força econômica de Cuiabá durante abertura da FIT Pantanal
A abertura da Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal 2026), realizada nesta terça-feira (3), no Centro de Eventos do Pantanal, contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que destacou a importância do evento para o fortalecimento do turismo, da economia e da geração de negócios em Mato Grosso. Considerada a maior feira do setor nas regiões Centro-Oeste e Norte do país, a FIT Pantanal segue até o dia 7 de junho com entrada gratuita.
Durante o pronunciamento, Abilio ressaltou o papel estratégico de Cuiabá como centro de recepção de visitantes, eventos e oportunidades de negócios. Segundo o prefeito, a capital concentra grande parte da estrutura turística do estado e recebe semanalmente empresários, produtores, investidores e representantes de municípios mato-grossenses, impulsionando a economia local por meio da hotelaria, gastronomia, comércio e prestação de serviços.
“Grande parte dos negócios do agro acontece em Cuiabá. Toda semana recebemos pessoas de várias regiões do estado para eventos, reuniões e oportunidades de investimento. Cuiabá se consolidou como um grande centro de negócios de Mato Grosso”, afirmou o prefeito.
A FIT Pantanal 2026 reúne 43 municípios, além de Cuiabá, que apresentam ao público suas riquezas turísticas, culturais, artesanais e gastronômicas. A expectativa da organização é receber aproximadamente 100 mil visitantes durante os cinco dias de programação, consolidando o evento como uma das principais vitrines do turismo brasileiro.
Entre os destaques da edição deste ano está a Feira da Agricultura Familiar, que conta com cerca de 130 expositores de 25 municípios mato-grossenses. O espaço promove a comercialização de produtos produzidos diretamente no campo, como queijos artesanais, doces regionais, frutas, verduras, farinhas, bebidas artesanais e derivados de frutos típicos do estado, fortalecendo a geração de renda dos pequenos produtores.
A programação também contempla a Feira de Artesanato, com aproximadamente 100 artesãos de 15 municípios, além de apresentações culturais, rodadas de negócios, exposições, palestras, debates e o tradicional Festival Gastronômico, que valoriza os sabores e as tradições de Mato Grosso.
Promovida pela Fecomércio-MT e pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a FIT Pantanal reforça o protagonismo de Mato Grosso no cenário turístico nacional, ampliando a visibilidade dos destinos regionais e estimulando novos negócios, investimentos e oportunidades para toda a cadeia do turismo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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