Cuiabá
Prefeitura lança feira na Rua 13 de Junho para incentivar comércio e revitalizar o centro de Cuiabá
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que a Rua 13 de Junho será transformada em um espaço de convivência e comércio aos sábados. A iniciativa, construída em parceria com representantes do setor lojista, tem como objetivo revitalizar a região central da capital, atrair famílias e estimular a economia local.
A primeira edição da feira já está marcada e acontecerá no próximo sábado (21). O trecho entre as avenidas Getúlio Vargas e Isaac Póvoas ficará fechado para veículos, permitindo apenas a circulação de pedestres. No espaço, serão instaladas barracas de comerciantes, tendas de lojistas, além da participação de camelôs e vendedores ambulantes. Também estão previstas atrações culturais e atividades voltadas às crianças, em um ambiente planejado para receber famílias.
De acordo com Brunini, a proposta surge como uma experiência inicial que poderá se repetir em outros sábados, caso tenha boa adesão popular. “Queremos movimentar o centro da cidade, fortalecer o comércio e criar um espaço de convivência para as famílias. A feira na 13 de Junho é um teste importante. Se for bem aceita, vamos ampliar a iniciativa, trazendo vida nova para a região central de Cuiabá”, afirmou o prefeito.
A ação também estará integrada ao programa “Liquida Cuiabá”, promovido em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que oferece descontos de até 70% em produtos. A expectativa é que o fechamento da via e a realização da feira ampliem o fluxo de pessoas no centro histórico, criando oportunidades tanto para lojistas estabelecidos quanto para ambulantes.
Washington, proprietário da Livraria Janaina, destacou que a medida tem o apoio de comerciantes locais. “A ideia é dar uma nova vida para o centro, reduzindo a disputa com os carros e permitindo que as pessoas circulem com mais liberdade. Vamos ter promoções, tendas, araras nas calçadas e atrações para as crianças. O espaço vai estar preparado para receber toda a família”, explicou.
A experiência também foi bem recebida por entidades do comércio. Representantes da Associação Comercial do Estado de Mato Grosso avaliam que o projeto pode se consolidar como um novo ponto de encontro de consumidores e um atrativo permanente para a região central.
Com início na manhã de sábado e encerramento previsto para as 16h, a feira será monitorada em parceria com órgãos de trânsito e segurança, garantindo a organização da circulação nas vias próximas.
#PraCegoVer
A foto mostra momentos da reunião liderada pelo prefeito Abilio Brunini com os representantes da CDL, na Prefeitura de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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