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Primeira-dama ressalta políticas públicas para mulheres em evento do Espaço MP Por Elas

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Cuiabá

A primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, participou nesta quarta-feira (18) da inauguração do Espaço MP Por Elas, iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que oferece serviços gratuitos e ações de conscientização voltadas às mulheres. O espaço está aberto ao público até o dia 17 de abril, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, no Pantanal Shopping.

Durante a visita, Samantha destacou as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá no enfrentamento à violência doméstica. Entre elas, estão as iniciativas da Secretaria Municipal da Mulher, que também participa do Espaço MP Por Elas com inscrições abertas para o Projeto Lutadoras, que oferece quase mil vagas na edição de 2026, ensinando defesa pessoal para mulheres cuiabanas.

Além disso, serão ofertadas oficinas como Brow Lamination e Design de Sobrancelha e Hydralabial, Buço e Depilação Facial, além do curso de Marketing 360º.

“Hoje temos uma Secretaria da Mulher atuante, com ações transversais, promovendo qualificação e oferecendo suporte emocional e profissional diariamente. Nas escolas, também trabalhamos em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Estado para mudar essa realidade. É um trabalho contínuo, que precisa acontecer o ano todo”, afirmou.

Incentivando a população a conhecer o local, que também abriga a exposição do Memorial Observatório Caliandra, com fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, Samantha destacou que o ambiente promove reflexão e contribui diretamente para o fortalecimento da autonomia feminina. “É fundamental que as informações sobre a violência contra a mulher sejam amplamente disseminadas, porque isso ajuda a proteger mais mulheres. Quanto mais famílias puderem visitar um espaço como esse, ler as histórias, entender os contextos e buscar informação, maiores são as chances de termos mais pessoas comprometidas em proteger as mulheres”, ressaltou.

Na ocasião, a primeira-dama também destacou o avanço da representatividade feminina, com a atuação de oito vereadoras na criação e aprovação de leis voltadas à proteção das mulheres.

O Espaço MP Por Elas reúne uma série de atividades gratuitas, como oficinas de empreendedorismo, estética, defesa pessoal, nutrição, alimentação e bem-estar. O local conta ainda com o Balcão de Oportunidades para Mulheres, desenvolvido em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT), conectando participantes a vagas de emprego e capacitações profissionais.

Durante a inauguração, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, reforçou a importância da iniciativa como forma de aproximar os serviços da população. Ele também destacou o papel da sociedade no enfrentamento à violência, incentivando familiares, amigos e vizinhos a estarem atentos e contribuírem para a proteção das vítimas. “Ninguém vai ficar desamparado. Estamos aqui para ajudar todos os dias. Muitas vezes, um ambiente mais acolhedor facilita que a mulher procure orientação e rompa o ciclo de violência”, afirmou.

Cronograma de ações da Secretaria da Mulher de Cuiabá no Espaço MP Por Elas

19 e 20 de março
Inscrições abertas para o Projeto Lutadoras, com atividades do projeto de lutas no local.

26 de março | 14h às 18h (com certificado)
Oficina: Hydralabial, Buço e Depilação Facial

31 de março | 12h às 20h (com certificado)
Oficina: Brow Lamination e Design de Sobrancelha

02, 06 e 07 de abril | 14h às 18h
Curso: Marketing 360º – Conteúdo, Tráfego e Resultados

Aprenda na prática:

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Serão três dias de capacitação prática, com conteúdo direto ao ponto para aplicação imediata. Inscreva-se: https://forms.gle/CEa6tYCXAhpXoEM47

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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