Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá convoca 78 aprovados para atuação na rede municipal de Educação

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), publicou nesta segunda-feira (7) a 38ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 12/2024/GS/SME. Ao todo, 78 candidatos estão sendo chamados para atuar, em caráter temporário, nas unidades educacionais da rede pública municipal durante o ano letivo de 2025.

Os convocados devem ocupar funções de Pedagogo, Professor de Arte, Professor de Educação Física, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e Técnico em Manutenção e Infraestrutura – Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE–ASG). As vagas abrangem unidades localizadas em todas as regionais da cidade, incluindo escolas da zona rural.

De acordo com o edital, os candidatos deverão se apresentar no dia 9 de julho de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes), obedecendo às datas e horários especificados no edital de convocação, para entrega de documentos e atribuição de vagas.

A SME reforça que o não comparecimento no dia e horário determinados, ou a ausência de documentos exigidos, implicará eliminação do candidato, conforme as regras previstas no item 13.3 do edital. Os documentos a serem entregues incluem RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso com histórico escolar, exame admissional e certidões negativas, entre outros.

Os exames admissionais devem ser realizados em local de escolha do candidato, com laudo que ateste aptidão para o cargo pleiteado. Candidatos que chegarem atrasados e já tiverem seus nomes chamados serão realocados ao final da lista de chamamento. Não será permitida a apresentação em horário diferente do estabelecido.

O processo seletivo, realizado em 2024, ofertou 2.015 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. Desde então, a Prefeitura já realizou 37 convocações anteriores, totalizando 5.976 candidatos chamados para suprir demandas temporárias em unidades escolares.

Nesta 38ª convocação, a Prefeitura reforça seu compromisso com a valorização da educação e com a continuidade dos serviços educacionais no município.

O edital de convocação está disponível em anexo para consulta.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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