Prefeitura e Câmara avançam na regularização fundiária no Jardim Eldorado

Publicado em

2 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A noite de segunda-feira (1º) foi marcada por um importante encontro entre poder público e comunidade no bairro Jardim Eldorado. A audiência pública, iniciativa da vereadora e presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), reuniu dezenas de moradores para debater os avanços e os próximos passos da regularização fundiária na região, que inclui também as comunidades Sol Nascente e Guaicurus.

Representando a Prefeitura de Cuiabá, participaram a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves, e a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Elizangela Fernandes Bokorni, reforçando o compromisso da gestão com a segurança jurídica das famílias cuiabanas, além de representantes da Defesa Civil do município.

Michelle destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades da atual administração. “Isso é um lema da gestão do prefeito Abilio. Desde o início, ele colocou essa missão na secretaria: regularizar tudo o que for possível em Cuiabá. Aqui no Eldorado e nas comunidades do entorno, o processo já está avançado, e nossa equipe deve iniciar as visitas ainda esta semana para confirmar as moradias e seguir para a titulação,” afirmou.

Na mesma direção, Elizangela reforçou que o trabalho das secretarias acontece de forma conjunta: “Direito, propriedade e dignidade. Essa é a orientação do prefeito. Toda a nossa pauta está voltada para apoiar a regularização. Estamos à disposição para colaborar no que for necessário,” disse.

Moradores também tiveram voz ativa na audiência. Um deles, Otair Antunes, resumiu a expectativa da comunidade: “É o sonho de cada morador ter sua documentação. Vivemos aqui há muitos anos e sempre esperamos por isso. Temos confiança de que agora vai acontecer. Agradecemos a presença das autoridades e esperamos que esse documento, que mostra que somos proprietários, finalmente chegue para todos nós”.

A vereadora Paula Calil destacou que sua iniciativa tem como objetivo aproximar o Legislativo da população e dar vazão a reivindicações históricas. A audiência integra as ações do programa Câmara Itinerante, que promove debates diretamente nos bairros e fortalece a construção coletiva de soluções para as demandas da cidade.

O encontro foi realizado na Paróquia Anglicana da Virgem Maria e marcou mais um passo importante rumo à regularização fundiária da região, trazendo esperança e segurança jurídica para centenas de famílias que aguardam há décadas pela titulação definitiva de seus imóveis.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

43 minutos atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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