Cuiabá
Prefeito discute valorização e prêmio de R$ 9 mil no para médicos pediatras do Centro Médico Infantil
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu neste sábado (10), no Palácio Alencastro, com médicos pediatras que atuam no Centro Médico Infantil (CMI). O encontro teve como foco o alinhamento das equipes, a identificação de deficiências no atendimento e, principalmente, a valorização da pediatria na rede municipal de saúde, com destaque para o Prêmio Saúde destinado aos profissionais do CMI.
Durante a reunião, Abilio confirmou que a gestão estuda melhorias no Prêmio Saúde do CMI com valor de até R$ 9 mil para médicos pediatras aprovados em concurso ou processo seletivo, ou seja, com vínculo direto com a gestão. Segundo o prefeito, o objetivo é tornar a remuneração mais atrativa e competitiva com o mercado, além de fortalecer a permanência de especialistas na unidade.
“Nossa proposta é fazer com que, no futuro, o CMI se torne um Hospital Infantil completo, para além do Pronto Atendimento atual. Eu quero que o CMI seja um local de excelência. Não basta apenas um prédio bonito e o atendimento meia boca. Eu quero que seja o melhor lugar do estado para se levar o filho doente”, afirmou o prefeito.
Abilio também destacou a importância estratégica da pediatria dentro do sistema de saúde. “Eu sou muito defensor da pediatria, pois é o elo da saúde com a família. O pai e a mãe podem até abdicar da própria saúde, mas não abrem mão da saúde do filho. Meu desejo é que o CMI seja gerido, de fato, por pediatras, e eu me comprometo com esses profissionais”, declarou, ao reconhecer que a escassez de especialistas no mercado é hoje um dos principais gargalos.
A pediatra Gizele Couto Oliveira avaliou a reunião como produtiva para a categoria. “O resultado foi bastante positivo. O prefeito nos recebeu muito bem, foi bastante solícito, entendeu as necessidades da categoria e se comprometeu a melhorar o serviço, a qualificação, a segurança no trabalho e a remuneração do profissional. Principalmente, se comprometeu a valorizar a figura do pediatra no Sistema Único de Saúde. A sociedade cuiabana merece isso”, afirmou.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, ressaltou que a gestão já promoveu avanços recentes no Prêmio Saúde, como a correção de regras que penalizavam o profissional por uma única falta mensal, e que novas melhorias seguem em análise. “Estamos trabalhando para construir um ambiente mais justo, atrativo e seguro para o pediatra, porque valorizar quem cuida das nossas crianças é investir diretamente na qualidade da saúde pública de Cuiabá”, declarou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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