Prefeitura faz manejo de árvore comprometida na Rua Cândido Mariano

Publicado em

22 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá com apoio do Corpo de Bombeiros vai erradicar uma árvore de grande porte da espécie Oiti, localizada na Rua Cândido Mariano, na lateral da antiga residência dos governadores. A decisão foi tomada após análise técnica e parecer das equipes da Secretarias Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, por meio do Horto Florestal Tote Garcia que identificaram se tratar de um indivíduo arbório com a saúde comprometida com risco de queda. A licença para o procedimento de retirada da árvore foi emitida pela Limpurb, uma vez que está na calçada, respeitando a responsabilidade dos envolvidos e acontecerá no domingo (23), às 9h.

A Oiti são das espécies nativas, com nome científico de Licania tomentosa, de grande porte, com a copa alta. Especificamente a que será erradicada, estima-se ter mais de 20 anos de idade e altura aproximada de 30 metros e está em local público, onde estão outras 12 árvores da mesma espécie. Sendo que apenas uma está comprometida sendo recomendado a remoção, as demais estão sadias e vigorosas, conforme apontam as condições fitossanitárias avaliadas.

“Uma, em específico, está aproximadamente 50% desprovida de lenho (oca), copa alta, com sinais evidentes de ataques de fitopatógenos, bifurcada, com ramo lateral desvitalizado em quase toda sua extensão, com risco iminente de queda”, descreve o relatório de vistoria técnica.

A ação será executada pelos profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, e atende os requisitos legais com base na Lei Complementar nº 004 de dezembro de 1992.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

3 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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