Projetos sobre acessibilidade são aprovados por comissão temática

Publicado em

15 de abril de 2026

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Da Redação

Na manhã desta terça-feira (14) foi realizada a terceira reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência, para deliberar sobre 3 projetos de autoria do Poder Legislativo.

Estavam presentes os membros do grupo, vereadores Demilson Nogueira (PP) e Marcrean Santos (MDB), titular e suplente, respectivamente.

O processo nº 18843/2025 – projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que altera a Lei municipal nº 5.944 de 2015, que estende a política da “parada segura” a pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes, no transporte coletivo urbano do município de Cuiabá, foi aprovado pelos parlamentares presentes.

Na sequência, o processo nº 42446/2025 – de autoria da vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos), que institui a política pública municipal de proteção dos direitos da pessoa com síndrome de fibromialgia em Cuiabá também recebeu o voto pela aprovação.

O terceiro projeto de lei em pauta, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), através do processo n° 50680/2025 – institui diretrizes de acessibilidade tátil e informacional em locais de grande circulação de pessoas no município de Cuiabá também foi aprovado pela CDHCPD.

Já aprovados na comissão temática, os projetos seguem o trâmite na Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Paula Calil defende reeleição na Câmara e diz que decisão cabe ao plenário

Publicados

26 segundos atrás

18 de maio de 2026

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Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, defendeu a possibilidade de reeleição para a presidência da Casa Legislativa e afirmou que a eventual mudança no regimento interno será decidida pelos vereadores em plenário.

Paula, que articula uma alteração nas regras para poder disputar um novo mandato no comando do Legislativo cuiabano, argumentou que a recondução já é uma prática comum em outros poderes e parlamentos do país.

“Eu não sou contra a reeleição. Porque, se o gestor vem fazendo um bom trabalho na condução da Casa Legislativa ou no Poder Executivo, por que não dar continuidade?”, declarou.

A vereadora ressaltou que a decisão depende da avaliação dos parlamentares e reforçou que o plenário é soberano para deliberar sobre o tema.

“Isso depende da avaliação dos pares, porque o plenário é soberano, é ele que decide. É uma construção da Câmara Municipal de Cuiabá”, afirmou.

Paula também rebateu críticas sobre a proposta e disse que o processo não é antidemocrático, destacando que todos os vereadores têm legitimidade para disputar a presidência da Mesa Diretora.

“Em outras Casas Legislativas ocorre reeleição. Não é um processo antidemocrático. Todos os vereadores são legítimos para participar do processo”, completou.

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