Cuiabá
Novo Plano Diretor coloca cuiabanos no centro do desenvolvimento urbano
Cuiabá
O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, que coloca os cuiabanos no centro do planejamento da cidade, foi apresentado nesta quinta-feira (9) pelo prefeito Abilio Brunini, durante reunião no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura, com a participação de vereadores, secretários municipais e outras autoridades.
A proposta tem como base um modelo de cidade voltado para as pessoas, priorizando os cuiabanos no planejamento urbano, com foco em qualidade de vida, mobilidade sustentável e um desenvolvimento mais inclusivo. Entre os pontos discutidos estão a expansão de áreas urbanas, políticas de moradia e a regularização de regiões com ocupações consolidadas.
Segundo o prefeito, o objetivo é garantir um crescimento mais organizado e sustentável para a capital, com regras claras para ocupação e preservação ambiental.
“Plano diretor não é só mobilidade ou infraestrutura, é um conjunto de diretrizes que define como a cidade vai crescer e quais políticas serão adotadas. A gente quer sair de um modelo voltado para carros e avançar para uma cidade pensada para as pessoas, com mais qualidade de vida e organização urbana”, afirmou o prefeito.
Outro ponto abordado é o congelamento da expansão urbana em áreas invadidas até que haja resolução judicial, como forma de combater a especulação imobiliária e garantir maior segurança jurídica nos processos de ocupação do solo. Além disso, o plano prevê a modernização administrativa, com a implantação de sistemas digitais para agilizar a aprovação de projetos e a emissão de alvarás.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Botura Portocarrero, destacou que o plano prevê mudanças práticas já nos primeiros anos de implementação, além de ações estruturais pensadas para o médio e longo prazo.
“Algumas mudanças serão imediatas, como a reorganização da rede de água e esgoto nas calçadas, a recuperação do Centro Histórico com rebaixamento da fiação e ações de arborização. Outras são de médio e longo prazo, já que o plano foi pensado para orientar o desenvolvimento da cidade pelos próximos 50 anos”, afirmou.
Ele informou ainda que o novo plano diretor prioriza a valorização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida da população, com foco em áreas estratégicas da cidade.
“Regiões como a Praça Popular e a Praça da Mandioca vão receber um tratamento prioritário, voltado para as pessoas e não mais para os carros. A ideia é melhorar calçadas, organizar os espaços e garantir que a população possa circular e permanecer nesses locais com mais conforto e segurança”, disse.
O plano diretor tem caráter estratégico e de longo prazo, servindo como base para o desenvolvimento urbano da capital nos próximos anos e orientando as ações das futuras gestões municipais.
Confira abaixo os tópicos que o plano prevê:
- O desafio de Cuiabá, com diagnóstico da situação atual;
- O desafio urbano de Cuiabá, como expansão desordenada e alto custo de infraestrutura;
- A ruptura necessária entre o modelo rodoviarista e a cidade viva;
- A visão da atualidade vs a cidade com mais arborização e qualidade de vida;
- Escala humana e vitalidade;
- Fluxo, tempo e acupuntura urbana;
- Eixos estratégicos para transformação urbana sustentável;
- Destrava Cuiabá: desburocratização e aprovações simplificadas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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